Além do candidato derrotado e ainda presidente, a ação envolve os nomes de Flávio e Eduardo Bolsonaro, gal. Walter Braga Neto, Carla Zambelli, Bia Kicis, Magno Malta, Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer
A campanha do PT (Partido dos Trabalhadores) que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através de sua coligação, encaminhou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta quinta-feira (8/12), duas ações de investigação eleitoral com acusações de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação, pedindo a inelegibilidade dos seguintes nomes:
O candidato derrotado e ainda presidente Jair Bolsonaro (PL), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), general Walter Braga Neto (PL); Carla Zambelli (Pl-SP), Bia Kicis (PL-DF), Magno Malta (PL-ES), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).
Os advogados dos escritórios Aragão & Ferraro e Zanin Martins também solicitam o compartilhamento de provas obtidas em duas investigações em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal), entre elas o inquérito das fake news e a representação que investiga a organização de uma milícia digital voltada a ataques à democracia, conforme noticiou o Metópoles.
O texto da ação diz que “é possível constatar que Jair Messias Bolsonaro valeu-se da condição de presidente da República do Brasil, figura de máximo poder no âmbito do Poder Executivo Federal, para promover (i) reiterados ataques à segurança das urnas eletrônicas, com a disseminação da falsa ideia de que as urnas eletrônicas são fraudáveis, hackeadas e manipuladas por terceiros; (ii) ataques pessoais às autoridades do Poder Judiciário e falsa narrativa de que as decisões proferidas atendem a interesses pessoais; (iii) descredibilizarão do sistema eleitoral brasileiro como um todo, gerando instabilidade nas bases democráticas do Estado Brasileiro; e (iv) utilizar o poder do cargo público para tentar impedir as pessoas de votarem”.
A coligação cita 10 ações que configuram abuso de poder: “Erros na inclusão de beneficiários do Bolsa-Família entre 2019 e 2022; Vantagens a concursados da Polícia Federal; Antecipação dos repasses do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás durante o segundo turno; Inclusão de 500 mil famílias no programa “Auxílio-Brasil” em outubro de 2022; Antecipação de pagamento de benefício para caminhoneiros; Relançamento do programa de negociação de dívidas “Você no azul”, da Caixa Econômica Federal; Anúncio da liberação de uso do FGTS “futuro” para financiar imóveis; Aumento de R$ 1 bilhão dos subsídios ao programa Casa Verde e Amarela; Anúncio de crédito para mulheres empreendedoras; Antecipação do pagamento de benefícios para taxistas e caminhoneiros, como anúncio de benefício extra de até R$ 500 no fim do ano para taxistas e Crédito consignado do Auxílio-Brasil”
“O grave ataque às bases democráticas do Brasil foram cirurgicamente desenhadas ao semear-se a tese conspiracionista de que as urnas eletrônicas seriam fraudadas e, ainda que não fosse possível comprovar tal fraude, o sistema eleitoral como um todo seria fraudado pela suposta atuação parcial e não legítima do Poder Judiciário e demais autoridades em favor de Luiz Inácio Lula da Silva”, afirma a campanha de Lula, através de seus advogados.
“Os investigados buscaram ferir a reputação dos poderes constituídos, principalmente o Poder Judiciário e a Justiça Eleitoral, para, assim, se posicionarem como únicos honestos e legítimos para conduzir o país. Os atos de que aqui se cuidam foram protagonizados e liderados por Jair Messias Bolsonaro – como voz ativa a nortear a narrativa de suposta fraude no sistema eleitoral brasileiro – e ecoados, reforçados pelos demais investigados, como agentes partícipes na grave narrativa de insegurança no sistema eleitoral, para assim dar respaldo e ares de veracidade à narrativa de Jair Messias Bolsonaro”, prossegue o texto da ação.
Ainda, segundo o documento, os atos praticados pelos acusados foram:
“Antes da campanha eleitoral: Divulgação do Inquérito nº 1.361 ao nascimento da desinformação do suposto ataque “hacker” às urnas; A disseminação e ramificação da fake news sobre suposta “fraude na urna” e a propagação da tese de insegurança do sistema eleitoral; Ataque às autoridades do Poder Judiciário; Encontro com embaixadores para deslegitimar o processo eleitoral; Descredibilização das pesquisas eleitorais; Instauração do medo de ir às urnas e ataque à participação política pública.
“Durante a campanha eleitoral: “Intensificação do ataque aos institutos de pesquisas durante a campanha eleitoral; Consolidação da narrativa de perseguição política – “eleições manipuladas”, “decisões parciais” e “censura”; Ataques às autoridades judiciárias durante a campanha eleitoral; Reinvindicação por 154 mil inserções de rádio na Região Nordeste que eram de responsabilidade fiscalizatória da coligação, e não do TSE; Ataque à segurança das urnas eletrônicas; Auditoria apócrifa apresentada pelo Partido Liberal ao Tribunal Superior Eleitoral; Adesão ao discurso e contribuição de toda base de apoiadores na propagação da desinformação.
No dia da realização do segundo turno da eleição de 2002: Instrumentalização da Polícia Rodoviária Federal;
Após a divulgação do resultado do segundo turno da eleição de 2022: Manifestações antidemocráticas com o intuito de perturbar a diplomação do presidente eleito; Live sobre suposta fraude nas urnas eletrônicas; Pedido de anulação de votos depositados em 279 mil urnas eletrônicas sem respaldo fático-comprobatório“.
