Se as contribuições fossem repassadas corretamente, não haveria rombo, mas sim um superávit de R$ 11 bilhões
O problema é de Gestão e não de Reforma
“Já detectamos possíveis desvios e desmandos na gestão da Previdência”
Paulo Paim
A crise do governo Temer após delações da JBS deu mais força à CPI da Previdência, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão. A CPI já apontou várias Empresas devedoras, desonerações e contribuições sociais que não seriam utilizadas em outras finalidades que não a Seguridade Social. Segundo Paim, a Reforma da Previdência não resolve os problemas. Em 2015, mais de 46 bilhões em contribuições previdenciárias de empregados não foram pagos pelas empresas à União. E entre 2012 e 2015 os empregadores deixaram de pagar mais de 108 bilhões. A cifra é conhecida pelo governo porque é declarada. “A CPI trará à luz a realidade da Previdência. O problema é de gestão e não de ‘reforma”, disse o senador.
Ainda, a CPI evidenciou que a dívida ativa da União já soma 1,8 trilhão sendo 400 bilhões com a Previdência. “O desvio desse dinheiro do caixa da Previdência transformaria o rombo que o governo alega existir em superávit”, afirmou Paim apoiado pelo presidente da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Romero, que acrescentou que as receitas que deveriam ser destinadas à Seguridade são usadas para pagar a dívida pública. Se as contribuições fossem repassadas corretamente, não haveria rombo, mas sim um superávit de R$ 11 bilhões. “A impressão que dá é que existe um ‘pacto’ com devedores”, disparou o senador.
Com a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, o governo Michel Temer começa a perder apoio na base aliada. Mas o governo federal está blindando Henrique Meirelles, ministro da fazenda, para dar continuidade às reformas Trabalhista e da Previdência.
–SOBRE A CPI DA PREVIDÊNCIA
A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social no Senado Federal deu-se em 26/04/2017 e representa um grande passo rumo à rejeição do texto da “reforma” da Previdência na casa legislativa ao desconstruir a farsa sobre o suposto “déficit” previdenciário abrindo as portas para apuração de denúncias de sonegação contra a Previdência Social. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi quem a protocolou em 21/03/2017.
A CPI tem como objetivo investigar as contas da Previdência Social, identificar prováveis desvios de recursos e apresentar o real quadro relacionado à saúde financeira do sistema. De acordo com os envolvidos, são 500 a 1000 os maiores devedores do sistema previdenciário brasileiro. A cada quatro anos, R$ 100 bilhões desaparecerem dos setores que arrecadam dos trabalhadores e não são repassados à previdência.
As audiências públicas da CPI da Previdência ocorrem todas as terças-feiras, às 14h00, e, ocasionalmente, às quintas-feiras. A CPI elegeu a seguinte composição: Presidente: senador Paulo Paim (PT/RS), Vice-presidente: senador Telmário Mota (PTB-RR), Relator: senador Hélio José (PMDB-DF),