Cármen Lúcia compara membros do governo Bolsonaro a ‘cupins’ do ‘meio ambiente’ e da ‘democracia’

A matéria constitucional não é “devidamente assegurada” devido a cupins “do autoritarismo, do populismo, de interesses pessoais, da ineficiência administrativa

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, comparou o governo Bolsonaro a ‘cupins’ do ‘meio ambiente’ e da ‘democracia’ que deixam de assegurar a matéria constitucional devido ao autoritarismo, populismo, interesses pessoais e ineficiência administrativa

Na segunda sessão de julgamento das ações contra os atos e omissões do governo Bolsonaro nas áreas ambiental e climática, realizada nesta quinta-feira (31/3), quando foram analisadas conjuntamente duas ações que tratam da inércia e ineficiência do Executivo na Amazônia, a ministra Cármen Lúcia, citou declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o Brasil seria um “pequeno transgressor” da legislação ambiental e um “pequeno poluidor” à nível global, para concluir que essa transgressão do Estado brasileiro foi confessada por falas oficiosas de uma autoridade oficial.

Justificando a necessidade de o Supremo agir em uma área de responsabilidade dos Poderes Executivo e Legislativo, a ministra argumentou sobre falta de celeridade nas questões da responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, conforme leitura da transcrição de sua fala, feita pelo jornal O Estado de S. Paulo:

“A inércia, a atuação insuficiente, ou contrária aos deveres constitucionais, macula de inconstitucionalidade a atuação do estado, impondo a intervenção judicial para restabelecer a eficácia dos direitos constitucionais, a dignidade ambiental, os direitos fundamentais dos indivíduos das presentes e futuras gerações”
Cármen Lúcia
Ministra do STF

“Nós temos um ecossistema garantido na Constituição e uma ecocriminalidade que não pode ser mantida e precisa ser devidamente restringida, impedida, embaraçada e punida depois do devido processo legal, com o cumprimento da lei”
Cármen Lúcia
Ministra do STF

Cármen Lúcia disse que o Poder Judiciário deve agir frente à “cupinização” do meio ambiente e da democracia.

“O que são esses cupins? O cupim do autoritarismo, do populismo, de interesses pessoais, da ineficiência administrativa. Tudo isso a construir um quadro que faz com que não se tenha o cumprimento objetivo garantido, de conteúdo, da matéria constitucional devidamente assegurada”
Cármen Lúcia
Ministra do STF

“Ao tratar de questões ambientais, não é incomum que o Estado faça de conta que tem um aparato burocrático e administrativo, gerando um verdadeiro “teatro ambiental administrativo”
Cármen Lúcia
Ministra do STF

Segundo a magistrada, esse cenário teatral se explica quando os governos mantêm estruturas de fiscalização que não funcionam. Em seu voto como relatora, a ministra concordou ao argumentar que:

“A precariedade consciente dos órgãos de proteção ambiental ferem “o dever constitucional de agir eficiente, que é obrigação estatal e da sociedade para preservar, proteger e, se for o caso, restaurar as condições do meio ambiente”
Cármen Lúcia
Ministra do STF

Sobre a Amazônia, Cármen Lúcia diz que:

“Exerce-se a soberania do povo brasileiro. A soberania do povo tem fator de responsabilidade e não fator de privilégio e exclusividade de uso. Não está se discutindo soberania, mas como o povo soberano do Brasil cuida dessa floresta porque ele tem os deveres de cuidado da condição climática do planeta, a partir da proteção e da preservação dessa área”
Cármen Lúcia
Ministra do STF

“O seu cuidado soberano pelo povo brasileiro corresponde, portanto, a um dever que todos nós temos como parte do povo brasileirocom toda humanidade pelo impacto que a sua preservação ou devastação representa na sobrevivência de todos os seres do planeta”
Cármen Lúcia
Ministra do STF
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