Comprovante de pagamento foi entregue à Justiça de São Paulo ; Presidente ganha indenização por danos morais devido à exibição do famigerado material com informações depreciativas que não provaram nada contra o estadista
Brasília, 05 de dezembro 2025
Após quase uma década de disputas judiciais, o ex-procurador da República Deltan Dallagnol depositou, nesta quarta-feira (3/dez), o montante exato de R$ 146.847,13 em indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pagamento, realizado em nome do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), refere-se aos danos morais causados pela polêmica apresentação em PowerPoint usada em 2016 para, na ausência de provas, no âmbito da Operação Lava Jato, enfraquecer a imagem do hoje novamente Presidente da República Federativa.
Agora, cabe à defesa de Lula solicitar a liberação dos recursos, marcando o epílogo de um episódio que expôs tensões entre o Ministério Público e o devido processo legal.
O comprovante de depósito foi entregue à Justiça paulista, responsável pelo trâmite desde o início do processo na 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP).
A quantia atualizada inclui o valor original fixado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios.
Essa execução cumpre determinação judicial de julho de 2025, quando o juiz Carlo Brito Melfi concedeu 15 dias para o acerto, sob pena de multa adicional de 10%, segundo a coluna de Ancelmo Gois, em O Globo.
Melfi confirmou o cumprimento pontual, destacando que Dallagnol, ex-deputado federal pelo Novo-PR com mandato cassado em 2024, utilizou recursos de doações de apoiadores para quitar a dívida – uma estratégia que ele mesmo havia anunciado em redes sociais.
O Contexto: Da Denúncia Explosiva à Condenação por Abuso
O histórico do caso do PowerPoint remonta a setembro de 2016, em Curitiba (PR), epicentro da Operação Lava Jato.
Na época, Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, concedeu uma coletiva de imprensa para anunciar a denúncia contra Lula pelo suposto recebimento de propina na forma de um tríplex no Guarujá (SP), ligado à empreiteira OAS.
A apresentação, projetada em slides rudimentares, posicionava o então ex-presidente no centro de um fluxograma com termos como “comandante máximo do esquema de corrupção”, “maestro da organização criminosa” e ligações ao Petrolão e ao Mensalão – imputações que extrapolavam o escopo da denúncia formal, limitada a corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A defesa de Lula, liderada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, argumentou que o material configurava ação abusiva e ilegal, equivalendo a um julgamento midiático antecipado que feriu a honra e a imagem do petista.
O pedido inicial de indenização era de R$ 1 milhão, mas a Justiça de primeira instância, em 2017, julgou o caso improcedente, entendendo que Dallagnol atuara dentro de suas prerrogativas funcionais.
O TJSP manteve a decisão em 2018, mas o rumo mudou em março de 2022, quando a Quarta Turma do STJ, por 4 a 1, condenou o ex-procurador a pagar R$ 75 mil por danos morais.
O relator, ministro Raul Araújo, destacou que as expressões usadas não constavam da peça acusatória e visavam “atacar a honra e a reputação” de Lula, transformando a coletiva em um “espetáculo deprimente”.
O veredicto inicial causou impacto na credibilidade da Lava Jato. Recursos subsequentes prolongaram a saga.
Em agosto de 2022, o STJ manteve a condenação; em abril de 2024, a ministra Cármen Lúcia rejeitou anulação no STF; e em junho do mesmo ano, a Primeira Turma do Supremo, por unanimidade (com voto ausente de Zanin por impedimento), ratificou o entendimento, rejeitando argumentos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
O episódio ocorreu meses antes da anulação, pelo STF, dos processos da Lava Jato contra Lula devido à suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
Desafios na Execução e Reações Polares
A fase de cumprimento da sentença não foi isenta de obstáculos. No mês passado, a defesa de Lula teve de fornecer novos endereços de Dallagnol em Curitiba, após falha na intimação inicial em São Paulo, para evitar protelações.
O valor então corrigido chegava a R$ 135.435,22, mas atualizações inflacionárias elevaram-no para os R$ 146.847,13 pagos agora.
Dallagnol, como sempre fez, reagiu com veemência ao longo do processo. Em vídeo de novembro, ele ironizou o caso como uma “carta de Lula”, afirmando que “faria de novo mil vezes” para impedir a ascensão de investigados à Presidência, e que o pagamento viria de doações.
Críticos viram nisso uma tentativa de reacender narrativas anti-PT e anti-STF, enquanto, para Lula, o desfecho reforça a tese de lawfare – uso político do Judiciário –, especialmente após a anulação de suas condenações em 2021.
Com o trânsito em julgado, o foco agora se volta para possíveis desdobramentos em ações semelhantes contra outros agentes da operação.
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