📷 Jair Bolsonaro em casa, em foto do dia 4.8.2025, após a ordem de prisão domiciliar dada pelo ministro Alexandre de Moraes / Pedro Ladeira/Folhapress
| Brasília (DF)
24 de junho de 2026
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta terça-feira (23/jun) um pedido formal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a prorrogação da prisão domiciliar humanitária.
O prazo de 90 dias concedido em março termina na quinta-feira (25/jun).
Os advogados sustentam que o quadro de saúde do ex-presidente apresenta “características permanentes” e continua a demandar acompanhamento médico especializado e avaliação contínua.
O requerimento baseia-se em relatório médico elaborado em 22 de junho de 2026.
Segundo o documento, embora haja estabilidade clínica, ela não representa a resolução das enfermidades de base.
Persistem fatores de risco relevantes, como instabilidade postural, alterações do equilíbrio, risco elevado de quedas, risco permanente de broncoaspiração, necessidade de vigilância cardiovascular e respiratória, além de acompanhamento fisioterápico contínuo.
Durante o período domiciliar, Bolsonaro submeteu-se a procedimento cirúrgico ortopédico no ombro direito.
A defesa enfatiza que a estabilidade observada decorre justamente das condições do ambiente domiciliar, com observação constante pela família e pela equipe médica.
“Conforme temos sustentado, as condições de saúde do Presidente, que suportaram o deferimento do pedido anterior, têm características permanentes, não tendo se modificado no trimestre em que permaneceu em custódia domiciliar”, registra o texto protocolado.
Os advogados pedem a prorrogação pelo tempo que Moraes julgar adequado e, subsidiariamente, a realização de perícia médica oficial.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão como líder de organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A prisão domiciliar humanitária foi autorizada inicialmente em 24 de março de 2026, após internação por broncopneumonia aspirativa, com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A medida inclui uso de tornozeleira eletrônica e restrições como proibição de manifestações públicas e acesso a redes sociais.
O pedido retoma precedente já aplicado pelo STF no caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, quando se reconheceu a necessidade de tratamento contínuo em ambiente domiciliar mesmo sem quadro terminal.
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FAQ Rápido
Qual o prazo atual da prisão domiciliar de Bolsonaro?
O benefício de 90 dias concedido em março de 2026 termina na quinta-feira (25/jun). A defesa pediu prorrogação na terça-feira (23/jun).
Quais os principais argumentos da defesa?
Os advogados alegam que o quadro de saúde tem “características permanentes”, com riscos persistentes de broncoaspiração, instabilidade postural e necessidade de monitoramento contínuo, que seriam melhor atendidos em ambiente domiciliar.
Quem decide sobre a prorrogação?
A decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Ele pode prorrogar a medida, fixar novo prazo, impor condições adicionais ou determinar o retorno ao regime prisional.
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