Situação Econômica e Política Internacional [2-13]; Inclusão social e combate à fome e à pobreza [14-34]; Desenvolvimento Sustentável, Transições Energéticas e Ação Climática [35-60]; Reforma das Instituições de Governança Global [61-79] / Nações Unidas [63-68]) / Arquitetura Financeira Internacional [69-74] / Sistema de Comércio Multilateral [75-76] / Inteligência Artificial [78-79]; Por um G20 Inclusivo e Eficaz [80-84]; Conclusão [85]
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Declaração da reunião do G20 no Rio de Janeiro aprovada.
— Lula (@LulaOficial) November 18, 2024
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Declaração de Líderes do Rio de Janeiro
- Nós, os líderes do G20, nos reunimos no Rio de Janeiro de 18 a 19 de novembro de 2024
para responder aos principais desafios e crises globais e promover um crescimento forte,
sustentável, equilibrado e inclusivo. Nós nos reunimos no berço da Agenda de
Desenvolvimento Sustentável para reafirmar o nosso compromisso de construir um
mundo justo e um planeta sustentável, sem deixar ninguém para trás.
Situação Econômica e Política Internacional
- Nós reafirmamos o papel do G20 como o principal fórum de cooperação econômica
internacional. Juntos, compartilhamos uma responsabilidade coletiva pela administração
eficaz da economia global, promovendo as condições para um crescimento global
sustentável, resiliente e inclusivo. Nós continuamos empenhados em apoiar os países em
desenvolvimento na resposta a crises e desafios globais e no alcance dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável.
- Nós vivemos em tempos de grandes desafios e crises geopolíticas, socioeconômicas,
climáticas e ambientais, que exigem ações urgentes. Com apenas seis anos para alcançar
os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, há progresso
efetivo em apenas 17% das metas dos ODS, ao passo que quase metade está mostrando
progresso mínimo ou moderado, e em mais de um terço o progresso estagnou ou até
mesmo regrediu. O G20 é adequado para responder a esses desafios por meio da tão
necessária cooperação internacional e de impulso político. Como Líderes do G20,
reconhecemos que as crises que enfrentamos não afetam igualmente o mundo igualmente,
sobrecarregando desproporcionalmente os mais pobres e aqueles que já estão em situação
de vulnerabilidade. - Nós reconhecemos que a desigualdade dentro e entre os países está na raiz da maioria
dos desafios globais que enfrentamos e é agravada por eles. Nós aceleraremos nossos
esforços e reafirmaremos nosso forte compromisso com os Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável. O mundo requer não apenas ações urgentes, mas também
medidas socialmente justas, ambientalmente sustentáveis e economicamente sólidas. Por
esse motivo, nós trabalhamos em 2024 sob o lema “Construindo um mundo justo e um
planeta sustentável” –, colocando a desigualdade, em todas as suas dimensões, no centro
da agenda do G20.
- Nós observamos boas perspectivas de uma aterrissagem suave da economia global,
embora múltiplos desafios permaneçam e alguns riscos tenham aumentado em meio a elevada incerteza. Nós continuaremos a promover crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo, a reagir a pressões no custo de vida, a salvaguardar a sustentabilidade fiscal e a mitigar repercussões negativas. Nossos bancos centrais continuam fortemente comprometidos em atingir estabilidade de preços de acordo com seus respectivos mandatos. Nossas políticas fiscais irão garantir a sustentabilidade fiscal e reconstruir as reservas, mantendo-se favoráveis ao crescimento e catalisando investimentos públicos e privados em reformas que aumentem a produtividade. Nós estamos confiantes pelo fato de que a atividade econômica provou ser mais resiliente do que o esperado em muitas partes do mundo e que a inflação global está caindo de níveis elevados, embora haja alguma variação entre os países. Ainda assim, o crescimento tem sido altamente desigual entre os países, contribuindo para o risco de divergência econômica. Nós estamos preocupados com o fato de que as perspectivas de crescimento global a médio e longo prazo estejam abaixo das médias históricas. Nós continuaremos a nos esforçar para reduzir as disparidades de crescimento entre os países por meio de reformas estruturais. Reafirmamos o compromisso cambial de abril de 2021 assumido pelos nossos Ministros de Finanças e Governadores dos Bancos Centrais. Nós também reafirmamos nosso compromisso de promover um sistema financeiro aberto, resiliente, inclusivo e estável, que apoie o crescimento econômico e se baseie na implementação completa, oportuna e consistente dos padrões internacionais acordados, apoiados pela coordenação política contínua. Nós reiteramos nosso compromisso de promover ainda mais movimentações sustentáveis de capitais e fomentar marcos sólidos de políticas, nomeadamente, a independência do banco central.
- Nós tomamos nota com angústia do imenso sofrimento humano e o impacto adverso de
guerras e conflitos ao redor do mundo. - Em relação aos conflitos e guerras em andamento, reiteramos as nossas posições
nacionais e as resoluções adotadas na Assembleia Geral e no Conselho de Segurança das
Nações Unidas e ressaltamos que todos os Estados devem agir de maneira consistente
com os Propósitos e Princípios da Carta da ONU em sua totalidade. Em consonância com
a Carta da ONU, todos os Estados devem se abster da ameaça ou uso da força para buscar
aquisição territorial contra a integridade territorial e soberania ou independência política
de qualquer Estado. Afirmamos que todas as partes devem cumprir com suas obrigações
sob o direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e o direito
internacional dos direitos humanos, e a este respeito condenamos todos os ataques contra
civis e infraestrutura. - Ao expressar nossa profunda preocupação com a situação humanitária catastrófica na
Faixa de Gaza e a escalada no Líbano, enfatizamos a necessidade urgente de expandir o
fluxo de assistência humanitária e reforçar a proteção de civis e exigir a remoção de todas
as barreiras à prestação de assistência humanitária em escala. Destacamos o sofrimento humano e os impactos negativos da guerra. Afirmando o direito palestino à autodeterminação, reiteramos nosso compromisso inabalável com a visão da solução de dois Estados, onde Israel e um Estado palestino vivem lado a lado, em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas, consistentes com o direito internacional e resoluções relevantes da ONU. Estamos unidos em apoio a um cessar-fogo abrangente em Gaza, em conformidade com a Resolução n. 2735 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e no Líbano, que permite que os cidadãos retornem em segurança para suas casas em ambos os lados da Linha Azul.
- Especificamente em relação à guerra na Ucrânia, ao relembrar as nossas discussões em
Nova Délhi, destacamos o sofrimento humano e os impactos negativos adicionais da
guerra no que diz respeito à segurança alimentar e energética global, cadeias de
suprimentos, estabilidade macrofinanceira, inflação e crescimento. Saudamos todas as
iniciativas relevantes e construtivas que apoiam uma paz abrangente, justa e duradoura,
mantendo todos os Propósitos e Princípios da Carta da ONU para a promoção de relações
pacíficas, amigáveis e de boa vizinhança entre as nações. - Nós nos comprometemos a avançar a meta de um mundo livre de armas nucleares e um
lugar mais seguro para todos, e manteremos as nossas obrigações a esse respeito. - Condenamos o terrorismo em todas as suas formas e manifestações.
- A resolução pacífica de conflitos e os esforços para lidar com crises, bem como a
diplomacia e o diálogo são essenciais. Somente com paz alcançaremos sustentabilidade e
prosperidade. - Para orientar nossas ações em direção a resultados concretos, a Presidência brasileira do
G20 concentrou as atividades deste ano em três prioridades: (i) inclusão social e combate
à fome e à pobreza; (ii) desenvolvimento sustentável, transições energéticas e ação
climática; e (iii) reforma das instituições de governança global.
Inclusão social e combate à fome e à pobreza;
- Os avanços na redução da pobreza e erradicação da fome sofreram retrocessos
significativos desde a pandemia de COVID-19. O número de pessoas que enfrentam a
fome aumentou, atingindo o número impressionante de aproximadamente 733 milhões de
pessoas em 2023, sendo as crianças e as mulheres as mais afetadas. Esses desafios sem
precedentes exigem um compromissos maior e mais eficaz, financiamento e ações em
todos os níveis, além de políticas econômicas sólidas, para promover o crescimento e a
criação de empregos. - O mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicar a fome. Coletivamente,
não nos faltam conhecimentos nem recursos para combater a pobreza e derrotar a fome.
O que precisamos é de vontade política para criar as condições para expandir o acesso a
alimentos. À luz disso, lançamos a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e saudamos
sua abordagem inovadora para mobilizar financiamento e compartilhamento de
conhecimento, a fim de apoiar a implementação de programas de larga escala e baseados
em evidências, liderados e de propriedade dos países, com o objetivo de reduzir a fome e
a pobreza em todo o mundo. Nós convidamos todos os países, organizações
internacionais, bancos multilaterais de desenvolvimento, centros de conhecimento e
instituições filantrópicas a aderir à Aliança para que possamos acelerar os esforços para
erradicar a fome e a pobreza, reduzindo as desigualdades e contribuindo para revitalizar
as parcerias globais para o desenvolvimento sustentável. A Aliança defende estratégias
reconhecidas, como transferências de renda, desenvolvimento de programas locais de
alimentação escolar, melhoria do acesso ao microfinanciamento e ao sistema financeiro
formal e de proteção social, entre outras estratégias que podem ser adaptadas às
circunstâncias nacionais de cada país.
- Nós ressaltamos o compromisso do G20 com a importância da segurança alimentar e
nutricional e da realização progressiva do direito à alimentação adequada, conforme
reafirmado através dos Princípios de Alto Nível de Deccan. A agricultura está na
vanguarda para responder aos principais desafios, como combater a pobreza, acabar com
a fome, melhorar a nutrição e, ao mesmo tempo, enfrentar a mudança do clima, a perda
de biodiversidade, a poluição e a desertificação. Embora reconhecendo que não existe
uma solução única para todos os desafios da agricultura e dos sistemas alimentares, nós
nos comprometemos a apoiar os países em desenvolvimento para aumentar sua
capacidade de produção e comercialização sustentáveis de alimentos. Nós também
renovamos nosso compromisso de trabalhar para aumentar de forma sustentável a
produtividade agrícola e reduzir a perda e o desperdício de alimentos, inclusive
aumentando nossos esforços para atingir a meta do ODS 12.3 da ONU sobre perdas e
desperdício de alimentos. À luz da interação dinâmica da agricultura global e do comércio
de alimentos, nós reconhecemos a interdependência dos países para alcançar a segurança
alimentar e nutricional, a confiabilidade alimentar e a sustentabilidade por meio de
políticas de comércio aberto consistentes com as regras da OMC. Embora se reconheça a
importância da produção doméstica, a diversificação das cadeias de suprimento
internacionais, regionais e locais também é uma forma importante de fortalecer a
resiliência das cadeias de abastecimento alimentar mundiais a choques externos. Nosso
objetivo também é responder aos desafios da escassez de fertilizantes, incluindo o
fortalecimento da produção local, o comércio, o aumento da eficiência dos fertilizantes e
o uso de biofertilizantes, ao abordar a necessidade de melhorar a saúde do solo e reduzir
a poluição da água.
- Nós fazemos um chamado pela rápida implementação do Plano de Ação de 2023 do G20
para Acelerar o Progresso nos ODS. Nós nos comprometemos ainda a aprimorar
ferramentas e mecanismos adicionais para combater as desigualdades, como a ampliação
da cooperação para o desenvolvimento, incluindo a cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e
triangular, bem como o desbloqueio de recursos por meio de bancos multilaterais de
desenvolvimento e ferramentas e mecanismos financeiros inovadores, como
financiamento misto, que podem promover fluxos sustentáveis de recursos concessionais,
com estruturas de alocação claras para apoiar os países de baixa e média renda mais
necessitados. Nós apelamos a todos os parceiros para mobilizar novos e adicionais
recursos nacionais e internacionais, de todas as fontes, para enfrentar esse desafio,
aumentando ao mesmo tempo sua eficácia. Nós notamos também a importância da
transparência e da responsabilidade mútua. Nós continuamos comprometidos com a
Agenda de Desenvolvimento das Nações Unidas e esperamos o sucesso da 4ª Conferência
sobre Financiamento para o Desenvolvimento, em Sevilha, Espanha, em 2025. Nós
também reafirmamos nosso compromisso de ajudar os países em desenvolvimento a se
integrarem melhor às cadeias industriais, de valor e de suprimentos globais e acelerar seu
processo de industrialização e modernização, como parte de nossos esforços para
promover o desenvolvimento sustentável e combater as desigualdades - Nós reafirmamos nossos compromissos compartilhados e nossa dedicação em liderar
pelo exemplo nos esforços globais contra a corrupção e os fluxos financeiros ilícitos
relacionados. Nós reconhecemos o impacto da corrupção nos desafios globais, como a
pobreza, a desigualdade social e econômica, bem como o desenvolvimento sustentável, e
reconhecemos que o combate à corrupção e a promoção da integridade podem contribuir
para construir um mundo justo e um planeta sustentável. Faremos o melhor uso da Rede
GlobE e de outras redes internacionais anticorrupção.
- Nós endossamos a Declaração Ministerial do G20 do Rio de Janeiro sobre Cooperação
Tributária Internacional. A tributação progressiva é uma das principais ferramentas para
reduzir as desigualdades internas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, promover a
consolidação orçamentária, promover crescimento forte, sustentável, equilibrado e
inclusivo e facilitar a realização dos ODS. Nós aplaudimos as recentes reformas fiscais
internas realizadas por vários membros do G20 para combater as desigualdades e
promover sistemas fiscais mais justos e progressivos e reconhecemos que melhorar a
mobilização de recursos internos é importante para apoiar os ODS. - Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver
cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam
efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores
práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de
mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais. Nós estamos ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes, contando com as contribuições técnicas de organizações internacionais relevantes, universidades e especialistas. Nós incentivamos o Quadro Inclusivo sobre BEPS a considerar trabalhar nesses temas no contexto de políticas fiscais progressivas eficazes.
- Nós saudamos o progresso feito na Solução de Dois Pilares no âmbito do FI. Nós
reiteramos nosso compromisso com a Declaração da FI de outubro de 2021 e com a rápida
implementação da Solução de Dois Pilares por todas as jurisdições interessadas, incluindo
negociações rápidas sobre o pacote final do Pilar Um. Nossa cooperação tributária
internacional deve ser inclusiva e eficaz e ter como objetivo alcançar um amplo consenso,
maximizando as sinergias entre os fóruns internacionais existentes, ao mesmo tempo
buscando evitar duplicações desnecessárias de esforços. Continuamos a discussão
construtiva nas Nações Unidas sobre o desenvolvimento de uma Convenção-Quadro
sobre Cooperação Tributária Internacional e seu protocolo. - Nós reconhecemos as restrições enfrentadas por muitos países na implementação de
políticas de grande escala, incluindo aquelas para erradicar a fome e reduzir a pobreza. É
imperativo que aqueles que mais precisam recebam maior apoio, garantindo que ninguém
seja deixado para trás. Nós reconhecemos a necessidade de aumentar os recursos de todas
as fontes para a luta contra a fome e a pobreza e, em apoio deste e de outros objetivos de
desenvolvimento, pretendemos alcançar uma reposição robusta e impactante do IDA 21,
incluindo uma expansão da sua base de países doadores e apoio contínuo dos doadores
existentes, bem como a reposição de outros instrumentos regionais importantes, como o
Fundo Africano de Desenvolvimento.
- Nós reconhecemos que as flutuações do mercado, as condições financeiras restritivas e
as vulnerabilidades da dívida, entre outras, podem estar aumentando a pressão de curto
prazo sobre orçamentos públicos tensionados em meio ao aumento dos custos de
financiamento. Nós acreditamos que soluções específicas de cada país para os desafios
do financiamento ao desenvolvimento podem se basear em medidas políticas combinadas
que apoiem o crescimento, a mobilização de recursos internos, a criação de capacidades,
os fluxos de capital privado e o financiamento concessional direcionado. Neste contexto,
nós apelamos à comunidade internacional para envidar esforços para apoiar os países
vulneráveis que enfrentam desafios de liquidez a curto prazo, cuja dívida é sustentável.
Nós incentivamos o FMI e o Banco Mundial a continuar seu trabalho relacionado a
opções viáveis que sejam específicas de cada país e de forma voluntária para ajudar
aqueles países e relatar aos Ministros de Finanças do G20 no ano que vem. - Nós reconhecemos que as desigualdades têm um impacto intergeracional, pois a
mobilidade social desigual, as oportunidades e os resultados de uma geração influenciam diretamente os da próxima. Todas as pessoas, independentemente de idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou qualquer outra condição, devem ter acesso a serviços essenciais que atendam às suas necessidades básicas, a um trabalho digno e a outras oportunidades sociais e econômicas que garantam sua participação plena, igual, efetiva e significativa na sociedade. Reduzir a desigualdade é fundamental para atingir um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo. Nós encorajamos os países a darem o exemplo, adotando medidas adicionais para promover a redução das desigualdades, de acordo com as circunstâncias nacionais. Nós estamos empenhados em promover a inclusão e o empoderamento social, econômico e político de todos, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias, além de incentivar legislações, políticas e ações adequadas nesse sentido, em particular sobre o combate ao racismo e a promoção da igualdade étnica e racial. Nós reconhecemos ainda o papel significativo da inclusão financeira na melhoria do bem-estar financeiro e na realização dos ODS.
- Nós reiteramos o papel central e coordenador da OMS na arquitetura global de saúde,
apoiado por um financiamento adequado, previsível, transparente, flexível e sustentável.
Nós apoiamos a realização da Rodada de Investimentos da OMS como uma medida
adicional para o financiamento das atividades da OMS. Nós continuamos comprometidos
em construir sistemas de saúde mais resilientes, equitativos, sustentáveis e inclusivos,
capazes de fornecer serviços de saúde integrados e centrados nas pessoas, incluindo saúde
mental, e de alcançar a Cobertura Universal de Saúde, focando em aprimorar os serviços
essenciais de saúde e os sistemas de saúde para níveis acimas dos níveis pré-pandêmicos
nos próximos um a dois anos. Nós apoiamos o fortalecimento da formação da força de
trabalho de saúde, incluindo por meio da Academia da OMS. Nós saudamos o
estabelecimento de uma Coalizão para Produção Local e Regional, Inovação e Acesso
Equitativo, centrada na cooperação voluntária, a fim de promover o acesso a vacinas,
tratamentos terapêuticos e diagnósticos e outras tecnologias de saúde para doenças
negligenciadas e pessoas em situações de vulnerabilidade. Nós reafirmamos também
nosso compromisso de erradicar as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e da
erradicação da poliomielite. Nós enfatizamos avançar com uma abordagem de Saúde
Única (One Health), reconhecendo as interconexões entre a saúde humana, animal,
vegetal e ambiental, bem como a necessidade de enfrentar a resistência antimicrobiana.
Nós reconhecemos o papel potencial da medicina tradicional e complementar baseada em
provas. Nós promoveremos a coordenação e avançaremos no debate para ampliar
investimentos em ODS relacionados à saúde, e na Prevenção, Preparação e Resposta a
pandemias e, nesse sentido, reconhecer a contribuição do Fundo Pandêmico e de outras
iniciativas de financiamento. Nós incentivamos contribuições adicionais para o Fundo
Pandêmico a partir de uma base diversificada de doadores para atingir a nova meta de
financiamento. Nós apoiamos a conclusão das negociações em andamento para redigir e
negociar uma convenção, um acordo ou outro instrumento internacional da OMS sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias, com o objetivo de complementar o Regulamento Sanitário Internacional (RSI), com total respeito à soberania de cada Estado. Nós reiteramos nosso compromisso com um instrumento que seja ambicioso, equilibrado, eficaz e adequado ao fim a que se destina, incluindo o acesso equitativo a contramedidas médicas durante pandemias. No contexto do atual surto de mpox, nós enfatizamos a importância da coordenação global para lidar com essa e outras emergências de saúde pública emergentes e reemergentes e, nesse sentido, damos as boasvindas ao trabalho da Força-Tarefa Conjunta de Saúde Financeira do G20 e solicitamos que ela relate seu progresso até 2025.
- Nós reconhecemos que o acesso a água potável segura, saneamento e higiene é um prérequisito para a saúde e nutrição e é crucial para os resultados do desenvolvimento
sustentável. Nesse sentido, mobilizar recursos para construir sistemas de água e
saneamento sustentáveis e resilientes é essencial para um futuro mais saudável e
equitativo para todos. Nós, portanto, apoiamos a promoção de sistemas de água,
saneamento e higiene (WASH) que sejam inclusivos, integrados, sustentáveis e com
enfoque em gênero, a fim de reforçar a resiliência aos impactos da perda de
biodiversidade, da mudança do clima, da degradação ambiental, de doenças transmitidas
pela água, de desastres e da poluição. Para esse fim, nós saudamos o Chamado à Ação
sobre o Fortalecimento dos Serviços de Água Potável, Saneamento e Higiene. - Nós enfatizamos o papel crucial da educação e da formação de qualidade, incluindo a
educação digital, como um facilitador para a dignidade humana e para o empoderamento;
equidade, igualdade e inclusão; crescimento sustentável e socioeconômico; cidadania
ativa, prosperidade, paz e bem-estar. Nós observamos com preocupação a atual escassez
global de professores. Políticas de desenvolvimento profissional capazes de qualificar e
reter professores, além de estimular o interesse de professores no início da carreira,
tornaram-se um componente essencial do desafio multidimensional de preparar nossas
sociedades para o futuro.
- Nós reconhecemos o poder e o valor intrínseco da cultura no fomento à solidariedade, ao
diálogo, à colaboração e à cooperação, promovendo um mundo mais sustentável, em
todas as suas dimensões e de todas as perspectivas. Comprometemo-nos com os
princípios de inclusão, participação social e acessibilidade, para o pleno exercício dos
direitos culturais, enfrentando o racismo, a discriminação e o preconceito, e fazemos um
apelo por um engajamento global fortalecido e eficaz no debate sobre direitos autorais e
direitos conexos no ambiente digital e os impactos da inteligência artificial sobre os
detentores de direitos autorais. Nós encorajamos os países a aprimorarem a cooperação,
a colaboração e o intercâmbio internacionais para o desenvolvimento da economia
criativa. Nós reafirmamos nosso compromisso com as convenções relevantes da
UNESCO. Nós reafirmamos nosso compromisso de apoiar políticas que promovam a contribuição daqueles que trabalham nos setores de cultura, artes e patrimônio e fazemos um apelo aos países para fortalecerem a cooperação e o diálogo, abordando os direitos sociais e econômicos e a liberdade artística, tanto online quanto offline, em conformidade com os marcos de direitos de propriedade intelectual e as normas internacionais de trabalho, visando à melhoria do pagamento justo e a condições de trabalho dignas. Nós encorajamos o fortalecimento da proteção do patrimônio cultural, incluindo monumentos históricos e locais religiosos. Nós fazemos um apelo pelo apoio a um diálogo aberto e inclusivo sobre o retorno e a restituição de bens culturais, incluindo bens exportados ilegalmente, com base em uma ampla perspectiva histórica que renove as relações entre os países e permita mecanismos alternativos de resolução de disputas, quando apropriado. Nós reconhecemos a crescente apreciação do valor do retorno e da restituição de bens culturais para os países e comunidades de origem, com base no consentimento entre as partes relevantes.
- Nós nos comprometemos a aproveitar o potencial das tecnologias digitais e emergentes
para reduzir as desigualdades. Nós reconhecemos que a inclusão digital requer
conectividade universal e significativa, e que as soluções de governo digital são essenciais
para melhorar a vida das pessoas, ao mesmo tempo em que protegem a privacidade, os
dados pessoais, os direitos humanos e as liberdades fundamentais. Nós reconhecemos a
contribuição da infraestrutura pública digital para uma transformação digital equitativa e
o poder transformador das tecnologias digitais para reduzir as divisões existentes e
empoderar sociedades e indivíduos, incluindo todas as mulheres, meninas e pessoas em
situações de vulnerabilidade. Nós reconhecemos que as plataformas digitais remodelaram
o ecossistema digital e as interações online, amplificando a disseminação de informações
e facilitando a comunicação dentro e além das fronteiras geográficas. No entanto, a
digitalização do campo da informação e a evolução acelerada de novas tecnologias, como
a inteligência artificial, impactaram dramaticamente a velocidade, a escala e o alcance da
desinformação não intencional e intencional, discurso de ódio e de outras formas de danos
online. Nesse sentido, enfatizamos a necessidade de transparência e responsabilidade das
plataformas digitais, em linha com as políticas relevantes e os marcos legais aplicáveis, e
trabalharemos com as plataformas e as partes interessadas pertinentes a esse respeito. A
transparência, com as salvaguardas apropriadas, a explicabilidade sobre dados,
algoritmos e moderação de conteúdo que respeitem os direitos de propriedade intelectual
e a privacidade, e a proteção de dados podem ser fundamentais para a construção de
ecossistemas de informação saudáveis. No contexto do compartilhamento de dados, nós
reafirmamos a importância de facilitar fluxos transfronteiriços de dados e o fluxo livre de
dados com confiança, respeitando os marcos legais domésticos e internacionais
aplicáveis, e reconhecendo o papel dos dados para o desenvolvimento.
- Nós saudamos em 2024 a reunião inaugural do Grupo de Trabalho de Pesquisa e Inovação
do G20 e reafirmamos a importância da cooperação internacional aberta, justa, diversa e
mutuamente benéfica em pesquisa e inovação. Essa cooperação pode ser facilitada por
meio de ferramentas como a inovação aberta, que agora foi definida pelos Ministros de
Pesquisa e Inovação do G20, além da ciência aberta, infraestruturas de pesquisa quando
apropriado, transferência voluntária de tecnologia e desenvolvimento conjunto de
capacidades em termos mutuamente acordados, intercâmbio de pesquisadores, cientistas
e recursos ao redor do mundo, assistência científica e tecnológica para países em
desenvolvimento e comunicação científica aprimorada. Nós reconhecemos ainda a
necessidade de reduzir as desigualdades globais e assimetrias no acesso e na produção de
ciência, tecnologia e inovação.
- Nós reconhecemos a importância de criar empregos de qualidade e promover o trabalho
digno para todos a fim de alcançar a inclusão social. Nós reafirmamos nossos
compromissos de (i) proteger os direitos dos trabalhadores conforme descrito na
Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos
Fundamentais no Trabalho, empoderando os trabalhadores e erradicando o trabalho
forçado, acabando com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, bem como
eliminando todas as formas de trabalho infantil; (ii) garantir segurança e saúde
ocupacional e acesso a proteção social adequada para todos os trabalhadores; (iii)
concentrar nossos esforços e políticas na garantia de uma transição justa em todos os
setores; (iv) superar as divisões digitais e priorizar a inclusão de pessoas em situações de
vulnerabilidade; (v) desenvolver e implementar políticas abrangentes que desmantelem
normas sociais e culturais discriminatórias, bem como barreiras legais para garantir a
participação igual, plena e significativa das mulheres em nossas economias, e (vi)
promover o diálogo social e a negociação coletiva. - Nós celebramos em 2024 a reunião inaugural do Grupo de Trabalho de Empoderamento
das Mulheres do G20 e reafirmamos nosso total compromisso com a igualdade de gênero
e o empoderamento de todas as mulheres e meninas. Nós encorajamos o desenvolvimento
liderado por mulheres e promoveremos a participação e a liderança plenas, equitativas,
eficazes e significativas das mulheres em todos os setores e em todos os níveis da
economia, o que é crucial para o crescimento do PIB global. Nós reconhecemos que todas
as mulheres e meninas enfrentam barreiras específicas devido a diversos fatores, tais
como falta de acesso a saúde, educação, desenvolvimento da carreira, igualdade salarial
e oportunidades de liderança. Reconhecendo que a violência baseada em gênero,
inclusive a violência sexual contra mulheres e meninas, é preocupantemente alta nas
esferas pública e privada, nós condenamos todas as formas de discriminação contra
mulheres e meninas e lembramos nosso compromisso de acabar com a violência baseada
em gênero, inclusive a violência sexual, e combater a misoginia on-line e off-line. Nós
nos comprometemos a promover a igualdade de gênero no trabalho de cuidado
remunerado e não-remunerado para garantir a participação igualitária, plena e
significativa das mulheres na economia, promovendo a corresponsabilidade social e de
gênero, encorajando e facilitando o envolvimento igualitário de homens e meninos no
trabalho de cuidado e desafiando as normas de gênero que impedem a distribuição
equitativa e a redistribuição das responsabilidades de cuidado. Ao nos aproximarmos do
30º aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, nós fortaleceremos
nossos esforços para observar sua implementação, incluindo os documentos finais de suas
conferências de revisão. Nós nos comprometemos a implementar o Roteiro do G20 Rumo
e Além da Meta de Brisbane e esperamos que nossos ministros desenvolvam propostas
com o objetivo de estabelecer novos compromissos do G20 para o período pós-2025, em
especial no que diz respeito à redução da desigualdade salarial de gênero. Nós
reconhecemos o papel das mulheres como agentes da paz.
- À medida que o mundo enfrenta um aumento sem precedentes na frequência de desastres
em grande escala, nós reconhecemos que eles afetam desproporcionalmente pessoas em
situações de vulnerabilidade, particularmente grupos de baixa renda, e exacerbam a
pobreza e a desigualdade. Nós nos comprometemos a acelerar a cooperação internacional
para a redução do risco de desastres, de acordo com o Marco de Sendai para a Redução
do Risco de Desastres. Nós enfatizamos o papel crítico de uma abordagem de preparação
para desastres e a necessidade de investimento em pessoas, bens e infraestrutura para
redução do risco de desastres. - Nós reafirmamos nosso compromisso de apoiar migrantes, incluindo trabalhadores
migrantes e refugiados, em nossos esforços por um mundo mais inclusivo, em
conformidade com políticas, legislações e circunstâncias nacionais, assegurando pleno
respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, independentemente de seu
status migratório. Nós reconhecemos também a importância de prevenir fluxos
migratórios irregulares e o tráfico de migrantes como parte de uma abordagem abrangente
para migrações seguras, ordenadas e regulares, ao mesmo tempo em que respondemos às
necessidades humanitárias e às causas fundamentais do deslocamento. Nós apoiamos o
fortalecimento da cooperação entre países de origem, trânsito e destino. Nós
continuaremos com o diálogo sobre migração e deslocamento forçado durante futuras
Presidências.
Desenvolvimento Sustentável, Transições Energéticas e Ação Climática
- Nós enfatizamos o papel do desenvolvimento sustentável em suas três dimensões –
econômica, social e ambiental – como princípio orientador para a cooperação em prol das
pessoas, do planeta e da prosperidade, com o objetivo final de superar nossos desafios
coletivos. Nós reafirmamos nossos respectivos compromissos de intensificar ações
urgentes para enfrentar as crises e os desafios decorrentes da mudança do clima, perda de
biodiversidade, desertificação, degradação dos oceanos e do solo, secas e poluição. - Nós reafirmamos nosso forte compromisso com o multilateralismo, especialmente à luz
do avanço alcançado no âmbito da UNFCCC e do Acordo de Paris e reiteramos nossa
determinação de permanecer unidos nos esforços para atingir o propósito e os objetivos
de longo prazo do Acordo. Nós compreendemos e reconhecemos a urgência e a gravidade
da mudança do clima. Nós reafirmamos a meta de temperatura do Acordo de Paris de
limitar o aumento da temperatura média global para bem abaixo de 2 graus Celsius acima
dos níveis pré-industriais e de empreender esforços para limitar o aumento a 1,5 graus
Celsius acima dos níveis pré-industriais, reconhecendo que isso reduziria
significativamente os riscos e impactos da mudança do clima. Nós ressaltamos que os
impactos da mudança do clima serão significativamente menores com o aumento limitado
a 1,5 graus Celsius, em comparação a 2 graus Celsius e reiteramos nossa determinação
em continuar os esforços para limitar o aumento de temperatura a 1,5 graus Celsius. - Nós estamos determinados a liderar ações ambiciosas, oportunas e estruturais em nossas
economias nacionais e no sistema financeiro internacional com o objetivo de acelerar e
ampliar a ação climática, em sinergia com as prioridades de desenvolvimento sustentável
e os esforços para erradicar a pobreza e a fome. Reconhecendo que a totalidade de nossos
esforços será mais poderosa do que a soma de suas partes, nós cooperaremos e uniremos
esforços para uma mobilização global contra a mudança do clima. - Cientes de nosso papel de liderança, nós reafirmamos nossos compromissos firmes em
busca do objetivo da UNFCCC, de enfrentar a mudança do clima fortalecendo a
implementação plena e eficaz do Acordo de Paris, refletindo a equidade e o princípio das
responsabilidades comuns, porém diferenciadas e das respectivas capacidades, à luz das
diferentes circunstâncias nacionais. Nós reiteramos nosso compromisso e
intensificaremos nossos esforços para alcançar emissões líquidas globais zero de gases de
efeito estufa/neutralidade de carbono até metade do século. Nós encorajamos uns aos
outros a apresentar compromissos de emissões líquidas zero de GEE/neutralidade
climática de maneira nacionalmente determinada, levando em consideração o Acordo de
Paris e nossas diferentes circunstâncias, caminhos e abordagens nacionais. - Nós saudamos e subscrevemos inteiramente o resultado ambicioso e equilibrado da
Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima em Dubai (COP28), em
particular o Consenso dos Emirados Árabes Unidos e seu primeiro Balanço Global do
Acordo de Paris (GST-1).
- Nós responderemos positivamente ao incentivo do GST-1 para que as Partes do Acordo
de Paris apresentem, em suas próximas contribuições nacionalmente determinadas, metas
ambiciosas de redução de emissões abrangendo toda a economia, cobrindo todos os gases
de efeito estufa, setores e categorias, alinhadas à limitação do aquecimento global a 1,5
°C, conforme informado pelas mais recentes evidências científicas e à luz das diferentes
circunstâncias nacionais. - . Nós reconhecemos a necessidade de uma ação urgente para ampliar, priorizar e integrar
medidas de adaptação abrangentes, voltadas para toda a sociedade e toda a economia, em
resposta aos impactos generalizados, significativos e crescentes da mudança do clima.
Nós reafirmamos que o GST-1 destacou a urgência de ações de adaptação incrementais,
transformacionais e orientadas por cada país, com base nas diferentes circunstâncias
nacionais, bem como a necessidade de intensificar os esforços de adaptação em
conformidade com o que é necessário para alcançar o objetivo estabelecido no Artigo 2º,
parágrafo 1(b), do Acordo de Paris. - Nós reconhecemos a necessidade de reduções profundas, rápidas e sustentadas nas
emissões de gases de efeito estufa, alinhadas aos caminhos para limitar o aquecimento
global a 1,5 °C, e convocamos os membros a contribuírem para os esforços globais contra
a mudança do clima de maneira nacionalmente determinada, considerando o Acordo de
Paris e suas diferentes circunstâncias, trajetórias e abordagens nacionais, conforme
tratado no GST-1. Nós reconhecemos ainda, como consta no GST-1, que os membros
devem cooperar para a promoção de um sistema econômico internacional aberto e
solidário, voltado para alcançar o crescimento econômico sustentável e o
desenvolvimento em todos os países, permitindo-lhes, dessa forma, melhor enfrentar os
problemas da mudança do clima, notando que as medidas adotadas para combater a
mudança do clima, incluindo as unilaterais, não deveriam constituir um meio de
discriminação arbitrária ou injustificável e nem uma restrição disfarçada ao comércio
internacional. - Nós ressaltamos a necessidade de uma maior colaboração e apoio internacional, incluindo
com o objetivo de ampliar o financiamento e investimento climático público e privado
para os países em desenvolvimento, acelerando a inovação tecnológica amplamente
acessível, aumentando a resiliência e os caminhos de baixas emissões de gases de efeito
estufa, e apoiando o planejamento e as estratégias industriais ambiciosas verdes. Nós
reiteramos o reconhecimento da Declaração dos Líderes de Nova Délhi sobre a
necessidade de aumentar rapidamente e de forma substancial o financiamento climático
de bilhões para trilhões a partir de todas as fontes. - Em relação a finanças sustentáveis, nós continuamos a apoiar o Roteiro de Finanças
Sustentáveis e saudamos o consenso alcançado no Relatório de Finanças Sustentáveis do
G20 de 2024. Nós reconhecemos a importância de otimizar as operações dos fundos
verticais climáticos e ambientais, alinhando-os às necessidades, prioridades e estratégias
dos países para fortalecer a apropriação nacional e maximizar o impacto dos
investimentos. Nós incentivamos esses fundos a trabalhar em conjunto, dar passos
concretos para desbloquear todo o seu potencial e melhorar a acessibilidade, inclusive por
meio de uma aplicação comum e maior cooperação com os BMDs e as instituições
nacionais de desenvolvimento. Nós ressaltamos a importância de continuar o trabalho na
operacionalização das transições justas, considerando suas dimensões econômicas,
sociais e ambientais e as circunstâncias locais, e avançar no trabalho para responder aos
desafios ao financiamento de Soluções Baseadas na Natureza (SbN). - Sublinhando a importância do progresso em direção à compatibilidade dos fluxos
financeiros com um caminho rumo a baixas emissões de gases de efeito estufa e ao
desenvolvimento resiliente à mudança do clima, nós apreciamos a iniciativa tomada pela
presidência brasileira do G20 de estabelecer a Força-Tarefa para a Mobilização Global
contra a Mudança do Clima (TF-CLIMA), reunindo as trilhas de Sherpas e de Finanças,
ao mesmo tempo em que contribui para integrar ainda mais a mudança do clima nas
agendas financeira, econômica e de desenvolvimento globais. Fundamentados na TFCLIMA, nós iremos cooperar e unir esforços para identificar e responder a barreiras
estruturais para promover fluxos de capital privado para a ação climática, particularmente
para os países em desenvolvimento. Nós reconhecemos que as instituições relevantes
devem trabalhar para garantir que os riscos sejam bem avaliados, inclusive explorando
como aumentar a transparência das classificações de crédito e das avaliações de risco dos
países.
- Nós iremos acelerar a reforma da arquitetura financeira internacional de modo a que ela
possa enfrentar o desafio urgente do desenvolvimento sustentável, da mudança do clima
e dos esforços para erradicar a pobreza. Nós apoiamos a construção voluntária de
plataformas nacionais como um dos instrumentos possíveis para impulsionar o
financiamento sustentável em mercados emergentes e economias em desenvolvimento.
Plataformas que sejam lideradas por países, flexíveis e bem adaptadas às circunstâncias
nacionais funcionam como instrumentos eficientes para mobilizar tanto o capital público
quanto o privado para financiar projetos e programas em países em desenvolvimento,
ajudando a conectar desafios de mitigação, adaptação e construção de resiliência com
fluxos concretos de recursos para transições justas. - Nós aguardamos com expectativa um resultado positivo sobre o Novo Objetivo Coletivo
Quantificado de Financiamento Climático (NCQG) em Baku. Nós nos damos nosso apoio
à Presidência da COP29 e nos comprometemos a negociações bem-sucedidas em Baku.
Nós também damos nosso apoio à Presidência da COP30, em 2025. - Nós nos comprometemos a acelerar transições energéticas limpas, sustentáveis, justas,
acessíveis e inclusivas, em linha com o ODS 7, o Acordo de Paris e o resultado do GST1, adotado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em Dubai (COP28), que não deixem ninguém para trás, especialmente os pobres e aqueles em situações vulneráveis, levando em consideração as diferentes circunstâncias nacionais. - Nós apoiamos a implementação de esforços para triplicar a capacidade de energia
renovável globalmente e duplicar a taxa média anual global de melhorias na eficiência
energética por meio de metas e políticas existentes e, da mesma forma, apoiamos a
implementação em relação a outras tecnologias de emissão zero e baixa emissão,
inclusive tecnologias de redução e remoção, alinhadas às circunstâncias nacionais, até 2030. Além disso, nós reconhecemos a necessidade de catalisar e aumentar os investimentos de todas as fontes e canais financeiros para suprir a lacuna de financiamento das transições energéticas globalmente, especialmente nos países em desenvolvimento. Reafirmando que os países em desenvolvimento precisam ser apoiados em suas transições para emissões de baixo carbono, nós trabalharemos para facilitar o financiamento de baixo custo para esses países. Nós reconhecemos o importante papel do planejamento energético doméstico, do fortalecimento de capacidades, das estratégias de políticas e marcos legais, bem como da cooperação entre diferentes níveis de governo, na criação de ambientes facilitadores para atrair financiamento para as transições energéticas.
- Nós reiteramos nosso compromisso na Declaração de Nova Délhi de intensificar nossos
esforços para implementar o compromisso assumido em 2009 em Pittsburgh de eliminar
gradualmente e racionalizar, a médio prazo, subsídios ineficientes a combustíveis fósseis
que incentivam o consumo excessivo, e nos comprometemos a alcançar esse objetivo,
oferecendo apoio direcionado aos mais pobres e vulneráveis. FT Clima, para 16 - Nós enfatizamos o papel crucial de abordagens tecnologicamente neutras, integradas e
inclusivas para desenvolver e implantar uma variedade de energias de baixas emissões,
combustíveis e tecnologias sustentáveis, incluindo para redução e remoção,
gerenciamento de carbono e redução de emissões, com o objetivo de criar escala e
mercados globais para acelerar as transições energéticas, especialmente nos setores de
difícil redução de emissões. Nós incentivamos, quando apropriado, o uso de metodologias
e padrões mutuamente reconhecidos para avaliar as emissões de gases de efeito estufa. - Nós apoiamos cadeias de fornecimento confiáveis, diversificadas, sustentáveis e
responsáveis para transições energéticas, inclusive para minerais e materiais críticos
beneficiados na fonte, semicondutores e tecnologias. Nós tomamos nota do trabalho dos
especialistas convocados no âmbito do Painel do Secretário-Geral da ONU sobre
Minerais Críticos para a Transição Energética. - Nós nos comprometemos a acelerar esforços para atingir acesso universal ao cozimento
limpo até 2030, inclusive por meio da formulação e implementação de políticas
facilitadoras e do fornecimento e da mobilização de apoio financeiro e tecnológico de
todas as fontes para os países em desenvolvimento, a fim de aumentar os investimentos
anuais e apoiar a acessibilidade dos projetos de cozimento limpo. - Nós endossamos os “Princípios para Transições Energéticas Justas e Inclusivas”,
voluntários, adotados pelo Grupo de Trabalho de Transições Energéticas do G20 e, de
acordo com as circunstâncias nacionais, nós os levamos em conta ao elaborar e
implementar políticas domésticas para buscar transições energéticas. - Nós reafirmamos o compromisso com a implementação rápida, plena e efetiva do Marco
Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (KM-GBF) adotado na COP15 da
Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e incentivamos outros países a fazer o
mesmo. Nós ressaltamos a importância de as Partes da CDB atualizarem ou revisarem as
estratégias e planos de ação nacionais de biodiversidade em conformidade com o KMGBF e seus objetivos e metas o mais rápido possível e pedimos recursos financeiros
reforçados de todas as fontes. Aguardamos com expectativa a conclusão positiva da
décima-sexta sessão da Conferência das Partes (COP16) da Convenção das Nações
Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), que ocorrerá em Riade em dezembro de
2024.
- Reconhecendo que as florestas fornecem serviços ecossistêmicos cruciais, bem como
atual como sumidouros para fins climáticos, nós enfatizamos a importância de intensificar
os esforços para proteger, conservar e gerenciar de forma sustentável as florestas e
combater o desmatamento, inclusive por meio de esforços suplementares para deter e
reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030, destacando as contribuições
dessas ações para o desenvolvimento sustentável e levando em consideração os desafios
sociais e econômicos das comunidades locais, bem como dos povos indígenas. No
contexto das florestas, nós evitaremos políticas econômicas verdes discriminatórias,
consistentes com as regras da OMC e acordos ambientais multilaterais. Nós estamos
empenhados em mobilizar financiamento novo e adicional de todas as fontes para
florestas, incluindo financiamento concessional e inovador para países em
desenvolvimento. Nós incentivamos mecanismos inovadores que buscam mobilizar
novas e diversas fontes de financiamento para pagar por serviços ecossistêmicos. Como
tal, tomamos nota dos planos para estabelecer o Fundo Florestas Tropicais Para Sempre
(TFFF) e reconhecemos o fundo como uma ferramenta inovadora para a conservação
florestal. Nós reafirmamos a ambição do G20 de reduzir a degradação do solo em 50%
até 2040 de forma voluntária, conforme empenhado no âmbito da Iniciativa do Solo do
G20. Nós também tomaremos medidas para prevenir, gerenciar e lidar com os impactos
negativos de secas e incêndios florestais extremos. - Como as maiores economias do mundo, que geram, em diferentes níveis, cerca de 75%
dos resíduos globais e a maior parte do consumo global de recursos naturais, observando
as diferentes contribuições e circunstâncias entre os países, nós reafirmamos nosso
compromisso de reduzir significativamente a geração de resíduos, incluindo resíduos nãogerenciados e mal gerenciados, por meio do desperdício zero e de outras iniciativas. Nós
priorizamos a prevenção e, quando não seja possível, a redução, reutilização e reciclagem
de resíduos em apoio à economia circular. Nós reconhecemos a importância de adotar
padrões sustentáveis de produção e consumo e de integrar Estilos de Vida para o
Desenvolvimento Sustentável [LiFE]. - Nós estamos determinados a acabar com a poluição plástica e nos comprometemos a
trabalhar em conjunto com a ambição de concluir, até o final de 2024, as negociações de
um instrumento internacional juridicamente vinculativo, ambicioso, justo e transparente
sobre a poluição plástica, inclusive no ambiente marinho, com base numa abordagem
abrangente, de acordo com o mandato da resolução 5/14 da UNEA, na Quinta Sessão do
Comitê Intergovernamental de Negociação (INC-5) em Busan, República da Coreia. - Plenamente conscientes da crítica importância dos oceanos e mares para o
desenvolvimento sustentável, nós reconhecemos que o financiamento adequado, nossos
redobrados esforços e o planejamento e a gestão adequados são essenciais para garantir a
proteção do ambiente marinho e a conservação e utilização sustentável dos recursos
marinhos e da biodiversidade. Com base no consenso alcançado em Nova Deli,
convocamos todos os países para a rápida entrada em vigor e implementação pelas Partes
do Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas
Além da Jurisdição Nacional (Acordo BBNJ), sob a estrutura jurídica da Convenção das
Nações Unidas sobre o Direito do Mar, enfatizando a necessidade de reforçada
cooperação internacional, construção de capacidades, assistência técnica e apoio
financeiro, particularmente aos países em desenvolvimento. Nós nos engajaremos
ativamente na 3ª Conferência dos Oceanos das Nações Unidas em Nice em 2025. Nós
aguardamos com expectativa a continuação da iniciativa Oceans20 nas futuras
presidências. - Nós expressamos grande satisfação com o lançamento em 2024 da Iniciativa do G20
sobre Bioeconomia (GIB). Reconhecendo o notável potencial da bioeconomia para
contribuir para a construção de um futuro sustentável e promover o crescimento
econômico para todos, nós decidimos adotar os dez Princípios de Alto Nível sobre
Bioeconomia, voluntários e não-vinculantes, que buscam delinear como esse paradigma
produtivo complementar e inovador pode e deve ser economicamente, socialmente e
ambientalmente sustentável. Nós reconhecemos o potencial para maior cooperação e
saudamos a decisão da África do Sul de continuar o trabalho do GIB na próxima
Presidência do G20 do grupo.
Reforma das Instituições de Governança Global
- Não haverá sustentabilidade nem prosperidade sem paz. Nós conhecemos os horrores e o
sofrimento produzidos por todas as guerras. Para colher os benefícios de nossos esforços
conjuntos para promover o desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões –
social, econômica e ambiental –, nós precisamos equipar melhor o mundo com uma
governança global reformada. O G20 nasceu de crises financeiras e econômicas, e
conseguimos trabalhar juntos para superá-las. Agora enfrentamos uma crise
multifacetada, na qual as tensões políticas e geopolíticas colocam em risco nossa
capacidade de enfrentar desafios como a promoção do crescimento, a redução da pobreza
e a luta contra a mudança do clima. - Os desafios que a comunidade global enfrenta atualmente só podem ser superados por
meio de soluções multilaterais voltadas para um amanhã melhor e pelo fortalecimento da
governança global, tanto para as gerações presentes quanto as futuras. A fim de cumprir
as promessas das Nações Unidas e de outras organizações internacionais relevantes em
todo o mundo, nós nos comprometemos a trabalhar por um sistema multilateral
revigorado e fortalecido, baseado nos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas
e do direito internacional, com instituições renovadas e uma governança reformada que
seja mais representativa, eficaz, transparente e responsável, refletindo as realidades
sociais, econômicas e políticas do século XXI.
Nações Unidas - Nós nos comprometemos a revigorar a Assembleia Geral por meio do fortalecimento de
seu papel, como principal órgão deliberativo, formulador de políticas e representativo das
Nações Unidas, para sustentar os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas,
inclusive em questões relacionadas à manutenção da paz e segurança internacional, por
meio de uma interação aprimorada e intensificada com o Conselho de Segurança.
Também nos comprometemos a revigorar a Assembleia por meio de procedimentos e
práticas transformadoras que reconheçam sua autoridade e aumentem sua eficácia e
eficiência, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, e o aumento das nomeações
de candidatas mulheres para o cargo de Presidente da Assembleia Geral. - Nós nos comprometemos a reformar o Conselho de Segurança por meio de uma reforma
transformadora que o alinhe às realidades e demandas do século XXI, que o torne mais
representativo, inclusivo, eficiente, eficaz, democrático e responsável, e mais transparente
para toda a comunidade das Nações Unidas, permitindo uma melhor distribuição de
responsabilidades entre todos os seus membros, ao mesmo tempo que melhora a eficácia
e a transparência dos seus métodos de trabalho. Nós reivindicamos uma composição
ampliada do Conselho de Segurança que melhore a representação das regiões e grupos
sub-representados e não representados, como a África, Ásia-Pacífico e América Latina e
Caribe. - Nós nos comprometemos a fortalecer o Conselho Econômico e Social (ECOSOC) por
meio de maiores sinergias e coerência com as Agências, Fundos e Programas das Nações
Unidas para melhor promover o desenvolvimento sustentável em suas três dimensões e
auxiliar os Estados-membros a alcançarem os ODS. Nós nos comprometemos a aumentar
a coerência do ECOSOC e a reforçar o engajamento com instituições financeiras
internacionais, particularmente dentro do Fórum Político de Alto Nível, e fóruns de
cooperação econômica internacional como o G20, respeitando mecanismos de
governança e mandatos existentes independentes das Nações Unidas.
- Nós nos comprometemos a fortalecer a Comissão de Consolidação da Paz por meio de
um papel reforçado ao abordar proativamente as causas e os fatores subjacentes aos
conflitos, assim como mobilizando apoio político e financeiro para a prevenção nacional,
apoiando esforços de manutenção da paz e da construção da paz, principalmente para
evitar possíveis retrocessos em conflitos, conforme o mandato da Comissão. - Nós trabalharemos para garantir um Secretariado das Nações Unidas mais representativo
por meio da transparência, distribuição geográfica equitativa, rotação de nacionalidades,
mérito e equilíbrio de gênero no preenchimento de cargos e aumento da nomeação de
candidatas mulheres para cargos de alto nível, incluindo o cargo de Secretário(a)-Geral,
reafirmando que nenhum cargo deve ser considerado exclusivo de qualquer Estadomembro ou Grupo de Estados. - A fim de promover a reforma das Nações Unidas que nos permitirá cumprir nossos
objetivos comuns, nós trabalharemos em conjunto com todos os membros das Nações
Unidas no espírito do Chamado à Ação do G20 sobre a Reforma da Governança Global.
Arquitetura Financeira Internacional - Com base no legado das presidências anteriores do G20 e no mandato que concedemos
em Nova Délhi, nós endossamos o Roteiro do G20 para Bancos Multilaterais de
Desenvolvimento (BMDs) Melhores, Maiores e Mais Eficazes, que apresenta
recomendações e ações abrangentes para que os BMDs desenvolvam suas visões,
estruturas de incentivo, abordagens operacionais e capacidades financeiras, a fim de que
estejam melhor equipados para maximizar seu impacto na abordagem de uma ampla gama
de desafios globais e regionais, enquanto aceleram o progresso em direção aos ODS.
Embora respeitando o mandato e a estrutura de governança de cada BMD, fazemos um
apelo aos BMDs, trabalhando em conjunto com as partes interessadas relevantes, para
implementar o Roteiro do G20 sobre BMDs e incentivá-las a participarem de um relatório
periódico sobre o progresso da implementação. Nós saudamos a implementação do
Roteiro de Evolução do Grupo Banco Mundial e as reformas que estão sendo adotadas
por outros BMDs. Nós também pedimos aos BMDs que continuem trabalhando como um
sistema e que façam parcerias com governos, bancos de desenvolvimento nacionais e
subnacionais, provedores de seguros e resseguros e o setor privado. Nós agradecemos o
crescente número de BMDs relatando a implementação da Estrutura de Adequação de
Capital (CAF) e o progresso feito até agora. Nós observamos que as medidas do CAF
ainda têm o potencial de liberar espaço adicional para empréstimos ao longo da próxima
década, com maior implementação ainda por vir. Nós incentivamos os BMDs a
impulsionar a mobilização de recursos domésticos e aumentar a mobilização do capital
privado. - Nós reafirmamos nosso compromisso na Declaração de Nova Délhi de mobilizar
coletivamente mais espaço fiscal e financiamento concessional para aumentar a
capacidade do Banco Mundial de apoiar os países de baixa e média renda que precisam
de ajuda para responder aos desafios globais, com uma estrutura clara para a alocação de
recursos concessionais escassos e para fornecer um forte apoio aos países mais pobres.
Nós aguardamos com expectativa a próxima Revisão da Participação Acionária de 2025
do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, de acordo com os
princípios de Lima de Participação Acionária.
- Nós enfatizamos a necessidade de aumentar a representação e a voz dos países em
desenvolvimento na tomada de decisões nos BMDs e em outras instituições econômicas
e financeiras internacionais, para tornar as instituições mais eficazes, confiáveis,
responsáveis e legítimas. Nesse contexto, nós saudamos a criação de uma 25ª cadeira no
Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) para fortalecer a voz e a
representação da África Subsaariana. - Nós reafirmamos nosso compromisso com um FMI forte, baseado em cotas e com
recursos adequados, no centro da rede de segurança financeira global. Nós reconhecemos
a urgência e a importância do realinhamento das cotas para melhor refletir as posições
relativas dos membros na economia mundial, protegendo as cotas dos membros mais
pobres. Nós apreciamos o trabalho contínuo do Conselho Executivo do FMI para
desenvolver, até junho de 2025, possíveis abordagens como um guia para um novo
realinhamento das cotas, inclusive por meio de uma nova fórmula de cotas, no âmbito da
17ª Revisão Geral de Cotas. Nós estamos prontos para agir de forma construtiva para
ajudar a criar impulso no Conselho Executivo do FMI. Nós saudamos a revisão do
Conselho Executivo do FMI sobre encargos e sobretaxas e a revisão das facilidades e
financiamentos do Fundo Fiduciário para a Redução da Pobreza e o Crescimento (PRGT).
Essas revisões são passos relevantes e nós continuaremos a apoiar os esforços do Fundo
para se adaptar às circunstâncias em evolução. - Nós saudamos a conquista histórica da ambição global de US$ 100 bilhões de
contribuições voluntárias (em SDRs ou equivalente) em compromissos para os países
mais necessitados e pedimos a rápida entrega dos compromissos pendentes. Nós
continuaremos a convidar os países que estejam dispostos e legalmente capazes de
explorar a canalização de Direitos Especiais de Saque (SDRs) para os BMDs, respeitando
o status de ativos de reserva dos créditos denominados em SDR resultantes e garantindo
sua liquidez, a fim de fortalecer a capacidade financeira dos BMDs de apoiar os ODS e
responder aos desafios globais, incluindo os objetivos da Aliança Global contra a Fome e
a Pobreza. - Nós enfatizamos novamente a importância de abordar as vulnerabilidades da dívida em
países de baixa e média renda de maneira eficaz, abrangente e sistemática. Nós saudamos
os progressos realizados no tratamento da dívida no âmbito do Quadro Comum do G20 e
além. Nós continuamos empenhados em abordar as vulnerabilidades globais da dívida,
inclusive intensificando a implementação do Quadro Comum de forma previsível,
oportuna, ordenada e coordenada, com base na Nota do G20 sobre as Lições Aprendidas
com os Primeiros Casos no âmbito do Quadro Comum. Nós continuamos a respeitar todos
os compromissos assumidos no Quadro Comum sobre Tratamentos da Dívida além da
DSSI, incluindo os do segundo e último parágrafos. Nós saudamos os esforços conjuntos
de todas as partes interessadas para continuar trabalhando em prol de melhorar a
transparência da dívida e incentivar os credores privados a segui-los. Nós continuamos a
apoiar a Mesa Redonda Global sobre Dívida Soberana para promover o entendimento
comum entre as principais partes interessadas, incluindo o setor privado, credores
bilaterais e multilaterais e países devedores. Nós saudamos os debates liderados pela
África sobre Dívida, Desenvolvimento e Infraestrutura reunidos pela Presidência
Brasileira do G20 em 2024.
Sistema de Comércio Multilateral
- O comércio internacional é um motor importante para o crescimento econômico
inclusivo, o combate à pobreza e à fome e a promoção do desenvolvimento sustentável e
dos ODS. Enfatizando a importância de garantir que o comércio e o desenvolvimento
sustentável se apoiem mutuamente, nós endossamos os Princípios do G20 sobre
Comércio e Desenvolvimento Sustentável para servir como diretrizes para a concepção e
implementação de medidas relacionadas ao comércio e ao desenvolvimento sustentável.
Para permitir que o comércio e o investimento realizem plenamente seu potencial e atuem
como impulsionadores do crescimento e da prosperidade globais, nós enfatizamos a
necessidade de garantir um sistema multilateral de comércio baseado em regras, não
discriminatório, justo, aberto, inclusivo, equitativo, sustentável e transparente, com a
OMC em seu centro. Garantir condições equitativas e concorrência justa consistente com
as regras da OMC é essencial para garantir a prosperidade e promover um ambiente
favorável ao comércio e ao investimento para todos. Nós reiteramos a centralidade da
dimensão do desenvolvimento da OMC. - No 30º aniversário do Acordo de Marraquexe, nós reiteramos nosso apoio para trabalhar
na necessária reforma da OMC para melhorar todas as suas funções, com vistas a
responder aos desafios comerciais atuais e permitir que o comércio sirva como um motor
de crescimento e prosperidade para todos. Nós continuamos comprometidos a conduzir
discussões com o objetivo de ter um sistema de resolução de disputas completo e
funcional, acessível a todos os membros até 2024.
Inteligência Artificial - O rápido progresso da IA promete prosperidade e expansão da economia digital global. É
nossa missão alavancar a IA para o bem e para todos, resolvendo desafios de maneira
responsável, inclusiva e centrada no ser humano, ao mesmo tempo em que protegemos
os direitos e a segurança das pessoas. Para garantir o desenvolvimento, a implantação e o
uso seguro e confiável da IA, é necessário abordar a proteção dos direitos humanos, a
transparência e a explicabilidade, a justiça, a responsabilidade, a regulamentação, a
segurança, a supervisão humana apropriada, a ética, os preconceitos, a privacidade, a
proteção de dados e a governança de dados. Nós reconhecemos a necessidade de
aproveitar as oportunidades da IA, incluindo a IA generativa, mantendo-nos atentos aos
seus desafios. Nós procuraremos promover uma abordagem de governança/regulatória
pró-inovação para a IA, que limite os riscos e, ao mesmo tempo, nos permita nos
beneficiar do que ela tem a oferecer. Para liberar todo o potencial da IA, compartilhar
equitativamente seus benefícios e mitigar os riscos, nós trabalharemos juntos para
promover a cooperação internacional e novas discussões sobre governança internacional
para IA, reconhecendo a necessidade de incorporar as vozes dos países desenvolvidos e
em desenvolvimento. Nós reconhecemos o papel das Nações Unidas, juntamente com
outros fóruns existentes, na promoção da cooperação internacional em IA, inclusive para
fomentar o desenvolvimento sustentável. Reconhecendo as crescentes divisões digitais
dentro e entre os países, nós apelamos à promoção da cooperação internacional inclusiva
e à capacitação dos países em desenvolvimento neste domínio e saudamos as iniciativas
internacionais para apoiar esses esforços. Reafirmamos os princípios de IA do G20 e a
Recomendação da UNESCO sobre Ética da IA. - Nós reconhecemos que o desenvolvimento, a implantação e o uso de tecnologias
emergentes, incluindo a inteligência artificial, podem oferecer muitas oportunidades aos
trabalhadores, mas também representam preocupações éticas e riscos para os seus direitos
e bem-estar. À medida que a IA e outras tecnologias continuam a evoluir, também é
necessário superar as divisões digitais, incluindo reduzir pela metade a divisão digital de
gênero até 2030, priorizar a inclusão de pessoas em situações vulneráveis no mercado de
trabalho, bem como garantir o respeito justo pela propriedade intelectual, proteção de
dados, privacidade e segurança. Nós concordamos em defender e promover a IA
responsável para melhorar os resultados da educação e da saúde, bem como o
empoderamento das mulheres. Nós reconhecemos que o letramento e as habilidades
digitais são essenciais para alcançar uma inclusão digital significativa. Nós reconhecemos
que a integração das tecnologias no local de trabalho é mais bem-sucedida quando
incorpora as observações e sugestões dos trabalhadores e, assim, incentiva as empresas a
se engajarem no diálogo social e em outras formas de consulta ao integrar as tecnologias
digitais no trabalho. Com isso em mente, nós saudamos a decisão dos Ministros do
Trabalho e Emprego do G20 de estabelecer diretrizes para o uso seguro e confiável da IA
no mundo do trabalho, em colaboração com outras linhas de trabalho relevantes. - Nós aguardamos com expectativa a continuação das atividades do Grupo de Trabalho de
Economia Digital, bem como as discussões no G20 em uma Iniciativa de Alto
Nível/Força-Tarefa sobre Inteligência Artificial e Inovação para apoiar esses esforços, sob
a Presidência sul-africana.
Por um G20 Inclusivo e Eficaz
- Nós saudamos a União Africana como membro pleno do G20. A voz da África deve ser
amplificada no G20 e em todos os outros fóruns internacionais. Nós reiteramos nosso
forte apoio à África, inclusive por meio do Pacto com a África e da iniciativa do G20 de
apoio à industrialização na África e nos países menos desenvolvidos, e apoiamos a União
Africana para realizar a integração comercial e econômica e as aspirações de sua Agenda
2063, que entra em sua segunda década de implementação. - Em 2024, o G20 continuou a reforçar o papel do grupo como um fórum inclusivo e
eficaz. Nós promovemos um diálogo e uma articulação aprimorados dentro do G20,
reunindo as trilhas Sherpa e Finanças por meio de um número maior de reuniões
conjuntas, bem como pela convocação de duas forças-tarefa conjuntas adicionais, que
trataram de algumas das principais prioridades da Presidência brasileira do G20: o
combate à fome e à pobreza e a mobilização global contra a mudança do clima. - Nós destacamos a importância da aproximação do G20 com todos os membros da
comunidade internacional. Nesse sentido, nós elogiamos a convocação de uma Reunião
de Ministros das Relações Exteriores na sede das Nações Unidas durante a Presidência
brasileira, que foi a primeira reunião do G20 aberta a todos os membros das Nações
Unidas. - Nós saudamos a abordagem inovadora adotada pela Presidência Brasileira do G20 para
melhor integrar os grupos de engajamento, ao destacar o papel construtivo que a
sociedade civil pode e deve desempenhar no tratamento de questões econômicas,
financeiras, políticas, ambientais e sociais. Nós aplaudimos a decisão de convocar uma
Cúpula Social do G20, uma iniciativa que proporcionou às partes interessadas nãogovernamentais uma oportunidade única de expressar suas opiniões sobre questões
fundamentais da agenda internacional. - Considerando que o G20 é um grupo informal e liderado por Líderes e deve assim
permanecer, os Sherpas avaliarão o primeiro ciclo completo de presidências do G20 sob
a presidência da África do Sul e, com total respeito aos princípios acordados na Cúpula
de Cannes em 2011, fornecerão recomendações para o segundo ciclo, incluindo um
roteiro para futuras presidências.
Conclusão
- Nós permanecemos resolutos em nosso compromisso de combater a fome, a pobreza e a
desigualdade, promover o desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica,
social e ambiental e reformar a governança global. Nós saudamos a ambição da Arábia
Saudita em antecipar sua vez de sediar a Presidência do G20 no próximo ciclo.
Agradecemos ao Brasil por sua liderança este ano e esperamos trabalhar juntos em 2025
sob a presidência da África do Sul e nos encontrar novamente nos Estados Unidos em
2026.
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