Deltan e Lava Jato devem mostrar dados à Aras, após CNPP abrir investigação sobre cooperação com o FBI

10/07/2020 1 Por Redação Urbs Magna

Após o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, determinar o compartilhamento de todos os dados colhidos em investigações pela Operação Lava Jato com a PGR (Procuradoria-Geral da República), os procuradores do PR, RJ e SP, derrotados, disseram que a ordem é incabível, mas irão atender ao pedido do ministro, bem como recorrerão da decisão sob o argumento de que ele partiu de um “pressuposto falso’. Mais cedo, o CNPP (Conselho Nacional do Ministério Público) abriu nova ivestigação contra o chefe da força-tarefa de Curitiba.

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que fiscaliza a atuação de procuradores no Brasil, decidiu abrir um procedimento para apurar denúncias feitas pela OAB contra procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, entre eles, Deltan Dallagnol, que coordena os trabalhos.

O conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. deu prazo de 15 dias para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, forneça as informações “que entender cabíveis”, bem como “cópias de documentos” sobre a diligência feita pela subprocuradora Araújo em Curitiba. A visita dela causou uma rebelião entre os procuradores, que se negaram a fornecer informações sem o que eles entendem ser justificativas cabíveis.

A OAB pediu também investigações sobre a cooperação da força-tarefa com autoridades do FBI “sem utilização dos canais legais competentes”, a suposta supressão de nomes de autoridades com prerrogativa de foro dos processos, para mantê-los em Curitiba, e a suposta utilização de equipamentos estrangeiros de gravação eletrônica “de diálogos e outras comunicações pessoais”.

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, afirma que o acesso indiscriminado a provas e documentos da operação pela Procuradoria-Geral da República, como defende o procurador-geral Augusto Aras, seria o equivalente a um banqueiro acessar dados sigilosos de um correntista sem justificativa.

O despacho de Dias Toffoli atendeu um pedido da PGR, que relatou ao Supremo ter enfrentado “resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações” dos integrantes do Ministério Público Federal nos três estados.

As forças-tarefas anunciaram o recurso em notas distintas e ainda não definiram como isso será feito do ponto de vista formal.

Como a decisão foi dada em caráter liminar (provisório), a intenção é forçar a discussão do tema no plenário da corte, que costuma se dividir em julgamentos que afetam a Lava Jato.

No despacho, Toffoli afirma que a jurisprudência do STF é sólida no sentido de permitir o “intercâmbio de dados dentro da mesma instituição ministerial (MPF)”.

Toffoli também disse que a negativa dos procuradores em atender solicitação da PGR para compartilhamento de dados é um “claro desrespeito ao princípio constitucional da unidade do MP”.

Na nota, porém, os procuradores de Curitiba afirmam que a decisão representa “orientação jurisprudencial nova e inédita” e permite o acesso indiscriminado a dados privados de cidadãos, em desconsideração à necessidade de decisão judicial apontando fatos específicos em investigação para o afastamento de sigilo de dados bancários, fiscais e telemáticos.

A força-tarefa paranaense também destaca que a decisão parte de pressuposto falso, pois seria equivocada a informação da PGR de que haveria investigações em curso contra os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Ambos têm foro privilegiado e eventuais suspeitas devem ser submetidas à análise inicial da corte, o que a procuradoria-geral afirma não ter ocorrido.

Na nota, os procuradores também dizem que cabe à corregedoria o MPF e ao Conselho Nacional do Ministério Público verificar a correção da atuação dos integrantes da categoria, e não ao PGR. “Segundo o que a lei estabelece, essa função correicional não se insere no âmbito de atribuições do Procurador-Geral da República”, diz.

Os representantes da operação no RJ afirmaram que irão cumprir a decisão, mas a classificaram como “incabível” e anunciaram que irão recorrer.

A Força Tarefa do Rio de Janeiro vai tomar as providências para cumprir na íntegra a decisão monocrática do Presidente do STF, em plantão, disponibilizando os meios necessários para o compartilhamento dos dados pretendidos pela Procuradoria-Geral da República, embora entenda a decisão incabível e buscará sua revisão”, escreveram.

O grupo em São Paulo disse que já foi intimado e ressaltou que “tomará as medidas necessárias em relação ao cumprimento da decisão do STF”.

Por meio das redes sociais, o coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, afirmou que irá cumprir a decisão.

“A força tarefa cumprirá a decisão do Pres. do STF para dar acesso às bases de dados, mas lamenta a orientação inédita de compartilhar informações sigilosas e dados privados de cidadãos sem indicar investigação específica relacionada”.

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