Netanyahu rejeita sentença e chama de “decisão de mentiras” a primeira opinião emitida pela Corte sobre a legalidade da ocupação de 57 anos. Tribunal também cita evacuação de colonos
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A Corte Internacional de Justiça ou Tribunal Internacional de Justiça, que é um órgão jurisdicional da ONU (Organização das Nações Unidas), com sede no Palácio da Paz em Haia, cidade na costa do mar do Norte da região oeste dos Países Baixos, declarou nesta sexta-feira (19/7), que Israel deve interromper a atividade de assentamento na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, encerrar sua ocupação “ilegal” dessas áreas e da Faixa de Gaza o mais rápido possível.
Em resposta, o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu rejeitou a decisão do tribunal, chamando-a de “decisão de mentiras“. A opinião consultiva do tribunal não é juridicamente vinculativa, mas tem peso político significativo, representando a primeira vez que a Corte emitiu uma posição sobre a legalidade da ocupação de 57 anos.
O TIJ vem examinando a questão desde o início do ano passado, a pedido da Assembleia Geral da ONU, desde quando foi especificamente solicitado a dar sua opinião sobre as políticas e práticas de Israel em relação aos palestinos e sobre o status legal da ocupação.
Ao apresentar as conclusões do tribunal , o presidente do CIJ, Nawaf Salam, disse que o tribunal concluiu que “a presença contínua de Israel no Território Palestino ocupado é ilegal” e que o país “tem a obrigação de pôr fim à sua presença ilegal o mais rápido possível“.
Segundo Salam, a retirada de Israel da Faixa de Gaza em 2005 não pôs fim à ocupação israelense daquela área, porque o país ainda exerce controle efetivo sobre ela. O tribunal também disse que Israel deveria evacuar todos os seus colonos da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental e pagar indenizações aos palestinos pelos danos causados pela ocupação.
Israel construiu cerca de 160 assentamentos abrigando cerca de 700 mil judeus na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental desde 1967. O tribunal disse que os assentamentos eram ilegais. Israel tem consistentemente contestado que eles são contra o direito internacional.
O CIJ disse que as “políticas e práticas de Israel equivalem à anexação de grandes partes do Território Palestino ocupado“, o que, segundo ele, é contra o direito internacional, acrescentando que Israel “não tem direito à soberania” sobre nenhuma parte dos territórios ocupados.
Israel reivindica soberania sobre toda Jerusalém, cuja metade oriental capturou na guerra do Oriente Médio de 1967. Ele considera a cidade sua capital indivisível – algo que não é aceito pela vasta maioria da comunidade internacional.
Entre suas outras conclusões de longo alcance, o tribunal disse que as restrições israelenses aos palestinos nos territórios ocupados constituíam “discriminação sistêmica baseada em raça, religião ou origem étnica“. Ele também disse que Israel havia explorado ilegalmente os recursos naturais dos palestinos e violado seu direito à autodeterminação.
O Tribunal também aconselhou os estados a evitarem quaisquer ações, incluindo fornecer ajuda ou assistência, que possam manter a situação atual. O primeiro-ministro de Israel rapidamente emitiu uma declaração contundente rejeitando o que o tribunal havia determinado.
Netanyahu afirmou que o povo judeu não é ocupante de Jerusalém, Judeia e Samaria, e que os assentamentos israelenses não podem ser contestados. As conclusões do tribunal foram bem recebidas pelos palestinos, que consideraram a decisão uma vitória histórica.
O secretário-geral da OLP (Organização de Libertação da Palestina) chamou a decisão de uma vitória para os direitos do povo palestino e pediu que a comunidade internacional respeite a opinião da justiça e force Israel a pôr fim à ocupação dos territórios palestinos.
As conclusões do tribunal irão para a Assembleia Geral da ONU, que decidirá como responder. Isso poderia ser um catalisador para negociações e definir os parâmetros legais para um futuro acordo negociado.
Um caso separado contra Israel está sendo levado ao CIJ pela África do Sul, acusando Israel de cometer genocídio contra os palestinos na guerra em Gaza.
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