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Entidade questiona a imparcialidade do judiciário na Causa Vialidade – SAIBA MAIS
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Brasília, 11 de junho de 2025
O Instituto Lula expressou profunda preocupação e repúdio à prisão da ex-presidenta Cristina Kirchner, condenada a 6 anos de prisão na Argentina pelo caso conhecido como “Causa Vialidade”.
A decisão, ratificada pela Suprema Corte da Argentina na terça-feira (10/jun), é vista como uma manobra política que compromete o Estado de Direito e os direitos fundamentais.
A “Causa Vialidade” envolve acusações de corrupção em 51 licitações de obras públicas na província de Santa Cruz, supostamente favorecendo o empresário Lázaro Báez.
O Instituto Lula aponta que o processo, impulsionado durante o governo de Mauricio Macri, carece de provas concretas e apresenta indícios de parcialidade judicial.
A condenação, segundo a entidade, reflete uma prática de lawfare – o uso do sistema judiciário como arma política contra lideranças progressistas.
O Grupo de Puebla e o Conselho Latino-Americano de Justiça e Democracia (CLAJUD) também se posicionaram, alertando para os riscos à democracia na América Latina.
Eles destacam que a responsabilização de Cristina Kirchner por atos de subordinados, baseada em interpretações questionáveis do direito administrativo, ameaça a separação dos poderes e o equilíbrio democrático.
Para o Instituto Lula, a condenação não é apenas um problema interno da Argentina, mas um alerta regional sobre a perseguição judicial a líderes que promovem justiça social e igualdade.
A entidade exige respeito ao devido processo legal e uma justiça imparcial, livre de influências políticas.
A decisão da Suprema Corte, composta pelos juízes Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Lorenzetti, confirmou a pena de 6 anos de prisão e a inelegibilidade perpétua de Cristina Kirchner, além de impor o confisco de 84 bilhões de pesos argentinos como reparação econômica.
A defesa da ex-presidenta alega irregularidades, como a proximidade de juízes com figuras políticas opositoras, incluindo Mauricio Macri e Patricia Bullrich.
O caso tem gerado debate intenso. Enquanto parte da população argentina vê a condenação como justiça contra a corrupção, apoiadores de Cristina Kirchner denunciam uma tentativa de silenciá-la politicamente.
A ex-presidenta, que assumirá a presidência do Partido Justicialista em 17 de novembro de 2025, classificou o julgamento como um “show” e reiterou sua inocência.
O Instituto Lula reforça seu apoio à Cristina Kirchner e a todos que lutam por uma democracia robusta na América Latina, pedindo o fim do uso da justiça como ferramenta de perseguição política.
Leia a íntegra da nota do Instituto Lula
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O Instituto Lula manifesta sua profunda preocupação e repúdio em relação à prisão de Cristina Kirchner, em um contexto que evidencia sérias violações dos direitos fundamentais e do devido processo legal.
A chamada “Causa Vialidade”, denúncia impulsionada pelo governo do ex-presidente Mauricio Macri, levanta alarmantes questões sobre a imparcialidade do sistema judiciário argentino. A ausência de provas e a presença de indícios de parcialidade e arbitrariedade no julgamento são fatores que comprometem a legitimidade da decisão.
É inaceitável que uma pessoa inocente seja condenada em um processo que parece ser mais uma manobra política do que uma busca genuína pela justiça.
A construção de teorias jurídicas que buscam responsabilizar Cristina Kirchner por atos de subordinados, sob uma interpretação questionável do direito administrativo, representa um retrocesso perigoso em relação à separação dos poderes e ao Estado de Direito. Tal prática não só afeta a ex-presidenta, mas também lança uma sombra sobre o funcionamento democrático na Argentina, ameaçando o equilíbrio entre os poderes e a própria democracia.
O Instituto Lula se une ao Grupo de Puebla e ao Conselho Latino-Americano de Justiça e Democracia (CLAJUD) ao alertar a comunidade internacional sobre as tentativas de silenciar vozes políticas e de deslegitimar lideranças que buscam promover justiça e igualdade social. A condenação de Cristina Kirchner não é apenas uma questão interna da Argentina: é um alerta para todos os países da região sobre os riscos à democracia e ao Estado de Direito.
Exigimos que os princípios do devido processo sejam respeitados e que a justiça prevaleça, garantindo que a política não seja utilizada como arma de perseguição.
Nos solidarizamos com a ex-presidenta Cristina Kirchner e com todos aqueles que lutam pela justiça e pela democracia na América Latina.
Diretoria do Instituto Lula
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