Fernando Collor durante audiência de custódia |25.4.2025| Imagem reprodução/STF | Edifício no bairro da Jatiúca, em Maceió, onde Collor tem uma cobertura | Imagem: Google Street View/UOL
Imóvel do ex-presidente condenado por corrupção possui cinco quartos, piscina, bar e cinco vagas de garagem – SAIBA MAIS
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Brasília, 02 de maio de 2025
O ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, deixou o presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, na noite de 1º de maio, para cumprir prisão domiciliar em uma cobertura de 600m² na orla da praia de Ponta Verde, avaliada em R$ 9 milhões.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi motivada pela idade avançada de Collor (75 anos) e por graves problemas de saúde, como Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar, comprovados por 136 laudos médicos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou a medida, considerando-a “excepcional e proporcional” à condição do ex-presidente, que usará tornozeleira eletrônica e terá visitas restritas a advogados, familiares e pessoas autorizadas pelo STF.
A cobertura, comprada em 2006, mas registrada em cartório apenas em 2023 após intervenção da Receita Federal, possui cinco quartos, piscina, bar e cinco vagas de garagem.
Em 2018, Collor declarou o imóvel à Justiça Eleitoral por R$ 1,8 milhão, mas ele não apareceu em sua declaração de 2022, quando foi candidato a governador de Alagoas.
Em 2023, a Justiça do Trabalho penhorou o apartamento para quitar uma dívida trabalhista de R$ 264 mil, avaliando-o em R$ 9 milhões, segundo o UOL.
A decisão de Moraes, que destacou a necessidade de compatibilizar dignidade humana e justiça penal, reacende debates sobre privilégios no sistema judiciário.
Segundo o Estadão, 73% dos pedidos de prisão domiciliar são rejeitados pelo STF, tornando o caso de Collor uma exceção.
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A condenação de Collor está ligada a um esquema na BR Distribuidora, onde ele teria recebido R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos com a UTC Engenharia entre 2010 e 2014.
A prisão domiciliar, embora humanitária, impõe condições rigorosas, como a suspensão de passaportes e proibição de deslocamentos internacionais.
O caso marca um momento histórico, sendo Collor o segundo ex-presidente preso após Luiz Inácio Lula da Silva, que teve sua pena anulada.
A situação alimenta discussões sobre desigualdades no sistema penal e a aplicação de medidas humanitárias a figuras políticas de alto perfil.
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