CNMP e CNJ aprovam auxílio-moradia de R$ 4,3 mil para integrantes do MP e Juízes, após aumento salarial de 16%

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira (18) uma resolução que permite o pagamento de auxílio-moradia a procuradores e a promotores a partir de janeiro de 2019.

Pela decisão do CNMP, contudo, só terá direito ao auxílio-moradia quem foi transferido para uma cidade onde não possui imóvel ou onde não haja imóvel funcional à disposição.

Mais cedo, nesta terça-feira (18), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também aprovou o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil para juízes, mediante algumas regras.

Entenda

Em 26 de novembro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o auxílio-moradia.

A decisão foi tomada após o presidente Michel Temer sancionar o reajuste de 16,38% nos salários do ministros do STF. Com isso, o salário dos magistrados passou de R$ 33 mil para R$ 39 mil.

Fux, porém, deixou em aberto a possibilidade de haver regulamentação do auxílio para casos específicos.

Antes da suspensão, o auxílio de até R$ 4,3 mil era pago aos integrantes do Judiciário, inclusive àqueles com residência na cidade em que atuavam.

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