Caras de pau: Após conquista de 16% que cobrem inclusive o auxílio-moradia, juízes vão aprovar o benefício de volta

17/12/2018 0 Por Redação Urbs Magna

No dia 26 de novembro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acabou com o auxílio-moradia para magistrados, após um acordo com Michel Temer, que em troca sancionou o reajuste de 16,38% no salário dos integrantes da Corte a partir de 2019, mas deixou as portas abertas para que o benefício fosse recriado. Os rendimentos dos ministros do Supremo servem como base para os membros do Judiciário. O reajuste terá um impacto de R$ 1,4 bilhão para a União.

Quando tomou a decisão de cortar o benefício, Fux suspendeu especificamente resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público que garantia o penduricalho a todos os integrantes. E mandou os dois órgãos regulamentarem o auxílio, considerando juízes e procuradores que se mudem de cidade. Em nenhum momento declarou a inconstitucionalidade do dinheiro extra, que não é declarado em folha por estes servidores.

Nesta terça-feira 18, na última sessão do ano, o CNJ julgará a retomada do pagamento do auxílio, encontrando uma solução para recriá-lo, descumprindo o acordo com o Planalto, sem esperar sequer que o ano seja concluído. Até a decisão de Fux em novembro, todos os magistrados, mesmo tendo imóvel próprio na cidade onde trabalha, poderiam recebê-lo.

A diferença, agora, é que o benefício seja pago com base em alguns critérios, como quando o local de trabalho não tenha disponível um imóvel funcional e o magistrado não tiver uma casa na cidade. Não há informação sobre quantos magistrados se encaixariam nas novas regras. Outra regra é que o magistrado não poderá receber o benefício se for casado com alguém que já o receba.

Um caso emblemático exposto pela imprensa no início deste ano foi o do juiz Marcelo Bretas, que comanda a Lava Jato no Rio de Janeiro. O magistrado recebia o auxílio-moradia mesmo sendo casado com uma juíza, Simone de Fátima Diniz Bretas, que também era beneficiária. O valor dos dois benefícios, somados, chegava a quase R$ 9 mil. O casal tem um patrimônio avaliado em R$ 6,4 milhões. Ele chegou a fazer um pedido na Justiça para que continuasse a receber e foi alvo de questionamento no CNJ.

Receba nossas atualizações direto no seu WhatsApp – Salve nosso número em sua agenda e envie-nos uma mensagem – É GRÁTIS – ACESSE AQUI

Doe ao Et Urbs Magna

𝙲𝙾𝙽𝚃𝚁𝙸𝙱𝚄𝙰 𝚌𝚘𝚖 𝚘 𝚅𝙰𝙻𝙾𝚁 𝚀𝚄𝙴 𝙳𝙴𝚂𝙴𝙹𝙰𝚁 (O valor está expresso em Dólar americano) Para alterar o valor a contribuir, basta alterar o MULTIPLICADOR na caixa correspondente 𝐀 𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐫 𝐝𝐞 𝐔𝐒𝐃 $ 5 até o limite que desejar

$5.00

𝘊𝘰𝘮𝘦𝘯𝘵𝘦 𝘤𝘰𝘮 𝘴𝘦𝘶 𝘍𝘢𝘤𝘦𝘣𝘰𝘰𝘬 𝘰𝘶 𝘶𝘵𝘪𝘭𝘪𝘻𝘦 𝘢 𝘰𝘶𝘵𝘳𝘢 𝘴𝘦çã𝘰 𝘮𝘢𝘯𝘵𝘪𝘥𝘢 𝘢𝘣𝘢𝘪𝘹𝘰. 𝘖𝘴 𝘤𝘰𝘮𝘦𝘯𝘵á𝘳𝘪𝘰𝘴 𝘴ã𝘰 𝘥𝘦 𝘳𝘦𝘴𝘱𝘰𝘯𝘴𝘢𝘣𝘪𝘭𝘪𝘥𝘢𝘥𝘦 𝘥𝘦 𝘲𝘶𝘦𝘮 𝘰𝘴 𝘱𝘶𝘣𝘭𝘪𝘤𝘢 𝘦 𝘱𝘰𝘥𝘦𝘮 𝘯ã𝘰 𝘳𝘦𝘧𝘭𝘦𝘵𝘪𝘳 𝘢 𝘰𝘱𝘪𝘯𝘪ã𝘰 𝘥𝘰 𝘴𝘪𝘵𝘦. 𝘛𝘦𝘹𝘵𝘰𝘴 𝘷𝘶𝘭𝘨𝘢𝘳𝘦𝘴 𝘦 𝘥𝘪𝘴𝘤𝘶𝘳𝘴𝘰𝘴 𝘥𝘦 ó𝘥𝘪𝘰 𝘴ã𝘰 𝘥𝘦𝘴𝘯𝘦𝘤𝘦𝘴𝘴á𝘳𝘪𝘰𝘴 𝘱𝘢𝘳𝘢 𝘢 𝘤𝘰𝘯𝘴𝘵𝘳𝘶çã𝘰 𝘥𝘦 𝘶𝘮𝘢 𝘴𝘰𝘤𝘪𝘦𝘥𝘢𝘥𝘦 𝘤𝘪𝘷𝘪𝘭𝘪𝘻𝘢𝘥𝘢. 𝘕𝘦𝘴𝘵𝘦𝘴 𝘤𝘢𝘴𝘰𝘴, 𝘳𝘦𝘴𝘦𝘳𝘷𝘢𝘮𝘰-𝘯𝘰𝘴 𝘰 𝘥𝘪𝘳𝘦𝘪𝘵𝘰 𝘥𝘦 𝘣𝘢𝘯𝘪𝘳 𝘴𝘦𝘶𝘴 𝘱𝘦𝘳𝘧𝘪𝘴.