Carta de LULA encaminhada para abertura da ‘Internet For Trust’ é lida em Paris

A conferência está discutindo um conjunto de rascunhos de diretrizes globais para regulamentar plataformas digitais, melhorar a confiabilidade da informação e proteger a liberdade de expressão e os direitos humanos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escreveu uma carta para a abertura da conferência ‘Internet For Trust‘, da UNESCO, que foi lida nesta quarta-feira (22/2), pela manhã, na capital francesa Paris.

O evento iniciado nesta terça-feira (21/2) na sede da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, e que será encerrado na quinta-feira (23/2), promove diálogos com representantes de vários países para orientar a regulamentação da Internet em todo o mundo.

A conferência “Internet For Trust” está discutindo um conjunto de rascunhos de diretrizes globais para regulamentar plataformas digitais, melhorar a confiabilidade da informação e proteger a liberdade de expressão e os direitos humanos.

Conforme transcrito de seu portal, a agência especializada está “envolvida em uma série de consultas para desenvolver diretrizes com foco nas estruturas e processos necessários para garantir que os usuários tenham uma interação mais segura e crítica com o conteúdo online, para apoiar simultaneamente a liberdade de expressão e a disponibilidade de informações precisas e confiáveis ​​na esfera pública . A Conferência será um momento chave para obter mais informações das várias partes interessadas para informar as diretrizes. A UNESCO realizará mais consultas para finalizar as diretrizes nos meses seguintes à conferência“.

Felipe Neto debate no ‘Internet for Trust‘ | Imagem reprodução Youtube / UNESCO/YouTube

Na data de hoje, Felipe Neto participou de um debate ao lado da Nobel da Paz 2021, a jornalista e escritora filipino-americana Maria Angelita Ressa, cofundadora do website Rappler, do qual é diretora executiva, além da também jornalista americana e chefe do Departamento de Comunicações Globais da ONU, Melissa Ruth Fleming. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luis Roberto Barroso, também recebeu convite para participação.

Lula disse na carta (leia a íntegra abaixo) que o ‘8 de Janeiro’ teve origem nas redes sociais e que as plataformas digitais podem representar uma ameaça à democracia, sendo necessário criar formas de regulação para defendê-la, envolvendo governos, empresas e sociedade civil. LEIA:

^{Publicado em 22/02/2023 09h09 Atualizado em 22/02/2023 09h23}

“Carta do presidente da República à diretora-geral da Unesco

Íntegra da carta lida na Conferência Global da Unesco em que Lula defende um esforço global para que as plataformas digitais garantam o fortalecimento dos direitos humanos, da democracia e do estado de direito:

À Sua Excelência a Senhora
Audrey Azoulay
Diretora-Geral da UNESCO

Senhora Diretora-Geral,

Gostaria de agradecê-la pelo convite para participar da Conferência Global da UNESCO que será realizada em Paris entre os dias 22 e 23 de fevereiro de 2023.

As plataformas digitais, em suas diferentes modalidades, são parte fundamental de nosso dia-a-dia. Elas definem a maneira como nos comunicamos, como nos relacionamos e como consumimos produtos e serviços. O desenvolvimento da internet trouxe resultados extraordinários para a economia global e para nossas sociedades. As plataformas ajudam a promover e difundir o conhecimento. Facilitam o comércio. Aumentam a produtividade. Ampliam a oferta de serviços e a circulação de informações.

Esses benefícios, no entanto, estão distribuídos de maneira desproporcional entre as pessoas de diferentes níveis de renda, ampliando a desigualdade social. O ambiente digital acarretou a concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países. Trouxe, também, riscos à democracia. Riscos à convivência civilizada entre as pessoas. Riscos à saúde pública. A disseminação de desinformação durante a pandemia contribuiu para milhares de mortes. Os discursos de ódio fazem vítimas todos os dias. E os mais atingidos são os setores mais vulneráveis de nossas sociedades.

O mundo todo testemunhou o ataque de extremistas às sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Brasil no último 8 de janeiro. Ao fim do dia, a democracia brasileira venceu e saiu ainda mais forte. Mas nunca deixaremos de nos indignar com as cenas de barbárie daquele domingo.

O que ocorreu naquele dia foi o ápice de uma campanha, iniciada muito antes, que usava, como munição, a mentira e a desinformação. E tinha, como alvos, a democracia e a credibilidade das instituições brasileiras. Em grande medida, essa campanha foi gestada, organizada e difundida por meio das diversas plataformas digitais e aplicativos de mensagens. Repetiu o mesmo método que já tinha gerado atos de violência em outros lugares do mundo. Isso tem que parar.

A comunidade internacional precisa, desde já, trabalhar para dar respostas efetivas a essa questão desafiadora de nosso tempo. Precisamos de equilíbrio. De um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, que é um direito humano fundamental. De outro lado, precisamos assegurar um direito coletivo: o direito de a sociedade receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação.

Também não podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada pelas decisões de alguns poucos atores que hoje controlam as plataformas. A regulação deverá garantir o exercício de direitos individuais e coletivos. Deverá corrigir as distorções de um modelo de negócios que gera lucros explorando os dados pessoais dos usuários. Para ser eficiente, a regulação das plataformas deve ser elaborada com transparência e muita participação social. E no plano internacional deve ser coordenada multilateralmente. O processo lançado na UNESCO, tenho certeza, servirá para construção de um diálogo plural e transparente. Um processo que envolva governos, especialistas e sociedade civil.

Ao mesmo tempo, devemos trabalhar para reduzir o fosso digital e promover a autonomia dos países em desenvolvimento nessa área. Precisamos garantir o acesso à internet para todos, fomentar a educação e as habilidades necessárias para uma inserção ativa e consciente de nossos cidadãos no mundo digital. Países em desenvolvimento devem ser capazes de atuar de forma soberana na moderna economia de dados, como agentes e não apenas como exportadores de dados ou consumidores passivos dos conteúdos.

Esta conferência na UNESCO é o início de nosso debate, e não seu ponto final. Estou certo de que o Brasil poderá contribuir de forma significativa para a construção de um ambiente digital mais justo e equilibrado, baseado em estruturas de governança transparentes e democráticas.

Aproveito a oportunidade para apresentar os votos de minha mais alta estima e consideração.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República Federativa do Brasil“