Corregedoria apontou irregularidades na validação da juíza, de um acordo para criar uma fundação privada, desejada por Dallagnol, que seria abastecida com recursos da Lava Jato, e os valores chegariam a R$ 2 bilhões
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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deverá encaminhar ao MPF (Ministério Público Federal), na segunda-feira (10/6), um relatório apontando suspeita de crimes de Sergio Moro (União Brasil-PR) e da juíza Gabriela Hardt.
A partir da decisão pela abertura do PAD (Processo Administrativo Disciplinar), nesta sexta-feira (7/6), para apurar as responsabilidades por infração praticada no exercício das atribuições de quatro juízes que atuaram nas investigações da Operação Lava Jato,
Estão envolvidos no PAD aberto os juízes federais Gabriela Hardt e Danilo Pereira além de outros dois que já estão afastados por decisão do CNJ, os desembargadores do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Thompson Flores e Loraci Flores de Lima.
A Corregedoria apontou irregularidades na validação por Gabriela Hardt de um acordo que tinha o objetivo de criar uma fundação privada que seria abastecida com recursos da Lava Jato, a partir do pagamento de multas de empresas condenadas. Os valores chegariam a R$ 2 bilhões.
A validação ocorreu em 2019, lembra o ‘g1‘, quando a juíza estava na 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato. Atualmente, Gabriela atua na 23ª Vara Federal em Curitiba.
Em relação a Thompson Flores, Loraci Flores e Danilo Pereira, a Corregedoria apontou descumprimento deliberado de decisões do Supremo Tribunal Federal que suspenderam os processos contra o ex-juiz da Lava Jato, Eduardo Appio. Os desembargadores integravam a 8ª turma do TRF-4, que tratava dos casos da operação.
Se o processo disciplinar concluir por irregularidades, os juízes podem receber sanções disciplinares como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade e aposentadoria compulsória. Também podem ser alvo de uma ação para a perda do cargo.
Segundo o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, a apuração disciplinar é necessária para apurar as condutas consideradas graves. Salomão afirmou que os atos de Gabriela Hardt resultaram “na efetiva destinação de dinheiro [de multas] para fins privados”.
“Reiterada conduta geral de desrespeito à coisa pública e de incorreta prevalência do interesse privado sobre o interesse público, evidenciando a violação – pela juiza Gabriela Hardt – dos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade e, sobretudo, do princípio republicano“, afirmou o corregedor.
“A homologação do acordo autorizou o redirecionamento de recursos que eram inicialmente destinados ao Estado brasileiro para atender a interesses privados, especialmente do então Procurador da República peticionário [Deltan Dallagnol]”, completou Salomão. Também para o procurador, o juiz Danilo Pereira e os desembargadores Thompson e Loraci atingiram a imagem do Judiciário.
“Considerando-se que os reclamados [os juízes] descumpriram reiteradamente decisões do STF. A gravidade das condutas – que macularam a imagem do Poder Judiciário – comprometeram a segurança jurídica e a confiança na Justiça, contribuíram para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do país e violaram princípios fundantes da República“, afirmou Salomão.
O voto de Salomão foi seguido por sete conselheiros. O presidente do CNJ e do STF, Luís Roberto Barroso, votou pelo arquivamento das investigações. Barroso foi seguido por apenas dois conselheiros. Ele alegou que juízes precisam atuar sem medo de represálias para prestar o melhor serviço possível à sociedade.
“Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos lados em disputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária. A banalização de medidas disciplinares drásticas gera receio de represálias, e juízes com medo prestam desserviço à nação“, disse Barroso.
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