Dallagnol é blindado por Fux e Mello suspende julgamento do procurador

17/08/2020 0 Por Redação Urbs Magna

Antes, Fux havia determinado que o CNMP não punisse Deltan e, horas depois, Celso de Mello suspendeu a sessão destacando a relevância do coordenador da maior operação anticorrupção do país

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux blinda o procurador Deltan Dallagnol ao impedir que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) possa puní-lo com o afastamento da Lava Jato, caso viesse a ser considerado culpado no julgamento que estava marcado esta terça (18), mas que acabou sendo suspenso pelo decano Celso de Mello.

Em sua decisão, o ministro Celso de Mello afirmou que o processo administrativo violou o direito à ampla defesa e que “não se pode silenciar o procurador que coordena a maior operação de combate à corrupção do país”

Três processos disciplinares contra o coordenador da força-tarefa Lava Jato no Paraná pautariam a sessão em que o Conselho analisaria a conduta do procurador, que poderia ser afastado da coordenação do grupo.

Atendendo ao próprio pedido de Dallagnol, que argumenta que uma eventual penalidade seria injusta porque uma das advertências analisadas já prescreveu, Fux determinou que o CNMP se abstivesse de considerar seu possível afastamento.

Deltan Dallagnol já havia recebido uma punição por abusar da liberdade de expressão e um eventual revés poderia imediatamente afastar o procurador. A decisão de Luiz Fux desconsidera a penalidade aplicada no Processo Administrativo Disciplinar número 1.00898/2018-99.

O Conselho havia julgado Dallagnol por sua afirmação, em uma entrevista, que os ministros STF atuam “em panelinha” e que os magistrados da Suprema Corte “mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

Sobre o processo administrativo, Fux ainda não avaliou os argumentos de Dallagnol. No entanto, na véspera do julgamento, e ainda antes da decisão de Celso de Mello pela suspensão da sessão, Fux decidiu conceder a liminar até que o mérito fosse analisado. Contudo, mais tarde Celso de Mello determinou a retirada de pauta do processo pelo CNMP até o julgamento definitivo pelo STF.

Dois dos três processos que poderiam afastar Dallagnol das investigações da Lava-Jato, que estavam previstos para entrar na pauta do CNMP na sessão desta terça, foram movidos pela senadora Kátia Abreu (PP-TO) e pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). A petista acusa acusa o procurador de irregularidades na criação de uma fundação para gerir R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras e na realização de palestras. Já o emedebista entrou com ação de caráter disciplinar, onde o senador o acusa de fazer campanha na internet para atacá-lo, influenciando nas eleições para presidente do Senado.

Ao suspender a sessão, Celso de Mello destacou a relevância de Deltan Dallagnol para a Força-Tarefa da Lava Jato e acrescentou:

“O processo em andamento no CNMP violou o direito à ampla defesa, “seja na publicação de um acórdão incompleto de instauração do Processo Administrativo, seja no atropelo de se marcar a sessão do julgamento antes mesmo de finda a instrução, colhido o interrogatório e apresentadas as alegações finais”.

As ações possivelmente serão canceladas.

Mais cedo, em um outro fato que também envolve o procurador, Dallagnol disse ao UOL que Augusto Aras, procurador-geral da República, cometeu um equívoco ao criticar a atuação dos procuradores na capital paranaense.

Aras afirmara que a força-tarefa seria uma “caixa de segredos” e questionou a grande quantidade de material apreendido nas investigações.

“O procurador-geral fez suposições que não correspondem à realidade”, disse Dallagnol.

“Se o procurador-geral tivesse conhecido, aberto um canal de diálogo para saber como funciona, não ocorreria isso”, completou o procurador, acrescentando que “ele (Aras) não teria feito acusações absolutamente equivocadas”

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