Deputada foragida na Itália ignora prazo e acumula dívida que pode superar r$ 7 mil
RESUMO <<A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), foragida na Itália após condenação pelo STF, não devolveu o apartamento funcional da Câmara dos Deputados em Brasília, mesmo após o prazo de 30 dias estipulado pelas regras da Casa. O imóvel, ocupado por sua família, gerou multas diárias de R$ 283,53, que podem ultrapassar R$ 7 mil se a desocupação não ocorrer até 15 de julho. A defesa da parlamentar tentou negociar a isenção das penalidades, mas a Câmara rejeitou o acordo, mantendo a cobrança>>
Brasília, 11 de julho de 2025
A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), foragida na Itália após condenação pelo STF, não devolveu o apartamento funcional da Câmara dos Deputados em Brasília, mesmo após o prazo de 30 dias estipulado pelas regras da Casa.
O imóvel, ocupado por sua família, gerou multas diárias de R$ 283,53, que podem ultrapassar R$ 7 mil se a desocupação não ocorrer até 15 de julho.
A defesa da parlamentar tentou negociar a isenção das penalidades, mas a Câmara rejeitou o acordo, mantendo a cobrança.
Após ser condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli fugiu para a Itália, onde permanece na lista de procurados da Interpol.
Apesar de estar afastada do mandato desde 29 de maio de 2025, por licença médica de 7 dias seguida de 120 dias por interesses particulares, ela e sua família – incluindo sua mãe, Rita, e seu filho, João – continuam ocupando um apartamento funcional da Câmara dos Deputados em Brasília, contrariando as regras da Casa.
De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, parlamentares em exercício têm direito a ocupar imóveis funcionais em Brasília, como o apartamento de cerca de 250 m² na Asa Sul, onde Zambelli reside desde março de 2021. No entanto, quando o mandato é suspenso, seja por licença ou afastamento, o prazo para desocupação é de 30 dias a partir da formalização da licença.
No caso de Zambelli, a licença foi publicada no Diário da Câmara em 5 de junho de 2025, estabelecendo o dia 4 de julho como data-limite para a entrega do imóvel. Até 7 de julho, a Câmara informou que a devolução não havia sido solicitada, e o apartamento permanecia ocupado pela família da deputada.
Por descumprir o prazo, Zambelli está sujeita a multas expressivas. O regimento da Câmara determina uma indenização diária de R$ 283,53, equivalente a 2/30 avos do auxílio-moradia (R$ 4.253). Caso a desocupação não ocorra em até 10 dias após o vencimento do prazo – ou seja, até 15 de julho –, uma multa adicional de R$ 4.253 será aplicada.
Até 7 de julho, a dívida acumulada era de cerca de R$ 850,59, mas poderia ultrapassar R$ 7.300 se o imóvel não fosse devolvido até o dia 15. As penalidades serão descontadas diretamente da folha de pagamento da parlamentar, caso ela retorne ao mandato.
A defesa de Zambelli, representada pelos advogados Fábio e Pedro Pagnozzi, tentou evitar as multas com argumentos que não convenceram a Câmara. Eles alegaram que a deputada não foi formalmente notificada sobre a necessidade de desocupação e que soube do prazo apenas pela imprensa.
Além disso, a defesa argumentou que Zambelli realizou melhorias no imóvel, o que, segundo eles, justificaria a isenção das penalidades, e que o suplente, Coronel Tadeu (PL-SP), não manifestou interesse em ocupar o apartamento. No entanto, a Câmara, por meio da 4ª Secretaria, liderada pelo deputado Sergio Souza (MDB-PR), rejeitou esses argumentos, afirmando que “não é possível isentar a multa pelo atraso na devolução do apartamento funcional por benfeitorias realizadas no imóvel”.
Após pressão e ameaça de multas, a assessoria jurídica de Zambelli firmou um acordo com a 4ª Secretaria para devolver o imóvel em até 10 dias a partir de 10 de julho. Isso significa que a desocupação deve ocorrer até 20 de julho, mas até o momento não há confirmação de que o imóvel foi entregue.
Além das multas pelo imóvel, Zambelli enfrenta um processo de perda de mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator do caso, Diego Garcia (Republicanos-PR), já sinalizou reuniões com líderes para definir o rito do processo.
A permanência da família de Zambelli no imóvel funcional, mesmo após o prazo, tem gerado indignação pública com o descumprimento das regras e o uso indevido de recursos públicos, o que reforça a percepção de impunidade associada a parlamentares, especialmente em um contexto em que a deputada já é alvo de graves acusações judiciais.
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