Condenada, Kirchner não teve ‘atendidas as formas mínimas do devido processo legal’, diz Fernández

A vice-presidente da Argentina comparou sua situação à de Lula, que teve as condenações dadas por Moro anuladas por parcialidade. Ela foi condenada por corrupção, a 6 anos de prisão, com inabilitação perpétua para exercer cargos públicos

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, afirmou que sua vice-presidente, Cristina Kirchner, que foi condenada por corrupção, nesta terça-feira (6/12), pela Justiça de seu país, não teve atendidas as formas mínimas do devido processo legal.

Em mensagem no Twitter no meio da noite, Fernández diz que “hoje, na Argentina, um inocente foi condenado. Alguém que os poderosos tentaram estigmatizar através da mídia e perseguiram através de juízes complacentes que andam em jatos particulares e mansões de luxo nos fins de semana“.

Hoje não posso deixar de me emocionar com a convicção de Cristina Kirchner“, prossegue Fernández. “É o resultado de um julgamento em que não foram atendidas as formas mínimas do devido processo legal. Em que foi violado o princípio de não julgar duas vezes o mesmo fato“, disse.

Kirchner foi considerada culpada de administração fraudulenta na ação que ficou conhecida como “Causa Vialidad“. A pena foi fixada em 6 anos de prisão, com inabilitação perpétua para exercer cargos públicos.

O presidente argentino cita “Carraraao dizer que “certa vez ensinou que quando a política entra nos tribunais, a justiça sai pela janela. Isso aconteceu neste caso. A sorte estava lançada desde o início e bastou um julgamento simulado iniciado por um dos juízes que usufruiu da viagem paga pelo Grupo Clarín.

“Hoje acompanho e me solidarizo com Cristina Kirchner“, prosseguiu Fernández, “sabendo que ele é vítima de uma perseguição absolutamente injusta. Eu sei de sua inocência. Todos os bons homens e mulheres que amam a democracia e o estado de direito devem ficar ao seu lado“, pontuou na plataforma.

O Ministério Público Fiscal acusava Kirchner de ter liderado uma “extraordinária matriz de corrupção“, armando e administrando, ao lado de outros 12 réus, um esquema de desvio de verbas na forma de concessões de obras públicas na província de Santa Cruz à empresa de um amigo da família Kirchner, Lázaro Báez, que também foi condenado a 6 anos de prisão.

Em agosto, a acusação conduzida pelos promotores Diego Luciani e Sergio Mola havia pedido 12 anos de prisão à vice-presidente, que ela fosse impedida de concorrer a cargos públicos para o resto da vida e que devolvesse aos cofres públicos 5,3 bilhões de pesos (R$ 200 milhões).

Kirchner nega irregularidades no período em que ocupou a Presidência da Argentina. A acusação se refere ainda ao mandato de seu marido e antecessor, Néstor Kirchner (1950-2010), que também foi governador de Santa Cruz. Ela afirma que é vítima de “lawfare“, quando o Judiciário persegue um investigado por razões políticas, e sustenta que a condenação estava escrita desde o início do processo.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, Kirchner comparou sua situação à de Lula, que teve as condenações dadas por Sergio Moro anuladas por parcialidade

Nesta terça, após a condenação, ela fez um pronunciamento de mais de uma hora em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, na qual voltou a atacar o Judiciário e a imprensa. “Essa condenação é fruto de ‘lawfare’, de uma ação do Partido Judicial, da máfia do Estado paralelo“, disse.

Mas Kirchner tem foro especial, que só é passível de ser derrubado mediante um processo de impeachment no Parlamento. Ainda assim, isso se daria só quando fossem esgotadas todas as instâncias de apelação, sendo a Corte Suprema a última delas.

De acordo com Sandra Cohen, do g1, a condenação de Cristina Kirchnerestá longe de decretar sua morte política“, pois ela “não vai para a prisão, por ter foro privilegiado, pode recorrer e concorrer a um cargo político até a decisão final da Suprema Corte, que não sairá antes das eleições presidenciais de outubro.

A tão esperada sentença foi mais branda do que a pedida pelo promotor. Mas, de antemão, acirra a disputa entre os dois principais campos políticos do país, personificados por Cristina e o ex-presidente Mauricio Macri, e antecipa a campanha para as presidenciais“, escreve a jornalista.

Kirchner ainda não anunciou a candidatura à Casa Rosada. Especula-se também que possa vir a concorrer ao Senado, mas é o que seus seguidores esperam dela.

Uma pista foi dada na semana passada por Gregorio Dalbón, advogado e um dos interlocutores mais próximos da vice-presidente: a condenação a deixará mais próxima da candidatura à Presidência. “O que Cristina vai fazer é transmutar porque ela se constrói com pedras”, alegou.

Dalbón estima que ela se beneficiará mais no campo eleitoral com uma condenação do que com a absolvição. Antes de a sentença sair, contudo, cerca de 70% dos entrevistados disseram em pesquisas considerá-la culpada por fraude contra o Estado em obras públicas.

O cenário eleitoral está indefinido na esquerda e na direita. O presidente Alberto Fernández enfrenta o desgaste pela inflação de três dígitos e a complexa relação com sua vice. Na coalizão opositora, há conflitos internos: Macri ainda não se decidiu, assim como a dirigente do PRO, Patricia Bullrich, representante da ala mais radical. O deputado Javier Milei corre por fora, pela extrema direita, e ganha pontos.

O kirchnerismo trabalha para dar uma resposta ao julgamento, que Cristina, na última audiência no tribunal, classificou como um pelotão de fuzilamento midiático, com a sentença previamente escrita. Seus opositores almejam vê-la enfraquecida e banida da política, mas ela insiste na politização do caso e compara a atuação de magistrados, que chama de “partido da justiça”, à de militares durante a ditadura.

Cristina é mestre em testes de sobrevivência política. Foi presidente entre 2007 e 2015 e voltou ao Senado durante o mandato de Macri, quando já respondia a acusações de corrupção. Isso não a impediu de se eleger vice-presidente em 2019, na chapa liderada por Alberto Fernández. Ela enfrenta outros cinco processos e recuperou apoio após a tentativa de assassinato sofrida em setembro, na porta de sua residência em Buenos Aires.

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, se solidarizou com a vice-presidente argentina: “Todo apoio à companheira Cristina Kirchner, vítima de perseguição e politização do judiciário. O PT está ao seu lado, força, a verdade vencerá!“, afirmou no Twitter.

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