Brasil destina 20% dos recursos livres, em contraste com 2,4% nos EUA e 0,1% na França, o que prejudica a gestão orçamentária do Executivo, diz editorial ao defender as decisões do ministro da Corte
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O ministro Flávio Dino, do STF, manteve a suspensão do pagamento de emendas parlamentares conhecidas como “orçamento secreto” após audiência com representantes do Senado e da Câmara, alegando falta de respostas do Executivo e Legislativo às demandas por maior transparência, lembra o jornal O Globo, em editorial neste sábado (12/10).
Representantes do Legislativo afirmaram que parte das solicitações será atendida por um Projeto de Lei Complementar em elaboração, mas Dino viu imprevisibilidade na aprovação da proposta e manteve a suspensão.
A transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares são obrigações do Congresso, especialmente após as distorções das emendas do relator, condenadas pelo STF, diz o texto.
É crucial que os caminhos dos recursos públicos sejam claros, já que os parlamentares controlam partes significativas do orçamento, com o Brasil destinando 20% dos recursos livres, em contraste com 2,4% nos EUA e 0,1% na França, o que prejudica a gestão orçamentária do Executivo.
Emendas que não informam o nome do parlamentar ou o projeto em que serão usadas desrespeitam princípios de transparência e dificultam a vigilância dos órgãos de controle, podendo favorecer a corrupção e interesses eleitorais, prossegue o editorialista do jornalão.
Apuração da mídia mostra que, das 178 cidades mais beneficiadas por emendas Pix, em 100 o prefeito foi reeleito, e em 45 o atual fez o sucessor. Apenas a transparência poderia esclarecer se os recursos foram gastos pensando no interesse da população.
Na linguagem dos noticiários, a emenda Pix virou sinônimo de uma espécie de “repasse sem transparência que dribla a fiscalização”, facilitando gastos ineficientes, improbidade administrativa e corrupção.
A distribuição de recursos carece de transparência e critérios técnicos, frequentemente beneficiando locais com parlamentares influentes em vez dos mais necessitados; a proposta ideal seria um planejamento nacional fundamentado.
Dino utiliza um método questionável para lidar com limitações, invadindo a esfera do Legislativo, num contexto de tensão entre os Poderes após a aprovação de propostas na Comissão de Constituição e Justiça que buscam restringir o poder do Supremo, o que pode agravar a situação ao invés de acalmá-la, diz o texto.
É essencial dar mais transparência e seguir critérios técnicos na distribuição das emendas parlamentares. Mas isso não deve ser obtido por meio de confronto, finaliza o jornal.
A iniciativa de diálogo entre os Poderes surgida após a liminar de Dino deveria ser prioritária. Em vez de propostas estapafúrdias como o pacote anti-STF, os parlamentares deveriam criar um mecanismo de acompanhamento transparente e objetivo para os recursos. A bola está com o Congresso.
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