A matéria constitucional não é “devidamente assegurada” devido a cupins “do autoritarismo, do populismo, de interesses pessoais, da ineficiência administrativa“
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, comparou o governo Bolsonaro a ‘cupins’ do ‘meio ambiente’ e da ‘democracia’ que deixam de assegurar a matéria constitucional devido ao autoritarismo, populismo, interesses pessoais e ineficiência administrativa“
Na segunda sessão de julgamento das ações contra os atos e omissões do governo Bolsonaro nas áreas ambiental e climática, realizada nesta quinta-feira (31/3), quando foram analisadas conjuntamente duas ações que tratam da inércia e ineficiência do Executivo na Amazônia, a ministra Cármen Lúcia, citou declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o Brasil seria um “pequeno transgressor” da legislação ambiental e um “pequeno poluidor” à nível global, para concluir que essa transgressão do Estado brasileiro foi confessada por falas oficiosas de uma autoridade oficial.
Justificando a necessidade de o Supremo agir em uma área de responsabilidade dos Poderes Executivo e Legislativo, a ministra argumentou sobre falta de celeridade nas questões da responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, conforme leitura da transcrição de sua fala, feita pelo jornal O Estado de S. Paulo:
Cármen Lúcia disse que o Poder Judiciário deve agir frente à “cupinização” do meio ambiente e da democracia.
Segundo a magistrada, esse cenário teatral se explica quando os governos mantêm estruturas de fiscalização que não funcionam. Em seu voto como relatora, a ministra concordou ao argumentar que:
Sobre a Amazônia, Cármen Lúcia diz que:
