O PL 583/20 foi de autoria de José Guimarães, que afirmou que foi uma “VITÓRIA PARA AS MULHERES!” e acrescentou que “a proposta também estabelece um mecanismo para acionar de forma imediata o canal de denúncia de violência contra a mulher, o Ligue 180“
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4/11) o projeto que torna crime fotografar ou registrar imagens em locais públicos ou privados, por debaixo da saia, vestido ou por fendas de peças de roupa de uma pessoa sem a permissão dela, prática conhecida como ‘Upskirting‘, informou o canal da casa nas redes sociais.
O projeto foi do deputado José Guimarães (PT–CE): “Um projeto tão importante nessa luta permanente, diária, de enfrentamento da violência contra a mulher, tem grande impacto nacional“, disse o parlamentar governista durante a sessão.
A relatora do projeto foi a deputada Silvia Alves (União Brasil-GO): “O Projeto de Lei apresentado pelo nobre deputado José Guimarães tem por objetivo garantir a proteção da dignidade e da privacidade das pessoas“, afirmou a parlamentar.
“Em 2012, a lei 12.737,a chamada Lei Carolina Dieckmann, tipificou criminalmente os delitos informáticos. Este é um tema de extrema relevância na sociedade contemporânea, onde o uso indiscriminado de tecnologias de registro e compartilhamento de imagens pode levar a sérias violações dos direitos das pessoas“, acrescentou Silvia Alves.
A matéria segue agora para o Senado.
Nas redes sociais, José Guimarães afirmou que a aprovação do Projeto de Lei 583/20 foi uma “VITÓRIA PARA AS MULHERES!“. O deputado acrescentou, na plataforma social de microblog X, que “a proposta também estabelece um mecanismo para acionar de forma imediata o canal de denúncia de violência contra a mulher, o Ligue 180“.
Assista à fala completa de José Guimarães, antes da aprovação de seu projeto:
Minha fala no plenário da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 583/20, de minha autoria, que cria mecanismo de defesa das mulheres.
— José Guimarães (@guimaraes13PT) November 5, 2024
Assista: pic.twitter.com/jm2OyLLwCH
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