CPI chega ao fim com provas de ‘genocídio contra indígenas’, ‘charlatanismo’, ‘prevaricação’ e outros crimes de Bolsonaro

19/09/2021 0 Por Redação Urbs Magna
CPI chega ao fim com provas de ‘genocídio contra indígenas’, ‘charlatanismo’, ‘prevaricação’ e outros crimes de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro, os senadores Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, presidente da Comissão, e o relator Renan Calheiros | sobreposição de imagens


PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO

A expectativa é que o relator da comissão, Renan Calheiros, apresente o documento no final na quinta (23). Caberá ao Ministério Público e ao Legislativo, no caso de impeachment, avaliar se as provas apresentadas pela CPI são suficientes para os próximos passos contra o presidente da República. Renan e outros membros da comissão trabalham com a hipótese de sugerir no relatório uma manobra jurídica para driblar eventual omissão do procurador-geral da República, Augusto Aras

A Comissão Parlamentar de Inquérito idealizada pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e instaurada no Senado em abril deste ano, sendo presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), para apurar os supostos equívocos e omissões do governo federal nos protocolos sanitários de sua responsabilidade na condução da pandemia de coronavírus no Brasil, diante da gravíssima crise sanitária, especialmente no estado do Amazonas, possivelmente entrará na última semana de depoimentos a partir desta terça-feira (21).

Após uma série de oitivas na casa para apuração da responsabilização das 600 mil mortes por covid, a expectativa é que o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresente o seu texto final na quinta-feira (23), no qual deve responsabilizar Bolsonaro por crimes comuns, como charlatanismo e epidemia; de responsabilidade, em particular contra a saúde pública e por prevaricação; e possivelmente pelo crime de genocídio contra indígenas, escreve Renato Machado, na Folha de S. Paulo.

Como o papel dos senadores que compõem a CPI está restrito à fase do inquérito, caberá ao Ministério Público e ao Legislativo, no caso de impeachment, avaliar se as provas apresentadas pela CPI são suficientes para os próximos passos contra o presidente da República.

Renan e outros membros da comissão trabalham com a hipótese de sugerir no relatório uma manobra jurídica para driblar eventual omissão do procurador-geral da República, Augusto Aras.

O STF será responsável por julgar Bolsonaro, após aval de 342 deputados federais, pelos crimes comuns caso eles sejam apontados no relatório final, cabendo ao PGR (procurador-geral da República), Augusto Aras, avaliar se denuncia ou não o presidente à corte. Já com relação a crimes de responsabilidade, a avaliação para pautar ou não uma votação de abertura de processo de impeachment será de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos deputados.

Dois nomes de depoentes estão certos para esta semana: na terça-feira (21), o ministro Wagner Rosário, da CGU (Controladoria-Geral da União), e, no dia seguinte, o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior. Há ainda a possibilidade de os senadores ouvirem na quinta-feira (23) o diretor da Precisa Medicamentos Danilo Trento. Se confirmado, a apresentação do relatório final da comissão será adiada.

Contudo, Renan Calheiros diz que está pronto para apresentar seu relatório ao fim desta semana. O senador tem dito que estão caracterizados os crimes de responsabilidade e comuns de Bolsonaro no enfrentamento da pandemia. O relator e a CPI afirmam o presidente da República cometeu os crimes comuns de charlatanismo, por defender a hidroxicloroquina, de epidemia e de infração de medida sanitária, entre outros.

Em relação aos crimes de responsabilidade, Renan deve propor o indiciamento de Bolsonaro por atentar contra o direito à saúde pública e por ter prevaricado, ao não levar para as autoridades competentes as denúncias de irregularidades envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin.

Renan também tem trabalhado com a hipótese de sugerir o indiciamento de Bolsonaro pelo crime de genocídio, por sua omissão na proteção da população indígena. Mas essa possibilidade divide a comissão.

Em reunião virtual com juristas do grupo Prerrogativas, o relator ganhou apoio para a sua iniciativa.O advogado Juarez Tavares afirmou que o crime de genocídio não se caracteriza apenas por assassinatos, mas também pela supressão das condições para que um povo sobreviva e se desenvolva.

Além disso, Renan e outros membros da comissão trabalham com a hipótese de sugerir no relatório uma manobra jurídica para driblar eventual omissão do procurador-geral da República, Augusto Aras, aliado de Bolsonaro e que vai receber o documento.

Os senadores avaliam sugerir uma ação penal privada subsidiária, que pode ser iniciada por uma pessoa privada quando o Ministério Público deixa de atuar. São raros os casos de uso desse mecanismo em relação à mais alta instância da Procuradoria.

Como vem dizendo frequentemente, Renan também vai propor em seu relatório sugestão de alteração na lei do impeachment. O objetivo seria fornecer um prazo para o presidente da Câmara dos Deputados decidir sobre eventual processo de impedimento, obrigando-o a aceitar ou recusar. Em caso de recusa, cabe recurso no plenário da Casa.

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