Chegamos ao antivacinismo, após o terraplanismo e outros negacionismos

02/09/2020 1 Por Redação Urbs Magna

Na segunda (31), em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro disse que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, após uma apoiadora pedir “não deixe fazer esse negócio de vacina, não!”

Quem aguarda com ansiedade por uma possibilidade de imunização jamais diria, por exemplo, “isso vai passar, deixa chegar ‘esse negócio de vacina'”. Porque a expressão está clara que é contra a ciência, assim como é o terraplanismo e outros negacionismos característicos do bolsonarismo, que agora começa a abraçar o antivacinismo.

E isso no centro de umas das mais assustadoras crises de saúde da história do país, que hoje atingiu a marca de mais de 4 milhões de casos de coronavírus desde o início da pandemia. Foram 48.632 novos casos nas últimas 24 horas.

Temos uma realidade de quase 124 mil mortes por covid-19 e o governo reforça a ideia de que qualquer um pode decidir por não tomar vacina. Destes, alguns contrairão o Sars-Cov-2 e infectarão quem quer que seja, por onde quer que vá, porque é antivacinista.

Assista à declaração do presidente e leia a seguir:

No dia seguinte, na terça (01), o Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) repetiu a fala de Bolsonaro, em uma publicação oficial nas redes sociais, acrescentando que “o Brasil preza pelas liberdades dos brasileiros”, o que provocou uma infinidade de críticas de pesquisadores.

O professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, Roberto Dias, diz que há um “conflito” entre o direito coletivo da sociedade à saúde pública, o dever do Estado de proteger a população e o direito à autodeterminação do cidadão, que pode optar ou não por se submeter a um tratamento médico, ser vacinado ou realizar exames.

Neste caso, em geral, as medidas são definidas na Justiça. Como é o caso de pessoas que não fazem transfusão de sangue devido à religião que congregam.

O direito à opção de não receber um tratamento de saúde tem sido resguardado pela Justiça, quando afeta tão somente a pessoa que o reclama.

A Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) diz que é dever das autoridades públicas e profissionais da saúde conscientizar a população acerca da importância da vacinação sob pena de haver retrocessos e lembra que o artigo 14 do Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/1990) define obrigatoriedade de vacinação para esse grupo, cabendo penalidades pelo descumprimento.

O próprio presidente sancionou a lei 13.979/2020 que diz que poderão ser adotadas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus “a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas”.

A lei ainda cita que “o descumprimento delas acarretará responsabilização, nos termos previstos em lei”. A legislação brasileira prevê penalizações para quem não respeitar uma campanha nacional de vacinação, por exemplo, e também há menções de punição no artigo 268 do Código Penal: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Claro que o Estado, após identificar o antivacinista, não pode arrastá-lo contra sua vontade e forçar a vacinação. Contudo, é função do Estado preservar, informar e registrar medidas que visam proteger o maior número possível de pessoas.

Declarações ideológicas de um governo sem ideologias mais atrapalham do que agregam, mas isso não é novidade.

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