“Sou a favor da arrecadação dos ‘super-ricos’, sou a favor da arrecadação sobre ‘offshores‘”, disse o presidente do BC, durante audiência na ‘Comissão de Finanças e Tributação‘, na Câmara dos Deputados – ASSISTA
“Hoje, o importante é persistir na meta. A nossa mensagem é de persistência, bem alinhada com o que o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad, tem dito. Esse é um caminho bem promissor. E mesmo que a meta [de zerar o rombo nas contas públicas para o ano de 2024] não seja cumprida exatamente, o que os agentes econômicos vão ver será o esforço feito na direção de cumprir as metas“, disse o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, durante audiência solicitada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), nesta quarta-feira (27/9), na Câmara dos Deputados.
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“Sou a favor da taxação de fundos exclusivos [também conhecidos como fundos dos ‘super-ricos’], sou a favor da taxação das offshore [rendimentos no exterior]. Aliás, diga-se de passagem, no governo anterior tinha um projeto de offshore, que a gente queria fazer a taxação e eu achava que a alíquota para a taxação tinha que ser mais alta. Eu achei que 10% era razoável, mas voltou para 6%. Acho que é baixo. Tem que taxar mais“, disse o presidente do BC, sobre as propostas do Executivo.
Xiii… Até tu, Campos Neto? Virou comunista também? Taxar super-ricos? O Brasil precisa proteger essa minoria perseguida. pic.twitter.com/Q6HZFYxPhq
— Reinaldo Azevedo (@reinaldoazevedo) September 27, 2023
“Quando a gente olha as despesas do Brasil em termos reais, ela vai ser mais alta em 2023 e 2024. Após o arcabouço nós melhoramos muito, foi muito positivo o que o governo fez, mas quando a gente compara com o mundo emergente, temos gastos um pouco acima“, analisou Campos Neto, reconhecendo que o corte de despesas “é muito difícil” para qualquer governo, conforme transcrição no ‘Globo‘.
A matéria lembra que no fim do mês passado, o presidente Lula assinou a medida provisória (MP) que muda a tributação de fundos fechados (exclusivos para alta renda). Os fundos exclusivos só estavam sendo tributados no momento do resgate.
Com a mudança, o imposto de renda passará, a partir do ano que vem, a ter incidência duas vezes por ano do chamado come-cotas, que tem alíquota de 15% a 20%, a depender do prazo da aplicação.
Já neste ano, para garantir cerca de R$ 3,2 bilhões, a MP permite a antecipação voluntária de IR sobre o ganho acumulado em fundos exclusivos, com alíquota de 10%. Para o cotista desse tipo de aplicação, a vantagem seria pagar o percentual mais baixo este ano. O Congresso, contudo, está discutindo reduzir essa taxa para 6%.
Em outra frente, um projeto de lei enviado ao Congresso buscar permitir a cobrança no Brasil de imposto de renda sobre as offshore (em muitos casos instaladas em paraísos fiscais).
O déficit primário (balanço de receitas e despesas, sem considerar o pagamento de juros) está projetado pelo mercado em 1% do PIB para 2023. O compromisso do governo é um rombo de até 0,5% do PIB.
Para 2024, enquanto o governo quer zerar esse saldo negativo, o mercado está projetando déficit de 0,8% do PIB.
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A discussão na audiência também está concentrada no rumo da política monetária durante o mandato de Campos Neto, que termina no fim de 2024. Em agosto, o Comitê de Política Monetária (Copom) iniciou o ciclo de cortes da taxa básica de juros, ao reduzir a Selic de 13,75% para 13,25%. Na última semana, houve uma redução na mesma base e a taxa está em 12,75%. Novos cortes já estão precificados.
