HUGO MOTTA durante lançamento da Revista Plenário |20.5.2025| Imagem reprodução/Câmara dos Deputados
Presidente da Casa Legislativa busca legado com a proposta do Governo Lula, mas enfrenta resistências e ambiente conturbado – SAIBA MAIS
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Brasília, 21 de maio de 2025
A Câmara dos Deputados decidiu fatiar o projeto de lei que prevê reajuste salarial para servidores públicos federais, separando as regras de progressão de carreira e incorporação de cargos do aumento salarial, que será votado em breve.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de um grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), para discutir uma nova reforma administrativa em até 45 dias, com o objetivo de modernizar o serviço público.
A proposta de reajuste, consolidada a partir de uma medida provisória de 2024, prevê aumentos salariais para 2025 e 2026, incluindo a criação de duas novas carreiras de nível superior: Desenvolvimento Socioeconômico e Políticas de Justiça e Defesa.
A resistência de parlamentares, como os deputados médicos Dr. Luizinho (PP-RJ) e o senador Dr. Hiran (PP-RR), adiou a votação devido a descontentamentos com os índices de reajuste para algumas categorias, segundo O Globo.
REFORMA ADMINISTRATIVA
A reforma administrativa é um conjunto de mudanças nas regras do funcionalismo público, visando maior eficiência, redução de custos e alinhamento com as práticas do setor privado.
Ela propõe alterações como o fim da progressão automática por tempo de serviço, a introdução de avaliações de desempenho baseadas em resultados e a revisão de benefícios, como estabilidade e “supersalários”.
A proposta atual, liderada pelo governo Lula, é distinta da PEC 32/2020, do governo Bolsonaro, que foi engavetada por falta de apoio e criticada por seu viés fiscalista.
O governo atual busca uma reforma “infraconstitucional”, ou seja, sem alterar a Constituição, focando em medidas como o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que prioriza metas de produtividade em vez de controle de frequência.
A criação do grupo de trabalho reflete a intenção de Motta de deixar a reforma como seu “legado”, mas enfrenta resistência do governo Lula, que prefere mudanças pontuais, e de servidores, preocupados com a perda de direitos.
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O projeto de lei (PL 1496/2024), relatado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), consolida acordos salariais firmados após greves em 2024, beneficiando 98% dos servidores federais, com impacto orçamentário de R$ 16 bilhões em 2025 e R$ 11 bilhões em 2026.
Ele inclui reajustes diferenciados por categoria, como 9% para técnicos administrativos da educação em 2025 e 3,5% em 2026, e cria novas carreiras para qualificar áreas estratégicas do Estado.
A separação do tema da progressão de carreira para o grupo de trabalho visa evitar debates polêmicos, como avaliações de desempenho que, segundo o deputado Pedro Paulo, podem ser subjetivas e favorecer “apadrinhamento”.
O grupo também discutirá modernização do serviço público, mas a falta de consenso com o governo e sindicatos pode dificultar avanços.
A reforma administrativa é motivada pela necessidade de equilibrar as contas públicas, que enfrentam déficits crescentes, como o previsto de R$ 14,6 bilhões no Rio de Janeiro para 2025, e pela pressão do setor produtivo por maior eficiência, de acordo com o portal da Câmara.
Críticas apontam que propostas anteriores, como a PEC 32, ignoravam a função social do servidor, focando apenas em cortes.
O governo Lula, por meio da ministra Esther Dweck, defende uma reforma que melhore a capacidade do Estado sem prejudicar direitos adquiridos, enquanto servidores temem perdas salariais e de estabilidade.
O grupo de trabalho busca um texto “palatável” ao Congresso e ao setor privado, mas a oposição do governo e a mobilização sindical podem travar o processo.
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