Deputados liberam até R$ 30 bilhões para Forças Armadas sem impacto no arcabouço fiscal, fortalecendo indústria nacional e projetos estratégicos do governo Lula
Brasília, 03 de novembro 2025
A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (3/nov), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 204/2025, que autoriza o governo federal a excluir até R$ 5 bilhões por ano de despesas com projetos estratégicos de defesa da meta de resultado primário e do limite de gastos do arcabouço fiscal.
A medida, já chancelada pelo Senado Federal em 22 de outubro, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vale de 2025 a 2030, totalizando potencialmente R$ 30 bilhões em recursos extras, segundo a Folha de S. Paulo.
Relatado pelo deputado General Eduardo Pazuello (PL-RJ), o texto prioriza investimentos na Base Industrial de Defesa (BID), que reúne 1.140 empresas e responde por 4,78% do PIB nacional. Pelo menos 40% dos recursos devem ir para modernização das Forças Armadas, incluindo renovação de frotas aéreas, sistemas de defesa e o submarino nuclear brasileiro.
Para 2025, o limite é de R$ 3 bilhões; em 2026, aplica-se o teto de R$ 5 bilhões menos o valor usado no ano anterior. Restos a pagar também ficam fora da meta, independentemente do exercício.
A votação na Câmara registrou 360 votos favoráveis e 23 contrários, com apoio de PT e PL. O líder petista Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a proposta como essencial para as Forças Armadas, mas uma emenda sua para destinar 10% à segurança pública foi rejeitada.
Já o partido Novo, pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), criticou a iniciativa como “contabilidade criativa” que fura o arcabouço fiscal e favorece gastos eleitoreiros.
Pazuello argumentou que o projeto “fortalece a capacidade das Forças Armadas sem prejudicar o ajuste fiscal”, destacando: “Nenhuma nação se desenvolveu prescindindo de sua indústria de defesa. O Brasil não pode abrir mão disso.”
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, celebrou a aprovação como garantia de previsibilidade orçamentária para programas de longo prazo.
Contexto Histórico: Exceções Fiscais e Pressões Orçamentárias
Essa não é a primeira flexibilização fiscal para defesa. Desde a PEC da Transição em 2022, o governo Lula acumula R$ 337 bilhões em gastos fora das regras, incluindo R$ 145 bilhões para programas sociais e R$ 92 bilhões em precatórios.
Projetos anteriores, como o PLN 39/2019 (R$ 3,1 milhões para o Ministério da Defesa) e PLN 24/2023 (R$ 892 milhões para integração regional e defesa), abriram créditos especiais sem impacto na meta.
Em outubro de 2025, o Congresso já autorizara exceções que podem ultrapassar R$ 150 bilhões até 2026, somando precatórios, estatais e agora defesa.
O Novo PAC destina R$ 60 bilhões ao Ministério da Defesa em 2025, mas restrições orçamentárias forçaram comandantes a pedirem R$ 2 bilhões extras em setembro.
Com sanção iminente, o plano assegura autonomia tecnológica e empregos na BID, mas economistas alertam para erosão da credibilidade fiscal.
O governo negocia contrapartidas, como reforma na Previdência militar, para aprovar o texto.
A aprovação na Câmara ocorreu em sessão semipresencial, com plenário esvaziado.
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