Candidata do PR pede impugnação da candidatura de Moro e acusa-o de ameaçar partidos

Texto da ação também diz que ex-juiz deixou a Justiça com processos disciplinares pendentes, o que o tornaria inelegível

A candidata ao Senado pelo Paraná, Eneida Desiree Salgado (PDT), acionou o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) pedindo a impugnação da candidatura de Sergio Moro (União Brasil) e a declarado de sua inelegibilidade. O motivo alegado no texto da ação é o não cumprimento do prazo mínimo de seis meses de domicílio eleitoral para registrar-se como pretendente ao mesmo cargo almejado pela pedetista.

De acordo com texto da matéria de Paulo Roberto Netto, no portal de notícias UOL, Eneida diz ainda que o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro deixou o ministério com processos disciplinares pendentes. A candidata ao Senado também aponta que Moro enviou uma notificação extrajudicial a diversos partidos políticos “para ameaçá-los, caso ingressem com ação de impugnação de registro“. Na sexta-feira (12/8), a defesa eleitoral do ex-ministro enviou o documento a adversários, avisando que “qualquer tentativa de impugnação é tida como mais uma manobra política“.

“É que o impugnado, ao deslocar toda vida pública e política para Brasília e, após, tentar lançá-la para o estado de São Paulo, demonstra que a mantença do seu domicílio no estado do Paraná tem viés subsidiário. Daí a razão pela qual indaga-se o seguinte: Como satisfazer a existência de vínculo político e comunitário após tantas quebras de laços com o Estado do Paraná?”, questionam os advogados Walber de Moura Agra e Ezikelly Barros, que assinam a ação de Eneida, sobre a transferência domicílio eleitoral de Moro, em março de 2022, após deixar o Podemos para se filiar ao União Brasil. Em junho, o Tribunal Regional Eleitoral não reconheceu a mudança de domicílio e impediu o ex-ministro de disputar o pleito por SP.

Eneida alega que Moro ainda respondia a processos administrativos quando deixou a Justiça Federal para ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro: “Com efeito, tem-se por incontestável a incidência na causa de inelegibilidade ora em comento, porquanto o pedido de exoneração do Impugnado ocorreu durante o trâmite dos referidos processos administrativos, o que demonstra o intento escuso de se esquivar das possíveis reprimendas a serem aplicadas“, afirma seus advogados.

Moro disse em nota que é alvo de ações de impugnações “despidas de fundamentos jurídicos sérios e consistentes“. O ex-juiz também afirmou que estas ações são “todas temerárias, algumas de má-fé. E para isso, como previsto em notificação enviada, pedirei ao Ministério Público Eleitoral, autoridade competente no caso, abra processos e puna quem cometeu esse crime eleitoral. Possuo as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal e não incido em qualquer hipótese de inelegibilidade, logo, não há qualquer causa presente que possa me excluir da disputa ao Senado pelo meu Estado, o Paraná, devendo essas iniciativas serem lidas como manobras políticas, não jurídicas“, disse.