Deputado enfrenta Conselho de Ética por suposta traição à soberania e articulação com os EUA
Brasília, 22 de setembro de 2025
A Câmara dos Deputados marca um capítulo crucial em sua agenda legislativa nesta terça-feira (23/set), ao iniciar o julgamento formal do pedido de cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A sessão, agendada para as 13h no plenário 11, reunirá o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para analisar representações que acusam o parlamentar de quebra de decoro por ações que, segundo os autores, atentam contra a soberania nacional e as instituições democráticas.
Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro, é alvo de pelo menos quatro pedidos protocolados principalmente pelo PT e pelo PSOL, com encaminhamento oficial feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em agosto.
O processo ganhou tração após investigações da Polícia Federal (PF) revelarem supostas articulações do deputado com autoridades americanas, incluindo o governo de Donald Trump, para impor sanções econômicas ao Brasil, como um “tarifaço” de 50% sobre importações brasileiras.
Essas medidas seriam uma retaliação às apurações judiciais sobre a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Eduardo, cujo julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) culminou em condenação a 27 anos de prisão em regime fechado, em setembro.
As denúncias, apresentadas em agosto, incluem suspensão imediata do mandato, bloqueio salarial e perda definitiva do cargo, com base no artigo 55 da Constituição Federal, que prevê cassação por quebra de decoro.
De acordo com o site oficial da Câmara dos Deputados, a reunião desta terça-feira incluirá o sorteio da lista tríplice para escolha do relator do caso, além de oitivas de testemunhas relacionadas a outras representações, como a contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES).
Embora o Conselho de Ética tenha arquivado ou adiado alguns pedidos iniciais em sessões anteriores, como em 3 de setembro, o avanço agora é impulsionado pela pressão de deputados governistas e pela proximidade do ano eleitoral de 2026.
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A defesa de Eduardo Bolsonaro argumenta que as ações nos EUA configuram “exercício legítimo de diplomacia paralela” e contesta a contagem de faltas, alegando incompatibilidade com o regimento para presenças remotas.
Aliados no PL, como o líder Sóstenes Cavalcante (RJ), classificam o processo como uma “farsa judicial” orquestrada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos relacionados no STF.
Caso o Conselho de Ética aprove a cassação por maioria simples – 11 dos 21 membros –, o caso segue para o plenário da Câmara, onde precisa de 257 votos para confirmação.
Analistas políticos, como o professor Conrado Hübner Mendes, da USP, veem o desfecho como um teste para a coesão da base bolsonarista em ano pré-eleitoral, podendo impactar candidaturas da família Bolsonaro em 2026.
O STF, por sua vez, espera julgar Eduardo até o fim de 2025 na Primeira Turma, composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, conforme reportado pelo Jornal do Brasil .
Uma condenação aí poderia tornar o deputado inelegível, agravando a crise no PL.
Enquanto isso, o Congresso em Foco, em julho, projetou perda de mandato por faltas no início de outubro se o ritmo de sessões se mantiver, adicionando camadas ao debate ético.
Este julgamento não só expõe fissuras no Congresso, mas reforça o escrutínio sobre o extremismo político pós-2022, com ecos do 8 de janeiro em Brasília.
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