Redução de incentivos fiscais a grandes empresários ganha força no Congresso, sinalizando avanço na justiça tributária
RESUMO <<A Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de julho de 2025, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que propõe cortar no mínimo 10% dos benefícios fiscais federais até 2026. A medida, vista como uma conquista da esquerda, visa reduzir isenções que, segundo críticos, favorecem grandes empresários, somando mais de R$ 600 bilhões em 2025. A pressão popular é apontada como motor dessa mudança, com apelos para manter a mobilização>>
Brasília, 8 de janeiro de 2025
A Câmara dos Deputados deu um sinal claro de que a revisão das isenções fiscais no Brasil está ganhando força.
Com uma votação simbólica, os parlamentares aprovaram nesta terça-feira (8/jul) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que propõe reduzir em pelo menos 10% os benefícios fiscais, financeiros e de crédito concedidos pela União até o fim de 2026.
A proposta, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), prevê cortes graduais: 5% em 2025 e mais 5% em 2026, com possibilidade de variações por setor econômico.
A medida é celebrada por setores da esquerda como uma vitória contra o que chamam de “mamata” para grandes empresários.
Os benefícios fiscais projetados para 2025 alcançam R$ 540 bilhões, enquanto os financeiros e de crédito superam R$ 134 bilhões. Somados, esses valores representam uma renúncia fiscal que, para críticos, beneficia “empresários bilionários” em detrimento de políticas públicas para a maioria.
Somente em 2025, as isenções podem ultrapassar R$ 600 bilhões, conforme estimativas amplamente debatidas, lembra Thiago dos Reis, no X. “A pressão tá funcionando!”, comemora, reforçando a necessidade de “não recuar” na luta por justiça tributária.
A aprovação da urgência significa que o PLP 128/2025 pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas, o que acelera sua tramitação.
De acordo com o g1, a proposta ganhou impulso após o Congresso derrubar um decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sinalizando a busca por alternativas para o ajuste fiscal.
O projeto de Benevides também proíbe a criação de novos benefícios fiscais ou a prorrogação dos existentes, a menos que haja cortes equivalentes em outros incentivos. Nem todos os benefícios, porém, serão afetados.
O texto exclui incentivos como os do Simples Nacional, da Zona Franca de Manaus, de financiamentos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de programas de bolsas de estudo e incentivos a entidades sem fins lucrativos, como sindicatos e instituições de assistência social.
Essa seletividade, segundo o Monitor Mercantil, reflete um esforço para preservar políticas voltadas à redução de desigualdades, enquanto se mira em setores privilegiados.
A movimentação na Câmara não é isolada. Na semana anterior, os deputados já haviam aprovado a urgência para outro projeto, o PLP 41/2019, do senador Esperidião Amin (PP-SC), que estabelece critérios mais rígidos para a concessão de benefícios fiscais.
Para o jornal O Globo, a combinação dessas iniciativas sugere um esforço conjunto entre governo e Congresso para atender às demandas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que já alertou que o Brasil não pode sustentar renúncias fiscais na casa dos R$ 800 bilhões anuais.
Para além dos números, a redução dos benefícios fiscais toca em um debate profundo sobre quem paga a conta no Brasil. Enquanto grandes empresas acumulam lucros com isenções, áreas como saúde, educação e infraestrutura sofrem com falta de recursos.
A pressão popular, como destaca Thiago dos Reis, tem sido crucial. Movimentos sociais e ativistas têm cobrado transparência e eficiência na política de incentivos, exigindo que o governo priorize o equilíbrio fiscal sem penalizar os mais pobres.
A aprovação da urgência, portanto, é vista como um passo simbólico, mas significativo, rumo a um sistema tributário mais justo.
O próximo capítulo será a votação do mérito do PLP 128/2025, prevista para ocorrer ainda em julho. Até lá, a mobilização continua.
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