Entenda por que o deputado, que vive nos EUA, não perderá o mandato por ausência e como as regras da Câmara postergam a análise para 2026
Brasília, 25 de julho de 2025
A Câmara dos Deputados decidiu que não haverá cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por faltas em 2025, mesmo que ele continue ausente das sessões sem justificativa até o fim do ano.
A análise de eventuais pedidos de perda do mandato só ocorrerá em março de 2026, em pleno ano eleitoral, devido às regras regimentais da Casa.
A situação do parlamentar, que vive nos Estados Unidos desde março de 2025 e não tem data para retornar ao Brasil, levanta debates sobre soberania nacional, deveres parlamentares e o funcionamento do Congresso.
De acordo com a Constituição Federal, um deputado pode perder o mandato se faltar a mais de um terço das sessões ordinárias do ano sem justificativa, como licença médica ou missão oficial.
Até julho de 2025, Eduardo acumula 21% de faltas (4 de 19 sessões deliberativas) no período em que estava no exercício do mandato. Ele se licenciou em 20 de março para tratar de “interesses particulares” e permaneceu afastado até 19 de julho, o que impede a contagem de faltas durante esse período.
A Câmara informou, segundo a Folha de S. Paulo, que a contagem oficial das faltas só pode ser feita após o fim do ano legislativo, em 23 de dezembro. Esse cálculo considera apenas as sessões deliberativas em que o deputado está ativo, excluindo períodos de licença.
Um Ato da Mesa de 2017 reforça que a análise geral das faltas ocorre em março do ano seguinte, adiando qualquer decisão sobre Eduardo para 2026.
Além disso, o Regimento Interno da Câmara, em seu artigo 240, permite que deputados ou partidos solicitem a cassação por faltas a qualquer momento, mas exige que a Mesa Diretora siga procedimentos específicos, garantindo ampla defesa ao acusado.
A assessoria da Câmara esclareceu que pedidos avulsos só serão avaliados após o encerramento do ano legislativo, consolidando a postergação do caso.
Desde que se licenciou, Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos, onde atua junto ao governo de Donald Trump para pressionar por sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Essa articulação é parte de uma estratégia para defender seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta investigações por tentativa de golpe de Estado em 2022.
A atuação de Eduardo no exterior gerou críticas e motivou um inquérito no STF por suposta obstrução da Justiça e atentado à soberania nacional.
Segundo o jornal, especialistas apontam que a conduta do deputado viola deveres parlamentares, como a defesa do interesse público e da soberania nacional, previstos no regimento da Câmara.
Apesar disso, a dificuldade em enquadrar suas ações como crime penal específico reduz a chance de medidas imediatas, como a cassação por quebra de decoro.
O PL, partido de Eduardo, estuda formas de evitar a perda do mandato. Uma possibilidade é a apresentação de licença médica, como por “abalo psicológico”, mas isso exige laudo de três médicos da Câmara atestando a incapacidade do deputado de exercer o mandato.
Outra ideia, proposta pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), é alterar o regimento para permitir que parlamentares em “casos excepcionalíssimos” votem à distância, por telefone ou celular. Eduardo disse que não sabe se essa proposta tem chances de prosperar.
O partido também planeja questionar a interpretação de “sessão legislativa” no regimento, sugerindo que o termo se refere à legislatura inteira (quatro anos), o que ampliaria o limite de faltas permitidas. Essa estratégia, porém, é considerada juridicamente frágil.
A decisão da Câmara de adiar a análise para 2026, ano de eleições presidenciais, joga o caso para um momento de alta polarização política. A permanência de Eduardo no mandato, mesmo ausente, reforça a narrativa de seus aliados de que ele é vítima de perseguição política, especialmente por parte do STF.
Por outro lado, opositores, como o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, prometem apresentar novo pedido de cassação por quebra de decoro, alegando que a atuação de Eduardo nos EUA compromete a soberania nacional.
A situação também expõe tensões dentro da base bolsonarista. Enquanto Eduardo pressiona por sanções contra Moraes, aliados como o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), articulam para preservá-lo no mandato, sugerindo nomeações para cargos públicos que permitam manter o cargo sem exercer funções.
O Congresso cogita até atestados médicos para renovar afastamentos, evidenciando esforços para proteger o deputado, segundo postagens nas redes sociais.
Contexto de Jair Bolsonaro e o STF
O caso de Eduardo está diretamente ligado às investigações contra Jair Bolsonaro. Em julho de 2025, o ex-presidente foi alvo de medidas cautelares do STF, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de usar redes sociais, por risco de fuga e obstrução da Justiça.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Jair enviou R$ 2 milhões a Eduardo nos EUA para financiar ações contra o Brasil, o que motivou restrições, incluindo a proibição de contato entre pai e filho.
A pressão de Eduardo junto a Trump resultou em retaliações americanas, como a cassação de vistos de oito ministros do STF, incluindo Moraes, em resposta às medidas contra Bolsonaro.
Essa escalada gerou críticas de figuras como o ex-presidente Michel Temer, que defendeu diálogo entre Lula e Trump para evitar uma crise comercial.
Com a análise das faltas de Eduardo Bolsonaro adiada para março de 2026, o caso deve se arrastar até o período eleitoral, quando a atenção estará voltada para a sucessão presidencial.
Enquanto isso, o PL e aliados tentam estratégias regimentais e jurídicas para proteger o mandato do deputado.
A atuação de Eduardo nos EUA, porém, continua a gerar controvérsias, alimentando debates sobre os limites da imunidade parlamentar e a responsabilidade de deputados em defender os interesses nacionais.
Se o STF avançar no inquérito contra Eduardo, medidas cautelares ou até a cassação por quebra de decoro podem ganhar força, mas isso dependerá de novos desdobramentos judiciais.
Por ora, a Câmara opta por postergar a decisão, deixando o caso em suspense até o próximo ano.
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