Ministra trata os réus julgados na Primeira Turma do STF como “Organização Criminosa” liderada pelo ex-presidente – ASSISTA
Brasília, 11 de setembro de 2025
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou seu voto nesta quinta-feira (11/set) no julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pelo suposto núcleo crucial de uma trama golpista.
Em sua manifestação, ela destacou que os fatos descritos não foram negados na essência, referindo-se aos eventos desde 2021 que visavam uma ruptura institucional após as eleições de 2022.
A sessão, que começou às 14h, é transmitida ao vivo pela TV Justiça e pode definir o placar final, com expectativa de formação de maioria para condenação.
No voto, Cármen Lúcia enfatizou a gravidade da ação penal, afirmando que ela representa um reencontro para o Brasil e que nela pulsa o Brasil que dói, citando o poema “Que País É Este” de Affonso Romano de Sant’Anna.
A ministra ressaltou que tentativas de golpe de Estado não se equiparam a crimes comuns, devido ao seu impacto na democracia, e apontou uma ruptura democrática nos atos investigados, incluindo a minuta do golpe e pressões sobre as Forças Armadas.
Ela observou que, desde o recebimento da denúncia em março de 2025, os elementos probatórios, como documentos e depoimentos, incluindo o do delator tenente-coronel Mauro Cid, sustentam as acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Até o momento, o placar está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro e dos réus.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino votaram pela responsabilização total, com Moraes atribuindo liderança ao ex-presidente nas articulações para desacreditar o sistema eleitoral e preparar decretos de exceção.
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Já o ministro Luiz Fux divergiu parcialmente, propondo absolvição de Bolsonaro por falta de provas diretas e incompetência do STF para julgar, uma vez que os réus não detêm foro privilegiado, mas condenou Cid e o general Walter Braga Netto por abolição do Estado Democrático de Direito.
Se Cármen Lúcia acompanhar a visão majoritária, como esperado com base em seu posicionamento anterior, o julgamento avançará para o voto do presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, possivelmente formando maioria nesta quinta ou na sexta-feira (12/set).
O voto da ministra pode explorar temas como a dosimetria das penas, buscando equilíbrio entre punição e garantias constitucionais, e criticar a condução do processo questionada por Fux.
A defesa de Bolsonaro alega narrativa absurda, mas não contesta amplamente a existência da trama, focando na desvinculação de seu cliente. Bolsonaristas veem no voto de Fux um fôlego para projetos de anistia no Congresso, enquanto aliados da democracia celebram o processo como salvaguarda institucional.
A PGR, em alegações finais de julho de 2025, pediu condenação unânime, com penas somando até 43 anos para Bolsonaro como líder.
O julgamento, iniciado em 2 de setembro, é o mais avançado da série de ações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, e reforça o timing histórico de Cármen Lúcia em decisões chave, como a inelegibilidade de Bolsonaro em 2023, a suspeição de Sergio Moro e a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva em 2018 – revertida posteriormente.
A sessão foi suspensa brevemente para ajustes, mas prossegue com debates sobre a delação de Cid, mantida válida por todos os ministros até agora.
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