Os 139 deputados que assinaram o requerimento estariam impedidos de participar do trâmite e o universo de votos possíveis se restringiria a 374. Nesse caso, bastariam 32 votos contrários para obstruir o impeachment. Requerimento natimorto foi tema de um debate que discutiu o erro da deputada – o advogado Luiz Carlos da Rocha diz que “a burrice da Zambeli é piada pronta” – ASSISTA, LEIA E ENTENDA
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O advogado Luiz Carlos da Rocha compartilhou em sua conta no ‘X‘ um vídeo em que os participantes de um debate no canal ‘Rivo News‘ abordam a tentativa de se criar um motivo para o impeachment do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de iniciativa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
O requerimento foi protocolado por opositores do governo após o presidente comparar a ação de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto. sob a alegação que o estadista cometeu “hostilidade contra nação estrangeira” e expôs o País a “perigo de guerra”.
Rocha escreveu na mensagem: “Sobre a burrice de Zambelli. Quando a burrice é piada pronta“.
Veja abaixo e entenda no texto a seguir:
Na semana passada, 139 deputados federais subscreveram um pedido de impeachment contra Lula, encabeçado por Zambelli. A assinatura dos parlamentares pode ter comprometido sua participação na votação da abertura do processo, segundo interpretação do jurista Miguel Reale Júnior, conforme mostrou o ‘Estadão‘.
Ele argumenta que ao assinarem o pedido, os deputados renunciaram à competência de julgar os crimes de responsabilidade, tornando-se parte acusadora e, portanto, impedidos de julgar. O pedido difere dos casos anteriores por incluir parlamentares entre os signatários, ao contrário dos pedidos anteriores assinados apenas por entidades da sociedade civil.
Durante um processo de impeachment, os congressistas desempenham papéis semelhantes aos de juízes para o crime de responsabilidade do presidente. A Lei do Impeachment define que a Câmara age como “tribunal de pronúncia” e o Senado, como “tribunal de julgamento”.
Durante o processo, os deputados votam pela continuação da acusação, enquanto os senadores avaliam o mérito.
A lei proíbe juízes de atuarem em processos dos quais sejam parte ou interessados, o que poderia impedir os 139 deputados que assinaram o pedido de impeachment de participar do processo. Uma comissão especial na Câmara é responsável por avaliar a acusação e, se favorável, ela deve ser votada no plenário e obter a maioria absoluta dos votos, ou seja, dois terços dos 513 deputados.
Como os 139 signatários estariam impedidos de participar do trâmite, o universo de votos possíveis se restringiria a 374, o que virtualmente acaba com as chances do pedido obter votação favorável.
Nesse caso, bastariam 32 votos contrários para obstruir o impeachment. Só a Federação PT/PV/PCdoB, por exemplo, possui 81 deputados.
A possibilidade dos deputados participarem do processo de impeachment nem sequer está na pauta da Câmara, pois Arthur Lira (PP-AL) possui a atribuição de dar prosseguimento à medida de forma exclusiva.
O número de requerentes não influencia na admissão da denúncia, que permanece sob gerência única de Lira.
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