📷 O primeiro-ministro de Cuba, Manuel Marrero Cruz (à direita, em destaque), cumprimenta o dirigente do país, Miguel Díaz-Canel (de costas) após sessão da Assembleia Nacional – Yamil Lage – 21.dez.2019/AFP
| Havana (CU)
19 de junho de 2026
Na quinta-feira (18/jun), o primeiro-ministro Manuel Marrero Cruz apresentou à Assembleia Nacional do Poder Popular um pacote de 176 propostas de transformações econômicas e sociais.
O relatório, exposto na Terceira Sessão Extraordinária da X Legislatura, representa o conjunto mais amplo de ajustes ao modelo cubano em décadas.
As propostas, agrupadas em 23 eixos, partem do reconhecimento de que “a realidade nos impone mudanças urgentes e necessárias”, conforme destacou o próprio Manuel Marrero Cruz.
O pacote busca reconfigurar relações de propriedade, aperfeiçoar o sistema de planejamento, redimensionar o setor orçamentado e ampliar a participação de todos os atores econômicos, sem abrir mão do caráter socialista do projeto cubano.
Entre as principais medidas estão a ampliação da autonomia da empresa estatal socialista, a expansão significativa das formas de gestão não estatal (incluindo MIPYMES e cooperativas), a possível criação de banca privada corporativa sob supervisão do Banco Central, a introdução de IVA em determinadas cadeias e a descentralização da formação de preços.
No campo da investimento estrangeiro, as propostas autorizam participação em empresas privadas cubanas, estendem o direito de superfície até 99 anos e o usufruto até 50 anos, além de flexibilizar operações financeiras dos investidores.
A reforma salarial integral no setor estatal eleva o salário mínimo de 2.100 para 3.110 pesos cubanos, com aplicação prevista a partir de julho e pagamento efetivo em agosto.
Novas garantias de proteção ao emprego e maior flexibilidade nas relações trabalhistas completam o pacote no setor orçamentado.
O presidente Miguel Díaz-Canel Bermúdez e o líder histórico Raúl Castro respaldam as transformações.
Em carta, Raúl Castro classificou as medidas como “benéficas” e urgentes.
O pacote dialoga diretamente com o Programa Econômico e Social do Governo 2026, já validado em consulta popular.
O que isso significa para a ilha
As transformações representam uma tentativa soberana de Cuba de dinamizar a produção, atrair divisas e mitigar os efeitos da crise mais grave desde o Período Especial.
Ao dar maior espaço a mecanismos de mercado dentro do planejamento central, o governo busca reduzir distorções, estimular a oferta de bens e serviços e proteger os setores mais vulneráveis da população.
Para o povo cubano, o pacote pode significar mais oportunidades de emprego e renda no setor privado, maior agilidade em investimentos locais e municipais, e uma tentativa de frear a migração e a escassez.
Ao mesmo tempo, o Estado mantém o controle sobre os meios fundamentais de produção e reforça mecanismos de proteção social.
O sucesso dependerá da capacidade de implementação rápida, da redução da burocracia e da articulação efetiva entre os diferentes atores econômicos.
Repercussão no mundo
A presidente do México, Claudia Sheinbaum, classificou as transformações como “um cambio muy importante”.
Em sua conferência matinal, ela afirmou: “É uma decisão que tomam as e os cubanos de abrir sua economia. E aí estão fazendo isso para o investimento, inclusive chamando cubanos que deixaram a ilha há tempo para que invistam em Cuba”.
A mandatária mexicana ofereceu apoio da chancelaria para que empresários mexicanos interessados em investir na ilha possam estabelecer contatos institucionais.
Autoridades americanas, por sua vez, descreveram o pacote como “superficial”, no contexto das sanções mantidas contra Cuba.
O posicionamento reflete a continuidade da política de pressão externa sobre a ilha.
Líderes de países aliados, como Rússia e China, tendem a ver as medidas como exercício legítimo de soberania cubana diante de pressões externas.
Executivos e governos da América Latina e do Caribe acompanham com atenção, muitos destacando o direito de Cuba definir seu próprio caminho econômico sem ingerências.
No cenário global, o pacote é interpretado como sinal de que Havana busca atrair capital produtivo mantendo o núcleo socialista do modelo.
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FAQ Rápido
O que são exatamente as 176 propostas?
Um conjunto de medidas organizadas em 23 eixos que ampliam a autonomia da empresa estatal, expandem o setor não estatal, reformam o sistema bancário e tributário, descentralizam preços e fortalecem o investimento estrangeiro.
Qual o principal objetivo das reformas para Cuba?
Superar a crise econômica atual, aumentar a produção nacional, atrair divisas e garantir proteção social, preservando o caráter socialista do modelo.
Como o mundo está reagindo?
A presidente mexicana Claudia Sheinbaum elogiou o pacote como mudança importante e ofereceu apoio a empresários mexicanos. Autoridades americanas o consideraram superficial. Aliados de Cuba veem como decisão soberana.
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