Comentário é do sociólogo e escritor Sergio Abranches, ao compartilhar nas redes sociais o link para seu artigo em jornal, com análise sobre como o Legislativo ignora a soberania popular e o Estado Democrático de Direito em meio a tentativas de anistia golpista
Brasília, 29 de setembro de 2025
O sociólogo e escritor Sergio Abranches lança um alerta veemente contra o que chama de divórcio profundo entre o Congresso Nacional e a sociedade civil.
Em sua coluna “O Congresso contra a sociedade”, publicada no jornal Estado de Minas, Abranches desmonta o discurso recorrente nos corredores legislativos sobre a necessidade de “pacificar o Brasil”.
Para ele, essa narrativa não passa de uma cortina de fumaça para justificar medidas que protegem criminosos políticos e minam os pilares do Estado Democrático de Direito.
“Ora, o Brasil está em paz, dispensa pacificadores. Quem está em guerra com o Brasil é o Congresso”, escreve o autor, ecoando um sentimento de indignação que ressoa entre progressistas e defensores da soberania popular.
Abranches, conhecido por suas análises afiadas sobre sustentabilidade e política, argumenta que a Câmara dos Deputados, em particular, está super-representada por uma extrema-direita minoritária – menos de 15% da população, segundo pesquisas como a do Instituto Quaest – aliada a um centrão “invertebrado” que prioriza emendas parlamentares e impunidade em detrimento do interesse público.
Essa coalizão, rejeitada nas urnas em 2022, avança com projetos como a infame PEC da Blindagem, que visa proteger parlamentares de investigações por corrupção, assédio e outros crimes.
A proposta, que inclui votação secreta e alterações na Lei da Ficha Limpa, foi aprovada na Câmara, mas enfrentou resistência no Senado, onde pressões sociais a enterraram em comissões.
No entanto, tentativas de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 persistem, apesar de 61% da população ser contra, conforme dados do Datafolha.
Essa crítica ganha eco em fontes recentes que denunciam o retrocesso democrático. Em 19 de setembro, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu um pronunciamento contundente contra a PEC da Blindagem e mudanças no Código Eleitoral, questionando: “Quem protegerá a sociedade brasileira das incongruências do próprio Congresso Nacional?”.
Os bispos, aliados históricos de causas progressistas, enfatizam que a democracia se fortalece pela participação popular e pela cobrança ética aos representantes, alinhando-se ao princípio de soberania que coloca o povo como soberano, não os gabinetes climatizados de Brasília.
CNBB reforça que tais medidas fragilizam o Estado Democrático de Direito, permitindo que o Legislativo se blindasse contra a Justiça, em flagrante violação à igualdade perante a lei prevista no artigo 5º da Constituição de 1988.
A mais atualizada repercussão vem de 24 de setembro, quando a Folha de S. Paulo reportou o conflito interno no Congresso gerado pela PEC da Blindagem, que enfraqueceu o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e gerou ceticismo quanto à viabilidade de anistias.
O texto destaca como a derrubada da proposta no Senado expôs fissuras entre Câmara e Senado, com líderes progressistas como o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) declarando que aprovar urgência para anistias representa “uma derrota para o Brasil”.
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No entanto, vozes como o presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PT), contrapõem: “Pacificar o país é respeitar a Constituição”, criticando a Câmara por descumprir a Carta Magna e criar crises artificiais.
Em entrevista ao UOL no dia 18 de setembro, Randolfe defendeu que o julgamento dos golpistas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi um marco histórico, garantindo devido processo legal – um pilar inegociável do progressismo de esquerda, que prioriza justiça social e reparação para vítimas de abusos, especialmente negros e pobres injustamente encarcerados sem processo.
Do lado da oposição bolsonarista, o discurso de “pacificação” serve de pretexto para anistias amplas, como visto em postagens no X de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que defendeu perdão irrestrito para “pacificar o país”.
Essa polarização, reportada pelo O Globo em análise de redes sociais, revela um duelo entre defensores da democracia e revisionistas do golpe, onde a esquerda progressista se posiciona firmemente pela accountability e pela expansão de direitos.
Abranches vai além, definindo anistia verdadeira como remédio para vítimas de ditaduras, sem devido processo, e não como escudo para condenados com ampla defesa, como os golpistas.
Essa visão ressoa com o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso, que em fevereiro indicou resistência: “Não vai pacificar o Brasil”.
Em 21 de setembro, o Estadão alertou para o centrão fortalecido comprando brigas que tumultuam a democracia, classificando a anistia como “balela” que só incentivaria ataques à ordem constitucional.
Do ponto de vista progressista, essa batalha no Congresso Nacional não é isolada: é sintoma de um sistema que drena R$ 15 bilhões anuais dos cofres públicos para manter uma elite parlamentar distante da soberania popular.
A sociedade, mobilizada em protestos e nas urnas, deve intensificar a vigilância, como clama a CNBB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
O Estado Democrático de Direito exige não pacificação forçada, mas justiça restaurativa, igualdade e avanço social – valores que a esquerda deve defender com vigor para que o Brasil não regrede às sombras autoritárias do passado.
Na visão de Abranches, a saída reside na reconexão do Legislativo com o povo: democratas nas ruas, pressão midiática e eleições que punam a traição à Constituição.
Somente assim, o progressismo poderá transformar o divórcio em união soberana, garantindo um futuro onde a democracia não seja refém de minorias extremas, mas ferramenta de emancipação coletiva.
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