Operação da PF enfraquece defesa de Bolsonaro e aumenta chance de denúncia da PGR, dizem juristas – Ex-presidente sempre negou intenções golpistas, mas, procurado, não se manifestou sobre a ação desta terça-feira, 19
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A Operação Contragolpe da Polícia Federal, deflagrada em 19 de setembro, fortalece a ação legal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, enfraquecendo suas principais linhas de defesa: a alegação de não ter participado da trama golpista e a de que os fatos em investigação seriam atos preparatórios que não poderiam ser punidos.
Juristas afirmam que as novas revelações enfraquecem as teses de Bolsonaro e aumentam as chances de denúncia pela PGR, com penas que podem chegar a 28 anos, ainda mais severas se houver ligação com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, diz matéria no Estadão.
Bolsonaro sempre negou intenções golpistas, mas não comentou a operação recente da PF que revelou um plano chamado Punhal Verde e Amarelo, encontrado com o general reformado Mário Fernandes, que descrevia a prisão e assassinatos de Lula, Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
Foi descoberta uma reunião na casa do general Braga Netto, onde se discutiu a participação dos “Kids Pretos” no plano golpista. Investigadores afirmam que Bolsonaro não só revisou um decreto para o golpe, mas também se reuniu regularmente com aliados para discutir a trama.
Renato Vieira, presidente do IBCCrim, afirma que novos elementos desmontam a defesa do ex-presidente, evidenciando sua participação direta e coordenada com ministros e autoridades militares na trama golpista. Ele argumenta que dizer que o ex-presidente Bolsonaro não sabia dos acontecimentos é subestimar a inteligência das pessoas; sua defesa já não se sustenta após a operação desta semana.
Os professores de Direito Penal da USP, Gustavo Badaró e Pierpaolo Bottini, afirmam que o relatório da PF enfraquece a ideia de que os aliados do ex-presidente agiram independentemente. Badaró menciona que a impressão do plano “Punhal Verde e Amarelo” no Palácio do Planalto liga ainda mais o ex-presidente aos atos investigados, indicando que a situação jurídica se agrava.
O relatório da PF fortalece a conexão entre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e ações do governo Bolsonaro, segundo o criminalista Marcelo Crespo, que destaca que essa relação complica a situação jurídica do ex-presidente.
A operação da PF, segundo Kakay, do Grupo Prerrogativas, torna a situação jurídica de Bolsonaro insustentável, com a defesa discutindo se os atos eram preparatórios ou executórios, ponto enfraquecido pelo relatório. A investigação da PF mostrou que os atos do plano golpista ultrapassaram a fase preparatória e passaram para a execução, segundo o professor Gustavo Sampaio da UFF.
Um plano clandestino conhecido como “Copa 2022” visava capturar e assassinar Moraes em Brasília, sendo implementado em 15 de dezembro de 2022, mas foi abortado antes de ser concluído. Na avaliação de Sampaio, o caso envolve crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, com um grupo estruturado de quatro ou mais pessoas agindo de forma coordenada. Destaca-se a tentativa de golpe de Estado, evidenciada por ações como a captura de Moraes.
Sampaio destaca que o golpe de Estado é punido pela legislação brasileira, mesmo na forma tentada, e enfatiza que as investigações sugerem a ligação da cadeia de comando dos crimes à participação de Bolsonaro.
Juristas indicam que há evidências para que a PGR leve uma denúncia ao STF contra Bolsonaro por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, com penas que podem chegar a 28 anos de prisão; após a denúncia, o Supremo decidirá se aceita a ação penal ou arquiva o pedido.
A prisão preventiva de Bolsonaro só seria considerada se ele desrespeitasse restrições ou obstruísse investigações, mas essas condutas ainda não foram observadas.
Kakay, antes contra a medida, agora considera necessária a prisão preventiva do ex-presidente, acreditando que o cerco jurídico a Bolsonaro está se intensificando e que ele pode se tornar um alvo em uma próxima ação da PF.
“É um risco enorme simplesmente deixá-los soltos sem a segurança de que a justiça será feita”, completa.
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