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O deputado federal Eduardo Bolsonaro em entrevista à BBC, em Washington / Foto: BBC | Ao fundo, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados / Imagem: Elaine Menke/Câmara dos Deputados

Análise das acusações do PT e o impacto na soberania nacional em meio a articulações contra o Brasil

Brasília, 22 de outubro 2025,

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (22/out), para uma votação que pode selar o destino do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A pauta central é a análise de um parecer preliminar que recomenda o arquivamento de uma das representações movidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT), mas o colegiado ainda precisa deliberar sobre a admissibilidade de outras três queixas semelhantes.

Se aprovada a continuidade, o processo disciplinar pode resultar na perda do mandato do parlamentar, acusado de transformar seu cargo em ferramenta para desestabilizar instituições brasileiras.

Essa decisão chega em um contexto de sanções econômicas impostas pelo governo Donald Trump aos Estados Unidos, que incluem tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e revogações de vistos para autoridades como o ministro Alexandre de Moraes (STF) e sua esposa, medidas que Eduardo Bolsonaro publicamente defendeu.

A representação principal, protocolada em agosto, pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e o deputado Paulão (PT-AL), é explícita em suas acusações.

O documento descreve como o deputado, licenciado desde março para “tratar de interesses particulares” nos EUA, usou sua imunidade parlamentar para articular pressões externas contra o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal.

“O representado buscou – e, segundo ele próprio, obteve êxito parcial – influenciar autoridades do governo estadunidense a imporem sanções contra integrantes do STF, da PGR e da PF, em represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”, afirma o texto, destacando uma suposta violação à soberania nacional.

Essa conduta, segundo o PT, configura não apenas quebra de decoro, mas um “atentado contra a ordem constitucional”, ao promover ataques verbais como chamar ministros do STF de “milicianos togados” e “ditadores”.

O relator do caso, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), votou pelo arquivamento na reunião de 8 de outubro, argumentando que as ações de Eduardo Bolsonaro seriam “exercício legítimo do mandato representativo”, sem elementos concretos de infração ética.

No entanto, um pedido de vista coletivo adiou a decisão final, e agora o presidente do conselho, Fábio Schiochet (União-SC), indeferiu uma suspeição contra o relator proposta pelo líder petista Lindbergh Farias (PT-RJ).

Schiochet, que já indicou não ver quebra de decoro inicial, enviou pedido ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apensar as quatro representações (REPs 5/25, 17/25, 19/25 e 22/25), permitindo uma tramitação conjunta.

Se o apensamento for aprovado, o prazo de 90 dias úteis para conclusão começa a contar a partir de setembro, pressionando por uma resolução antes do fim do ano legislativo.

Para contextualizar o peso dessa votação, é essencial revisitar o histórico de controvérsias envolvendo Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética, que remonta a episódios anteriores e revela um padrão de confrontos institucionais.

Em 2023, durante a legislatura inicial, o deputado já enfrentou representações por discursos inflamados contra o Judiciário, mas nenhuma prosperou devido à maioria conservadora no colegiado – o PL detém cadeiras chave, o que críticos chamam de “blindagem bolsonarista”.

Em 2024, com o acúmulo de faltas durante sua ausência nos EUA, aliados manobraram para indicá-lo como líder da Minoria, visando abonar ausências, mas Hugo Motta rejeitou a nomeação em setembro, abrindo caminho para uma possível cassação por excesso de faltas em 2026.

Esses eventos anteriores, como relatado pela Folha de S. Paulo, ilustram como o Conselho de Ética arquivou 74% dos 93 processos nos últimos cinco anos, aprovando apenas três cassações – casos como Flordelis (2021) e Chiquinho Brazão (2024), por crimes graves fora do âmbito ético.

A escalada em 2025 ganhou contornos internacionais. Desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro reside em Orlando, na Flórida, onde se reuniu com figuras como o senador Marco Rubio e o deputado Cory Mills, lobbystas pela aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras envolvidas na ação penal da trama golpista de 2022, que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão.

O PT argumenta que isso não é mera opinião: em entrevistas, o deputado admitiu êxito parcial nas sanções, incluindo o tarifaço de Trump justificado como resposta à “perseguição” no Brasil.

Paralelamente, a PGR denunciou Eduardo e o influenciador Paulo Figueiredo ao STF por coação no curso de processo (artigo 344 do Código Penal) e atentado à soberania (artigo 359-I), crimes que poderiam obstruir a Justiça via pressão externa.

O ministro Alexandre de Moraes concedeu 15 dias para defesa, mas o caso avança em inquérito paralelo.

Nas redes sociais, o debate ferve. Postagens clamam por “cassação já”, criticando os R$ 3,3 milhões gastos com verbas de gabinete de Eduardo, Carla Zambelli e Chiquinho Brazão – parlamentares ausentes ou inativos. Usuários destacam o custo à população, chamando de “vergonha nacional”.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defende que se trata de “ataque à liberdade de expressão”, mas o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) rebate: “Eduardo disse que está lá para tramar contra o interesse nacional”.

Se o conselho arquivar todas as representações, o PT planeja recorrer ao Plenário da Câmara, mas analistas preveem dificuldades em um ambiente polarizado.

Por outro lado, a continuidade pode acelerar uma cassação dupla: por decoro agora e por faltas em 2026.

Esse caso não é isolado; ele reflete tensões maiores entre Brasil e EUA, com sanções que afetam exportações e diplomacia.

Para o eleitorado de São Paulo, que elegeu Eduardo com forte votação bolsonarista, a votação de hoje pode redefinir lealdades políticas rumo dessa saga a 2026.