Medida possibilita suspensão dos limites e prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, agilizando repasse de recursos para combater problemas gerados pala maior cheia da história do Rio Grande do Sul
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (6/5), o projeto de decreto legislativo 236/2024, enviado pelo governo federal, que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024.
A medida possibilita a suspensão dos limites e prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, agilizando o repasse de recursos federais para combater os problemas gerados pela maior cheia já registrada na história da unidade federativa.
Além disso, o estado e seus municípios poderão ampliar operações de crédito e receber transferências voluntárias.
Nas redes sociais, o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), argumentou sobre o que chamou de “mais um ato de parceria do Executivo com o Legislativo para ajudar o Rio Grande do Sul“.
Assista abaixo e leia mais a seguir:
Mais um ato de parceria do Executivo com o Legislativo para ajudar o Rio Grande do Sul.
— Lula (@LulaOficial) May 6, 2024
🎥 Audiovisual/PR pic.twitter.com/bEXg05rsCg
A tragédia já deixou 85 mortos e 339 feridos, além de 134 desaparecidos. Mais de 201 mil pessoas estão fora de casa, sendo 153.824 desalojados e 47.676 em abrigos públicos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que os parlamentares da bancada gaúcha foram liberados nesta semana da presença no plenário, no entanto a Casa irá buscar meios de registrar a presença e os votos favoráveis dos parlamentares do Rio Grande do Sul, informou a ‘Agência Brasil‘.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), até quarta-feira (8/5) o Congresso votará outras medidas para auxiliar a reconstrução do estado, a depender das conversas entre o Presidente Lula e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).
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