Análise de proposta legislativa revela tensões políticas em torno de perdão judicial e impactos para ex-mandatário condenado pelo Supremo
Brasília, 19 de setembro de 2025
O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), autor do projeto de lei sobre anistia que obteve regime de urgência na Câmara dos Deputados nesta semana, defendeu publicamente a redução da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para dois anos, a serem cumpridos em prisão domiciliar.
A declaração, dada em entrevista à coluna de Paulo Cappelli no Metrópoles, contrasta com a sentença de 27 anos e três meses de reclusão em regime fechado determinada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em (11/set), por crimes como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa e outros relacionados aos eventos pós-eleições de 2022.
“Condenar um homem de 70 anos a 27 de prisão não é uma pena de morte?”, questionou Crivella, argumentando que a punição atual equivaleria a uma sentença perpétua, já que o Brasil não prevê pena de morte ou prisão vitalícia.
O parlamentar, ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-ministro da Pesca no governo de Dilma Rousseff (PT), enfatizou que sua visão alinha-se ao voto do ministro Luiz Fux no STF, favorável à absolvição dos réus por considerar que o golpe foi planejado, mas não executado.
De acordo com Crivella, uma anistia “ampla, geral e irrestrita” – que inocentaria completamente Bolsonaro e aliados condenados, incluindo generais como Augusto Heleno (77 anos, sentenciado a 21 anos) – seria o ideal para promover a reconciliação nacional.
No entanto, ele reconhece a inviabilidade política dessa opção, rejeitada por lideranças do Centrão, bloco que tem influência decisiva na pauta legislativa.
“Pena de morte o Brasil não tem”, reforçou o deputado em entrevista à VEJA, criticando o que vê como uma punição desproporcional para idosos e militares de alta patente.
Como alternativa, Crivella propõe a redução das penas para dois anos, transformando-as em uma medida “reeducativa” que permita o cumprimento em regime domiciliar semipresencial – com possibilidade de trabalho externo e retorno noturno ao lar – evoluindo rapidamente para semiaberto.
Essa abordagem, segundo ele, preservaria as patentes militares de Bolsonaro (capitão reformado do Exército) e de outros oficiais envolvidos, evitando perdas profissionais além da pena.
“Defendo a redução de pena de Bolsonaro e outros militares para dois anos, porque não perde a patente. Quem sabe a gente consegue dois anos com prisão domiciliar. E rapidamente passando para regime de semiaberto, trabalhando e dormindo em casa. Acho que isso seria o ideal”, declarou o autor do PL 2.162/2023.
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O projeto de Crivella, protocolado em abril de 2023 e inicialmente apelidado de “anistia light” por focar em manifestantes do 8 de Janeiro sem depredações ou agressões a agentes públicos, ganhou novo fôlego após a condenação de Bolsonaro.
Aprovada na quarta-feira (17/set) por 311 votos a 163, a urgência acelera sua tramitação, sob relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), escolhido por acordo entre bolsonaristas e a presidência da Casa.
Crivella espera uma reunião com o relator na próxima semana para debater adaptações que incluam o ex-presidente .
O texto original de Crivella anistia participantes de manifestações políticas desde 30 de outubro de 2022 (data do segundo turno das eleições), abrangendo doações, apoio logístico e postagens em redes sociais, mas pode ser ampliado para englobar condenados pelo STF.
O presidente da Câmara e o líder do governo articulam uma versão mais moderada de redução de penas, visando “pacificar o país” e evitar o perdão total.
A estratégia do Centrão poderia beneficiar Bolsonaro, já em prisão domiciliar cautelar desde 4 de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, mas sem anular a condenação – uma saída que dialoga com aliados do STF para manter o ex-mandatário fora da Penitenciária da Papuda, em Brasília, devido à idade e saúde fragilizada.
Pesquisas de opinião, como a do Datafolha, revelam rejeição majoritária à anistia ampla (54% contra, 39% a favor), o que pressiona por um texto mais restrito.
Especialistas em direito penal, consideram a pena de 27 anos “excessiva” para alguns, mas justificada pela liderança de Bolsonaro em múltiplos crimes; a execução só ocorreria após esgotados os recursos, possivelmente até dezembro.
Crivella vê na relatoria de Paulinho da Força uma chance de adaptação para inclusão de Bolsonaro, priorizando a “pacificação” nacional.
A polarização em torno do tema aprofunda divisões no Congresso, com a oposição petista, liderada por Lindbergh Farias (PT-RJ), criticando o avanço como um “comprometimento biográfico” para os favoráveis.
O desfecho do PL pode influenciar as eleições de 2026, em um contexto de motins bolsonaristas recentes e pressões por blindagem parlamentar via PEC.
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A mansão paga pelo PL para o bolsonaro viver é um resort. Qualquer vagabundo adoraria ficar em prisão domiciliar num resort porque essas pessoas não gostam muito mesmo de sair de casa. Não seria, portanto, uma punição seria premiação. Eu concordo com prisão domiciliar numa casa do “Minha Casa Minha Vida.” Daí sim, a Justiça será feita.
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