O jogo virou e, ironicamente, Lula e o PT, que sempre apontaram o cometimento de ‘lawfare’ por Sergio Moro enquanto juiz da Lava Jato, são os únicos responsáveis pelo status alcançado pelo ex-juiz após sua ascensão na vida pública na política, como ministro da Justiça e depois como senador | Foto de Matheus Veloso/Metrópoles
Entenda as acusações contra o senador sobre abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022
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O caso do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pode ter julgamento iniciado no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná antes de março, mas tende a ter desfecho somente no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pois há possibilidade de recurso contra a decisão da corte de seu estado de origem.
A tendência é que o ex-juiz da operação judicial mais polêmica que o mundo já conheceu perca o mandato, se torne ficha suja e fique inelegível até 2030, tudo isso devido às acusações da ‘Federação Brasil da Esperança‘, que tem como um dos partidos o PT, ironicamente fundado pelo Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e que sempre acusou Moro de cometer ‘lawfare‘.
As demais legendas pertencentes à Federação são o PCdoB e PV. E também há outra ação movida pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, para quem o senador prestou ‘favores’ como ministro da Justiça.
As AIJEs (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) apontam que Moro estaria envolvido nos crimes eleitorais de ‘abuso de poder econômico‘, ‘captação ilícita de recursos‘, ‘apropriação indébita eleitoral pelo uso indevido de recurso do fundo partidário em benefício pessoal e privado‘, ‘falsidade com fins eleitorais pela prática de “Caixa Dois”‘, além de ‘lavagem de dinheiro‘ e outros crimes comuns.
A campanha de Moro teria atingido o montante de R$ 21.608.130,10 em despesas contratadas, superando o limite legal de despesas em 485,88%: “O caso Sérgio Moro será um exemplo acadêmico de abuso de dinheiro na pré-campanha eleitoral. Não houve mínima consideração à isonomia e à paridade de armas do processo eleitoral de 2022“, diz trecho da argumentação do documento do PT, conforme lembra o portal de notícias ‘Brasil de Fato‘.
Outro trecho da ação parafraseia o próprio Moro, citando trecho de uma palestra sua na Universidade de Harvard, em abril de 2017: “Não há, portanto, como tolerar tamanho abuso, tamanha ‘trapaça, um crime contra a democracia’“.
Segundo matéria da ‘Folha de S. Paulo‘, neste domingo (28/1), se a Justiça Eleitoral julgar procedente a ação e entender que houve abuso de poder econômico, as consequências seriam a cassação da chapa (ou seja, a perda do mandato) e a inelegibilidade por oito anos, contados desde o pleito de 2022. Ou seja, Moro ficaria “ficha suja” até o ano de 2030.
Isso está previsto em trecho da Lei das Inelegibilidades (lei complementar 64/1990), alterada em 2010 pela Lei da Ficha Limpa (lei complementar 135/2010). Ali, está definido que são consideradas inelegíveis todas aquelas pessoas que tenham sido alvo de “representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado [quando não cabe mais recurso] ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes“.
Mas, mesmo se a corte regional julgar procedente a ação, a cassação do mandato e a inelegibilidade podem ser suspensas por um recurso ao TSE. Com isso, ele poderá sair do Senado e se tornar “ficha suja” somente após a decisão da corte máxima da Justiça Eleitoral.
Além disso, a inelegibilidade não atinge necessariamente os três integrantes da chapa –além de Moro, o advogado Luis Felipe Cunha (primeiro suplente) e o empresário Ricardo Augusto Guerra (segundo suplente). Especialistas do direito eleitoral explicam que, mesmo com a cassação, a inelegibilidade é aplicada somente àqueles diretamente responsáveis pelos ilícitos.
No caso de Moro, o próprio parecer do Ministério Público Eleitoral afirma que Guerra, segundo suplente, não atuou no período da pré-campanha, alvo principal da ação, e sugere que a inelegibilidade não se aplique a ele.
Outra consequência, se a chapa encabeçada por Moro for derrubada, é a realização de uma nova eleição no Paraná para a cadeira no Senado.
De acordo com trecho do Código Eleitoral, a “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados“.
Quando o PL entrou com a representação contra Moro no TRE, a sigla também fez um pedido para que, na hipótese de cassação do ex-juiz da Lava Jato, a chapa que ficou em segundo lugar na corrida de 2022 –encabeçada por Paulo Martins, da sigla de Jair Bolsonaro (PL)— assumisse interinamente a vaga no Senado, até a realização de uma nova disputa nas urnas.
Mas, no final do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que, em casos assim, a cadeira fica vazia até a realização da eleição suplementar. Ou seja, o segundo mais votado não assume provisoriamente a vaga.
Moro somou 1.953.188 votos nas urnas de 2022, ou 33,50% do total. Logo atrás ficaram Martins, com 29,12%, e Álvaro Dias (Podemos), com 23,94%. Outros seis candidatos também estavam na disputa.
Portaria do TSE publicada no final do ano passado reservou oito datas no calendário de 2024 para eventuais eleições suplementares no país.
São seis datas de janeiro a junho e outras duas datas em novembro e dezembro. Assim, as eleições suplementares não esbarram na eleição que vai definir novos prefeitos e vereadores em todo país, cujo pontapé inicial oficial é no mês de julho, quando começam as convenções partidárias.
Mesmo sem decisão da Justiça Eleitoral sobre o caso Moro, a possibilidade de uma eleição suplementar já tem despertado uma corrida entre políticos interessados na vaga do ex-juiz da Lava Jato.
Quase dez nomes circulam na lista de pré-candidatos à virtual eleição, incluindo Martins, a deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o deputado federal licenciado Ricardo Barros (PP), ex-líder de Bolsonaro na Câmara.
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