Parlamentares na sessão do Plenário da câmara baixa do Congresso Nacional |6.5.2026| Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Brasília (DF) 06 de maio de 2026
O Brasil deu um passo decisivo para deixar de ser apenas um gigante da exportação de commodities e assumir um papel de protagonista na próxima revolução industrial. A
Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (6/mai), o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
A medida chega em um momento crucial da geopolítica mundial, onde nações como Estados Unidos e China disputam o controle de insumos essenciais para a produção de smartphones, carros elétricos, turbinas eólicas e sistemas de defesa.
A proposta, de autoria do deputado Zé Silva (União-MG) e relatada por Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), segue agora para análise do Senado.
O texto aprovado cria mecanismos robustos de incentivo, incluindo um fundo garantidor com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões, destinado a garantir empreendimentos e atividades ligadas à produção desses materiais.
“Firmará o país como grande produtor de óxidos de terras raras, estimulará a reciclagem através da mineração urbana e tornará nossa indústria de transformação mais competitiva”, declarou o relator Arnaldo Jardim durante a sessão.
A lógica, segundo o texto, é impedir que o Brasil continue no papel histórico de exportador de matéria-prima bruta.
A política estabelece diretrizes para a agregação de valor local, conhecida como “mineração urbana” – a reciclagem de minerais presentes em resíduos eletroeletrônicos e baterias.
A disputa geopolítica e o risco do “vazio estratégico”
A aprovação ocorre às vésperas do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente norte-americano Donald Trump.
O timing não é coincidência. Os Estados Unidos lançaram uma ofensiva bilionária para acessar as reservas brasileiras, estimadas como a segunda maior do mundo em terras raras (21 milhões de toneladas), atrás apenas da China.
A aprovação da PNMCE é uma vitória da soberania planejada, mas especialistas alertam para fragilidades.
A ex-juíza federal Luciana Bauer, do Instituto Jusclima, afirmou à Agência Brasil que o país ainda sofre de um “vazio estratégico”.
Na prática, possuir a matéria-prima não garante vantagem se não houver domínio tecnológico sobre o refino e o processamento.
Críticas: modelo “híbrido” e entrada do capital estrangeiro
O modelo aprovado é chamado de “híbrido”: o Estado atua como indutor e facilitador, mas sem o monopólio estatal defendido por alas do governo.
Durante o debate, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi enfática ao criticar a falta de limites para a atuação do capital estrangeiro.
“O mundo quer botar a mão aqui. Quer tirar a nossa riqueza em benefício da sua tecnologia e da sua soberania, não a nossa”, alertou Jandira Feghali, destacando que o projeto não define percentuais claros de participação estrangeira em áreas consideradas ultrassecretas para a defesa e tecnologia nacional.
A preocupação ganha corpo com a recente compra da mineradora Serra Verde, em Goiás, pela norte-americana USA Rare Earth por cerca de US$ 2,8 bilhões.
A operação acendeu o sinal de alerta no governo e em setores da sociedade civil, que pedem a criação de uma estatal nos moldes da Petrobras (a chamada “Terrabras”) para garantir o controle nacional sobre o subsolo.
O que vem por aí
Além do fundo garantidor, o projeto prevê:
Crédito tributário: R$ 5 bilhões entre 2030 e 2034 para empresas que investirem no beneficiamento dos minérios em território nacional.
Conselho Nacional: Será criado um conselho vinculado à Presidência para homologar a venda de mineradoras e definir a lista de minerais considerados críticos, revisada a cada quatro anos.
Prioridade em leilões: Áreas com potencial para esses minerais terão prioridade nos leilões da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A expectativa agora é que o Senado aperfeiçoe o texto, especialmente na questão do controle acionário e na proteção das comunidades tradicionais afetadas pela mineração.
O líder do governo na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), já sinalizou que a briga pela criação de uma empresa pública para gerir o setor continuará.
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