“Nos últimos anos não houve aumento real do mínimo e nem a atualização da isenção do IR. Estamos cumprindo nossos compromissos de campanha“, afirmou o estadista
“No meu retorno ao Brasil, na segunda-feira [(28/8)], vou sancionar a lei de valorização do salário mínimo e correção da tabela do Imposto de Renda, proposta pelo governo e aprovada no Congresso“, afirmou, em seu perfil oficial no ‘Twitter‘, o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta sexta-feira (25/8), às 20h44, direto de Angola, na África.
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23/8) e o Senado Federal deu sequência, na quinta-feira (24/8) à Medida Provisória 1172/23, que reajusta o salário mínimo e cria uma política de valorização dele por meio de aumentos reais vinculados ao Produto Interno Bruto (PIB), além de ampliar a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda.
“Nos últimos anos não houve aumento real do mínimo e nem a atualização da isenção do IR. Estamos cumprindo nossos compromissos de campanha“, afirmou o estadista, antes de desejar “boa noite” aos seguidores na plataforma, referindo-se às políticas salariais dos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro. Veja abaixo e leia mais a seguir:
A MP 1172/23 aumentou o salário mínimo para R$ 1.320 e agora o texto segue para sanção de Lula.
O relatório incluiu uma política permanente de correção do mínimo com base no PIB e na inflação e incorporou a correção da tabela do Imposto de Renda.
Após a sanção, a partir de 1º de janeiro de 2024 o reajuste do salário mínimo seguirá os mesmos parâmetros que vigoraram até 2015, durante o governo de Dilma Rousseff, quando o reajuste acompanhava o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais a variação positiva do PIB de dois anos antes.
O objetivo é preservar o poder aquisitivo e até aumentá-lo, caso haja crescimento da economia.
Essa política “foi aplicada durante vários anos e teve consequências benéficas para as famílias e a economia brasileira, na medida em que o aumento do salário mínimo com o ganho real implica em um volume maior no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, trazendo prosperidade para todas as famílias“, afirmou o relator do texto no Senado, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Diversas despesas públicas como a aposentadoria, pensão e o Bolsa-Família, são baseadas no salário mínimo e correspondem a grande parte do orçamento público, lembra uma publicação da ‘Agência Senado‘.
Segundo o Tesouro, em 2022 a Previdência Social correspondeu a 53% dos gastos relacionados a bens e serviços quando comparado a outras funções, como saúde, educação e despesas dos demais Poderes.
Os novos valores que estão vigentes desde 1º de maio deste ano são: R$ 1.320 mensais, R$ 44 diários e R$ 6 por hora.
Antes do reajuste, o mínimo valia R$ 1.302.
Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC.
Os reajustes serão realizados por decreto do governo federal.
Como não há data para o fim desse mecanismo, ele valerá até que outra lei o modifique.
Imposto de Renda
O texto aprovado no Plenário isenta do IRPF, de forma permanente e já em 2023, quem recebe até R$ 2.112 por mês.
Antes, a isenção valia para salários até R$ 1.903,98.
Também foi estabelecida a possibilidade de os contribuintes não isentos optarem por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita.
Isso quer dizer que as pessoas físicas que recebem mensalmente até R$ 2.640, se decidirem por essa dedução simplificada, também não terão de pagar IRPF.
