Inelegibilidade do ex-presidente é automaticamente estendida e ele só pode concorrer a cargos públicos em 2060, aos 107 anos
Brasília, 12 de setembro de 2025
Em uma decisão inédita na história brasileira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por liderar uma organização criminosa que planejou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O veredicto, proferido por 4 votos a 1 — com Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e o relator Alexandre de Moraes favoráveis à punição, contra o voto divergente de Luiz Fux pela absolvição —, também abrangeu outros sete réus do núcleo central da trama, incluindo ex-ministros e generais.
“É a primeira vez que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado na História do país”, destacou o julgamento, reforçando a gravidade dos crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio tombado e deterioração de bens públicos.
A trama golpista, segundo as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), envolveu reuniões secretas, lives difamatórias e a elaboração da chamada “minuta do golpe”, um documento que previa a decretação de estado de defesa ou sítio para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Os atos culminaram nos invasões de 8 de janeiro de 2023 aos prédios dos Três Poderes em Brasília, configurando uma ruptura concreta da ordem democrática.
Além da prisão, o grupo foi sentenciado a uma indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, com o valor direcionado a um fundo gerido pelo Ministério Público para reparar prejuízos ao patrimônio nacional.
Detalhes das Penas e Execução das Sentenças
As punições variam conforme a gravidade dos delitos, com reclusão para crimes mais sérios — cumprida inicialmente em regime fechado, mostra o g1 — e detenção para os menos graves, em regime semiaberto ou aberto.
Jair Bolsonaro recebeu a pena mais pesada, seguida por
Walter Braga Netto (26 anos),
Almir Garnier e
Anderson Torres (24 anos cada),
Augusto Heleno (21 anos),
Paulo Sérgio Nogueira (19 anos) e
Mauro Cid (2 anos, beneficiado por delação premiada, em regime aberto).
Alexandre Ramagem, condenado à perda de mandato como deputado federal, também teve seus direitos políticos suspensos.
A execução da pena só inicia após o trânsito em julgado, quando esgotados os recursos como embargos de declaração (prazo de cinco dias para esclarecer omissões) e infringentes, inexistentes aqui pela ausência de votos mínimos pela absolvição.
“A pena só começa a valer quando não houver mais recursos disponíveis”, explicou o STF.
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Walter Braga Netto cumpre preventiva desde dezembro de 2024.
Bolsonaro, já em prisão domiciliar desde 4 de agosto de 2025 por outra investigação sob relatoria de Alexandre de Moraes, pode ter esse período descontado, a ser decidido pelo relator.
A progressão de regime segue o Pacote Anticrime, com percentuais de 16% a 70% do tempo cumprido, variando por reincidência ou hediondez.
A indenização de R$ 30 milhões será cobrada de forma solidária entre mais de 600 condenados relacionados aos atos de 8 de janeiro, revertendo para reconstituição de bens lesados.
Multas serão atualizadas pelo salário mínimo e destinadas a fundos de segurança pública.
Alexandre Ramagem e Anderson Torres perdem cargos na Polícia Federal após comunicação oficial.
Inelegibilidade estendida de 2030 a potencial 2060
Pela Lei da Ficha Limpa, os condenados por organização criminosa enfrentam inelegibilidade de oito anos após o fim da pena de prisão, além da suspensão total de direitos políticos — como votar ou filiar-se a partidos — até o trânsito em julgado.
Para Bolsonaro, já inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o novo prazo pode se estender até 2060, somando os 27 anos de reclusão aos oito adicionais. “Agora, o prazo se alonga, em razão da nova condenação.”
No entanto, um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, aguardando sanção de Lula, pode limitar a inelegibilidade a oito anos a partir da condenação (até 2033) ou 12 anos no máximo para múltiplas sentenças, alterando o cenário.
Para militares como Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier — com penas acima de dois anos —, aplica-se a declaração de indignidade do oficialato.
Após trânsito em julgado, o STF comunicará o Superior Tribunal Militar (STM), que decidirá pela exclusão das Forças Armadas, com perda de posto e patente. “A declaração, se aprovada, significa exclusão das Forças Armadas, com perda de posto e patente.”
A condenação ocorre em meio a pressões por anistia no Congresso, com aliados de Bolsonaro alegando perseguição política.
O ex-presidente nega liderança na trama, afirmando discussões “dentro das quatro linhas da Constituição”.
Flávio Dino criticou propostas de perdão, citando precedentes nos EUA: “Há uma ideia, segundo a qual, anistia e perdão é igual a paz. E foi feito o perdão nos Estados Unidos, e não a paz”.
O Globo, em reportagem desta sexta-feira (12/set), revela que apenas nove chefes de Estado no mundo foram punidos por golpes, posicionando o caso brasileiro como raro.
No X (antigo Twitter), postagens destacam a condenação de Bolsonaro, com alguns perfis pedindo feriado nacional.
O voto decisivo de Cármen Lúcia comprovou a liderança de Bolsonaro na organização criminosa.
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O STF brilhou! Nossos Ministros brilharam! Nao deixaram nenhuma dúvida ao povo brasileiro. Traição ao país e ao seu povo não tem perdão. Bolsonaro e seus comparsas tem de pagar pelos crime que cometeram. NAO A ANISTIA!!!
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