A agência de Inteligência usou GPS para rastrear celulares sem autorização judicial e a instituição policial avalia que o ex-presidente “ultrapassou a mera cogitação e atos preparatórios” e efetivamente “tentou” dar um golpe para se perpetuar no poder
Investigadores da Polícia Federal avaliam que a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados “ultrapassou a mera cogitação e atos preparatórios” e efetivamente “tentou” dar um golpe para se perpetuar no poder ao tentar impedir que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumisse seu mandato como chefe do Executivo.
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A conclusão se dá após a ação da instituição policial nesta sexta-feira (20/10), data em que foram cumpridos mandados contra servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para apurar o o uso de sistemas de GPS para rastrear celulares sem autorização judicial, que teriam ocorrido durante a gestão Bolsonaro, quando a agência era presidida pelo atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A apuração começou em março como parte do inquérito das fake news. Os detalhes são mantidos em sigilo. Em nota após a operação, a Abin informou que instaurou um procedimento para apurar a questão, que todas as solicitações da PF e do STF foram atendidas integralmente, e que colaborou com as investigações desde o início.
Moraes determinou o afastamento do cargo de diretores atuais da Abin – que foram mantidos nos postos mesmo após a troca de governo. Há indícios de que o uso do sistema se intensificou nos últimos anos do governo Bolsonaro para monitorar ilegalmente servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes e integrantes do STF.
O esquema de rastreamento ilegal inclui um uso “sistemático” da ferramenta durante o período eleitoral e um “cerco ao STF“. Segundo um desses interlocutores, durante meses, a espionagem eletrônica rastreou “centenas de celulares” de quem frequentava o STF.
Além dos servidores do tribunal, foram monitorados advogados, policiais, jornalistas e os próprios ministros. A investigação identificou 33 mil acessos da localização telefônica dos mais diversos alvos.
Para não deixar vestígios, a “gangue Abin de rastreamento“, como vem sendo chamado o grupo pelos investigadores, apagou dos computadores a grande maioria dos acessos. Até o momento, a Polícia Federal conseguiu levantar apenas cerca de 1,8 mil dos 33 mil acessos ilegais.
O sistema First Mile usado pela Abin permite saber apenas a localização dos celulares, e não o conteúdo no aparelho ou as mensagens enviadas. Os investigadores tentam descobrir, no entanto, se outros sistemas sofisticados podem ter sido usados em conjunto para acessar esses conteúdos.
Até o momento, não há indícios de que o grupo tenha, de fato, acessado trocas de mensagens ou qualquer material nos celulares monitorados. A desconfiança é grande, no entanto, em razão da articulação do esquema criminoso identificado até aqui.
Veja a íntegra da nota da Abin sobre a investigação, conforme transcrição no ‘g1‘:
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que, em 23 de fevereiro de 2023, a Corregedoria-Geral da ABIN concluiu Correição Extraordinária para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018.
A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela ABIN para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal.
Todas as requisições da Policia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmete atendidas pela ABIN. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações.
A ABIN vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados.
A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da ABIN reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito.
