Ex-presidente está em domiciliar humanitária e foi notificado pelo STF após dispositivo de monitoramento permanecer desligado por 36 horas em Alagoas
Brasília, 17 de outubro 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acendeu um sinal de alerta máximo para a defesa do ex-presidente Fernando Affonso Collor de Mello.
Nesta sexta-feira (17/out), Moraes determinou um prazo de apenas cinco dias para que os advogados de Collor apresentem explicações convincentes sobre o descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica, sob a clara ameaça de revogação da prisão domiciliar e “decretação da prisão” em regime fechado.
A notificação do ministro surge após a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas informar o STF que o equipamento de monitoramento permaneceu desligado, por falta de carga na bateria, por um período de cerca de 36 horas, entre os dias 2 e 3 de maio.
É crucial notar que este incidente ocorreu logo no início do cumprimento da pena em casa.
Condição de saúde e o risco de retorno ao regime fechado
Fernando Collor, condenado pelo STF a oito anos e dez meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema da BR Distribuidora, teve a prisão domiciliar humanitária concedida em 1º de maio deste ano.
A decisão de Moraes levou em conta a idade do ex-presidente (75 anos à época) e a comprovação de comorbidades graves, como Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
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O uso da tornozeleira eletrônica e o cumprimento rigoroso de todas as medidas cautelares impostas são condições inegociáveis para a manutenção do regime domiciliar.
O desligamento do dispositivo por mais de um dia configura uma grave violação dessas condições, justificando a determinação enfática de Moraes para que a defesa de Collor preste esclarecimentos.
Demora na comunicação:
STF cobra explicações de Alagoas
Um ponto que chamou atenção do Ministro Moraes e gerou repercussão na imprensa foi a demora na comunicação do incidente.
O STF só foi notificado sobre a falha no monitoramento – ocorrida em maio – cerca de cinco meses depois.
Por conta disso, Moraes determinou um prazo de 48 horas para que o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas de Alagoas explique a razão de o Supremo só ter sido informado sobre a violação do monitoramento com um atraso tão significativo.
A situação coloca em xeque a continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente e reforça a postura rigorosa do STF no monitoramento de réus em regime semiaberto ou domiciliar.
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