Em desafio inédito ao Judiciário, deputados ignoram ordem do STF e preservam cargo de aliada de Bolsonaro presa na Itália por não atingirem maioria absoluta de votos
Brasília, 11 de dezembro 2025
Em sessão encerrada na madrugada desta quinta-feira (11/dez), o plenário da Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), contrariando determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na mesma noite, a Casa aprovou a suspensão do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por seis meses.
A votação sobre a perda de mandato de Zambelli terminou com 227 votos favoráveis à cassação e 170 contrários.
O regimento interno exige a maioria absoluta (257 votos) para que um parlamentar seja cassado; como esse número não foi atingido, a deputada preserva o cargo.
A decisão cria um conflito institucional, pois Zambelli possui condenações transitadas em julgado no STF que somam mais de 15 anos de prisão — 10 anos pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 5 anos e 3 meses por perseguição armada na véspera das eleições de 2022.
Pela Constituição e jurisprudência da Corte, condenações em regime fechado superiores ao tempo restante de mandato deveriam resultar na perda automática do cargo, cabendo à Mesa Diretora apenas declarar o fato, e não submetê-lo ao plenário.
Zambelli encontra-se atualmente detida na Itália, para onde fugiu em junho de 2025 antes de ter sua prisão decretada no Brasil, e aguarda decisão sobre sua extradição.
Reviravolta na CCJ e manobras regimentais
Horas antes da votação final, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado a cassação de Zambelli, revertendo um cenário inicial favorável à deputada.
O relator original, Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou parecer pela absolvição, alegando falta de provas. No entanto, uma manobra da liderança do partido União Brasil substituiu membros da comissão, garantindo a rejeição desse texto por 32 votos a 27.
Um novo parecer, redigido por Cláudio Cajado (PP-BA) pedindo a cassação, foi aprovado na comissão, mas acabou derrubado posteriormente no plenário.
Suspensão de Glauber Braga
O plenário também analisou o processo contra Glauber Braga, acusado de quebra de decoro parlamentar por expulsar fisicamente um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) da Câmara em abril de 2024.
Por 318 votos, os deputados aprovaram um destaque que converteu a pena de cassação em suspensão do mandato por seis meses.
A sessão ocorreu sob tensão, com registros de manifestações e denúncias de agressões da Polícia Legislativa contra parlamentares, o que motivou deputados de esquerda a acionarem a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Pauta conjunta e Alexandre Ramagem
As votações fizeram parte de um esforço concentrado liderado por Hugo Motta, que incluiu na pauta também o processo de Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Condenado a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado e atualmente foragido em Miami, Ramagem teve seu processo enviado diretamente ao plenário, sem passar pela CCJ.
Paralelamente, a Câmara discute um projeto de lei de “dosimetria” para reduzir penas de condenados pelos atos antidemocráticos, medida que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
RECEBA NOSSAS ÚLTIMAS NOTÍCIAS EM SEU E-MAIL
SIGA NAS REDES SOCIAIS
Compartilhe via botões abaixo:
