Defesa do “golpista insaciável irrefreável” Bolsonaro abandona Direito e diz que Moraes negociou delação de Cid

Segundo o jornalista Reinaldo Azevedo, a defesa do ex-presidente inelegível até 2030, que pode pegar mais de 40 anos de prisão, deveria “se ater à lei, mas insufla arruaça ideológica” – SAIBA MAIS

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De acordo com Reinaldo Azevedo, em artigo, “as besteiras ditas e escritas sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes no depoimento de Mauro Cid e sobre a denúncia oferecida por Paulo Gonet, procurador-geral a República, multiplicam-se nas redes, entre a má-fé e a ignorância mais rombuda“.

O jornalista escreve no UOL que “Moraes, como relator do caso, não celebrou o acordo de delação: ele apenas tomou um depoimento“. O colunista do portal de notícias explica que “a PF havia colhido uma penca de evidências que contrastavam com as informações que o tenente-coronel havia fornecido em sua colaboração, o que evidencia, note-se, que a investigação não se resumia à sua delação“.

Reinaldo Azevedo diz lamentar “que a defesa de Jair Bolsonaro abandone o bom exercício do direito para jogar para a galera das redes sociais e para instrumentalizar certo jornalismo, ou que nome tenha, bronco ou oportunista“, adicionando que “Moraes não participou das negociações para a delação”.

Ao conduzir o depoimento, na presença do defensor de Cid e de Paulo Gonet, procurador-geral da República, apenas cumpria a sua função. O ministro lembrou a Cid o conteúdo do Parágrafo 14: ‘Nos depoimentos que prestar, o colaborador renunciará, na presença de seu defensor, ao direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade’“, explica o jornalista.

“Feito o acordo, inexiste o direito ao silêncio e há a obrigação de dizer a verdade. E se não for assim? A lei também é clara: “§ 17. O acordo homologado poderá ser rescindido em caso de omissão dolosa sobre os fatos objeto da colaboração – § 18. O acordo de colaboração premiada pressupõe que o colaborador cesse o envolvimento em conduta ilícita relacionada ao objeto da colaboração, sob pena de rescisão“.

Azevedo lembra que, em entrevista à GloboNews, em tom indignado, Celso Vilardi, um dos advogados de Jair Bolsonaro, afirmou e indagou, como quem denunciasse um escândalo: “O ministro marcou uma audiência para salvar a delação. Pode isso? O juiz da causa pode dizer para o colaborador que, se ele não falar a verdade, ele vai ser preso e perde a imunidade para a sua filha, para sua mulher e para o seu pai? O juiz pode fazer o papel de instrução no processo acusatório? Precisamos discutir isso“.

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E corrige: a “instrução do processo acusatório” é mera interpretação do doutor. Quanto ao resto, a resposta é escancaradamente “SIM”. Moraes estava informando a Cid que a apuração independente da PF colidia com os dados da sua colaboração“, escreve.

E mais: “O doutor se esqueceu de lembrar a seus interlocutores que havia um pedido de prisão apresentado pela PF, que contava com manifestação favorável da PGR. O juiz cumpriu o seu dever ao observar ao depoente que ela estava sujeito ao §17.

Moraes não ameaçou a família de Cid, explicou. Apenas rememorou os termos do acordo que havia sido feito pelo colaborador e que podiam se rescindidos, que são: 0 perdão judicial ou pena não superior a dois anos; benefícios do acordo estendidos ao pai, mulher e filha maior; restituição de bens e valores eventualmente apreendidos; e proteção da PF para garantir a segurança do colaborador e familiares.

Ainda, Azevedo diz que a defesa de Bolsonaro sabe que está numa tarefa inglória, com excesso de provas, que seguem sendo produzidas por ele próprio, como na acusação recente de que o TSE fraudou a eleição de 2022 e, na sequência, afirmou que “cagou para a prisão“.

“…continua a não reconhecer o resultado das urnas e a afirmar que foi roubado pelo tribunal. Boa parte daqueles que o cercam inflamam seus milicianos digitais com ataques ao Supremo e a PGR, alegando que tais estes não têm independência para atuar no caso, o que busca colocá-lo, desde logo, como um homem acima da lei“, escreve o jornalista.

“É o mesmo Bolsonaro de 7 de setembro de 2021, quando anunciou que não mais cumpriria decisões judiciais. É o mesmo Bolsonaro de 5 de julho de 2022, quando encomendou aos subordinados ações para impedir a realização de eleições. É o mesmo Bolsonaro de 9 de dezembro daquele ano, quando rompeu o silêncio pós-eleitoral, um dia depois de conversar com o general golpista Mario Fernandes — o pai do “Punhal Verde-Amarelo” —, para anunciar, ainda que de modo oblíquo, que o golpe estava a caminho…. Eram tempos, creio, em que Vilardi se colocava como um crítico do golpista“.

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