Parlamentares comemoram a aprovação do fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados |27.5.2026| Foto: Gabriela Biló/Folhapress
| Brasília (DF)
28 de maio de 2026
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/mai) a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A medida, que garante duas folgas remuneradas por semana, recebeu 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários no primeiro turno.
No segundo turno, o placar foi de 461 a 19. A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e com relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), avança após acordo entre o governo e a presidência da Casa.
A proposta insere na Constituição Federal a obrigatoriedade de dois dias de descanso, um deles preferencialmente aos domingos.
Sessenta dias após a promulgação, a jornada cai para 42 horas semanais com as duas folgas.
O prazo para chegar às 40 horas definitivas é de até 12 meses adicionais, totalizando 14 meses de transição.
Trabalhadores com diploma de nível superior e salário acima de R$ 21.188,87 (2,5 vezes o teto do INSS) ficam fora das novas regras de jornada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou o resultado nas redes sociais.
“A aprovação do fim da escala 6x1 com redução de jornada e sem redução de salário, pela Câmara, é uma conquista histórica e civilizatória. Mais do que horas no relógio, estamos devolvendo aos trabalhadores e trabalhadoras o direito ao convívio com a família. Ao descanso. À vida além do trabalho”, escreveu.
A aprovação do fim da escala 6x1 com redução de jornada e sem redução de salário, pela Câmara, é uma conquista histórica e civilizatória.
Um compromisso assumido pelo Governo do Brasil.
Mais do que horas no relógio, estamos devolvendo aos trabalhadores e trabalhadoras o direito ao convívio com a família. Ao descanso. À vida além do trabalho. As duas folgas semanais significam mais tempo para estudar, se divertir, cuidar da saúde e ver os filhos crescerem.
É uma vitória sobretudo das mulheres que, historicamente e injustamente, enfrentam jornada superior, desigual. Uma medida que só foi possível graças à imensa mobilização da sociedade.
Agradeço ao presidente Hugo Motta e também o apoio decisivo dos parlamentares que construíram ampla maioria na Câmara.
A proposta agora segue para o Senado. Seguiremos trabalhando intensamente pela sua aprovação definitiva.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu o dia como histórico.
“Hoje a Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para escrever na nossa Carta Magna uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras, a maior mudança para os trabalhadores do país desde a Constituição de 1988”, afirmou, segundo a BBC News Brasil.
A votação contou com apoio amplo de partidos da base e de parte da oposição.
Os votos contrários concentraram-se principalmente no PL e no Novo, com destaques para deputados como Júlia Zanatta (PL-SC), Mauricio Marcon (PL-RS) e Gilson Marques (Novo-SC).
Veja a lista de todos os 22 parlamentares que se posicionaram contra no primeiro turno.
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Fabio Schiochet (União-SC)
- Fausto Pinato (União-SP)
- Gilson Marques (NOVO-SC)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Kim Kataguiri (Missão-SP)
- Lucas Redecker (PSD-RS)
- Marcel Van Hattem (NOVO-RS)
- Mauricio Marcon (PL-RS)
- Nicoletti (PL-RR)
- Paulo Marinho Jr (PL-MA)
- Pezenti (MDB-SC)
- Ricardo Guidi (PL-SC)
- Ricardo Salles (NOVO-SP)
- Rosangela Moro (PL-SP)
- Sérgio Turra (PP-RS)
- Zé Trovão (PL-SC)
A aprovação na Câmara dos Deputados é resultado direto da mobilização da classe trabalhadora organizada no Movimento Vida Além do Trabalho (VAT).
A proposta, que tramitava desde 2019, ganhou força com a pressão popular e o apoio explícito do governo Lula.
O avanço reforça o compromisso com a justiça social e com a democracia participativa, ao priorizar o bem-estar coletivo sobre resistências empresariais.
O texto agora segue para o Senado Federal, onde precisará de 49 votos em cada um dos dois turnos.
A medida é bandeira eleitoral do governo e que o Palácio do Planalto já articula apoio entre os senadores.
A redução da jornada de trabalho representa um marco para a classe trabalhadora.
Após anos de debates, a PEC 221/19 materializa uma antiga reivindicação sindical e abre caminho para que mais brasileiros tenham tempo para família, saúde e lazer.
A Câmara dos Deputados respondeu à sociedade civil, consolidando um passo concreto rumo a relações de trabalho mais humanas.
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FAQ Rápido
O que exatamente muda com a aprovação da PEC do fim da escala 6x1?
A jornada semanal cai para 40 horas, com obrigatoriedade de duas folgas remuneradas por semana, uma preferencialmente no domingo, sem redução salarial.
Quando a nova regra entra em vigor?
Sessenta dias após a promulgação, a jornada passa a 42 horas com duas folgas; o limite de 40 horas é alcançado em até 14 meses.
A proposta ainda precisa de aprovação no Senado?
Sim. O texto segue para análise dos senadores, que devem votar em dois turnos, com quórum mínimo de 49 votos cada.
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