Sandro Nunes Vieira, investigado pela PF por tentativa de golpe de Estado
Foto de Abdias Pinheiro / ASCOM / TSE
Alexandre de Moraes determinou que Vieira seja investigado e deu dez dias para que o juiz federal ligado ao TRF4 preste depoimento
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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça). órgão controlador do Poder Judiciário, afastou, na noite de quinta-feira (28/11), o ex-juiz do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Sandro Nunes Vieira, que foi citado no inquérito da PF (Polícia Federal), o mesmo que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
A determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, ocorre após Vieira receber um ofício do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
A PF (Polícia Federal) afirma que o juiz atuou “de forma ilegal e clandestina” ao assessorar o PL (Partido Liberal), no qual Bolsonaro é filiado, na elaboração de um documento com acusações infundadas contra as urnas eletrônicas.
O documento foi usado em uma representação feita pelo presidente da legenda, Valdemar da Costa Neto, ao TSE para contestar os resultados do segundo turno das eleições de 2022, no qual o hoje inelegível até 2030, Jair Bolsonaro, foi derrotado, tendo se tornado o primeiro chefe de Executivo federal a não conseguir se reeleger para o cargo.
A investigação revelou que no dia 16 de novembro de 2022 o então assessor de Bolsonaro, o coronel do Exército Marcelo Câmara encaminhou uma mensagem ao tenente-coronel Mauro Cid, na época ajudante de ordens da presidência, pedindo que o nome do juiz não fosse mencionado por Valdemar.
“Preciso que você reforce com o Valdemar para não citar em nenhum momento meu nome“, diz a mensagem de Câmara, conforme transcrição do portal do JN. Na sequência, o militar cita o magistrado: “Dr. Sandro“, o nome do juiz. De acordo com a PF, os elementos probatórios demonstram que o próprio juiz escreveu a mensagem sobre a recomendação.
Mas três dias depois, Valdemar mencionou o nome do juiz durante uma entrevista: “Porque eu conversei com um ex-diretor do TSE, que é um juiz de Direito, o Sandro, e ele me falou, ele estava lá até o… até seis meses atrás… e ele me disse, é um homem honesto, tá ajudando a gente...”
No mesmo dia, Sandro Nunes Vieira afirmou em nota que nunca teve contato pessoal com o presidente do Partido Liberal e que, como juiz, não emite opiniões públicas ou juízos de valor sobre processos de conotação política.
Sandro Nunes Vieira é juiz federal ligado ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Ele atuou no TSE de 2019 a agosto de 2022, inclusive como auxiliar da presidência do ministro Luís Roberto Barroso. Em 2020, foi indicado pela então presidente do TSE, ministra Rosa Weber, para o programa de enfrentamento à desinformação nas eleições municipais daquele ano.
O TRF4 já confirmou o afastamento do juiz e disse que não irá se manifestar. O nome de Sandro Vieira não está entre os trinta e sete indiciados pela PF. O ministro Alexandre de Moraes determinou que ele seja investigado e deu dez dias para que o juiz preste depoimento.
A defesa de Valdemar Costa Neto afirmou que é uma ilação absurda do relatório de que o cliente teria usado um documento com acusações infundadas contra as urnas, que o pedido de não citar o nome do juiz é uma presunção equivocada da PF e que os dois assuntos serão esclarecidos nos autos.
A defesa de Marcelo Câmara afirmou que vai se manifestar nos autos.
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