“A Indústrias Nucleares do Brasil – INB [única empresa autorizada a explorar o metal, exclusivamente para fins pacíficos] esclarece que não foi realizada nenhuma venda de mina de urânio na região de Pitinga, no Amazonas, conforme divulgado em alguns veículos de comunicação”, diz nota
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A ingestão acidental de altas concentrações de Urânio pode acarretar graves consequências, como câncer nos ossos ou no fígado. Se inalado, pode gerar câncer de pulmão. O Urânio é um elemento tóxico ao corpo humano e seus efeitos químicos podem ser mais nocivos e velozes do que os radioativos.
O Urânio é um metal de coloração prateada, radioativo, denso, flexível e maleável. O elemento químico urânio de número atômico 92 possui três isótopos principais:
▶urânio 234;
▶urânio 235 (físsil, usado como combustível nuclear); e
▶urânio 238.
É um elemento razoavelmente abundante na crosta terrestre, ocorrendo em diversas formas em vários ambientes geológicos, sempre em combinação com o oxigênio.
O principal mineral de Urânio é a uraninita (UO2). Outros minerais de Urânio, oriundos de variedades primárias ou secundárias, apresentam-se em cores variadas, como amarelo (uranofano, autunita) e verde (tobernita), além de outras.
É nas rochas da crosta terrestre que se encontra o Urânio, mineral que foi descoberto em 1789 pelo cientista alemão Martin Klaproth. Bem mais tarde, a ciência constatou que o átomo de Urânio pode gerar calor quando a ligação entre os seus prótons e nêutrons é rompida – é a fissão nuclear, que acontece dentro dos reatores das usinas. É com esse calor que se produz energia elétrica.
Para que o Urânio se transforme em combustível nas usinas, ele passa por vários processos industriais, que formam o “ciclo do combustível nuclear“. Tudo começa com a mineração, ou lavra, que é a retirada do minério da terra.
Além da produção de eletricidade, a energia nuclear também vem sendo utilizada amplamente em outras áreas: na medicina, no meio ambiente, na engenharia, na produção de radiofármacos, na agricultura, na conservação de alimentos, na esterilização de materiais diversos e na pesquisa.
A Constituição brasileira determina que a energia do Urânio só pode ser usada no país para fins pacíficos.
O Brasil não vendeu uma mina de Urânio para a China, conforme algumas “peças de desinformação estão repercutindo” sobre “uma falsa compra de reservas de urânio por parte de uma estatal estrangeira“, diz a Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República.
O Urânio e outros minérios nucleares são monopólio da União, e sua exploração só pode ser feita pela empresa pública INB (Indústrias Nucleares do Brasil), exclusivamente para fins pacíficos.
“Peças de desinformação estão repercutindo uma falsa compra de reservas de urânio por parte de uma estatal estrangeira. No entanto, a Constituição Federal determina que “explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados” é uma competência exclusiva da União“, diz nota da Secom.
Além da disposição constitucional, a Lei nº 14.514/2022 e o Decreto 51.726/1963 determina que constituem monopólio da União:
▶A pesquisa e a lavrar das jazidas de minérios nucleares localizados no território nacional;
▶O comércio dos minérios nucleares e seus concentrados; dos elementos nucleares e seus compostos; dos materiais físseis e férteis, dos radioisótopos artificiais e substâncias radioativas das três séries naturais; dos subprodutos nucleares; e
▶A produção de materiais nucleares e suas industrializações.
Segundo a Secom, o que aconteceu, na verdade, foi a venda de uma mina de estanho que existe no Amazonas. Uma das maiores do mundo e que tem como subproduto ferroligas de nióbio e tântalo. Além disso, a operação gera um resíduo que contém Urânio, que é monitorado pela CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), e não há produção de Urânio no local.
“O controle da atividade nuclear no Brasil é realizado por essa comissão. A União explora a atividade por meio da empresa pública Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que é a única autorizada no país a extrair e processar urânio. Recentemente, a Lei 14.514/2022 permitiu a INB a prestar serviços para entidades nacionais e estrangeiras, públicas ou privadas, no País ou no exterior. Mesmo assim, o monopólio da atividade continua sendo da União“, segue a nota da Secom.
A atividade nuclear no Brasil depende de aprovação legislativa bem como é admitida somente para fins pacíficos. Além do texto constitucional, o país também é signatário de vários acordos com países e organismos internacionais que selam o compromisso e garantem o cumprimento de uso pacífico da energia nuclear. De acordo com a World Nuclear Association, organização que promove a energia nuclear e apoia as empresas que compõem a indústria nuclear global, 13 países possuem instalações de enriquecimento de Urânio com diferentes capacidades industriais de produção: França, Alemanha, Holanda, Reino Unido, Estados Unidos, China, Rússia, Japão, Argentina, Índia, Paquistão, Irã e Brasil.
A Indústrias Nucleares do Brasil também emitiu a seguinte nota oficial:
“A Indústrias Nucleares do Brasil – INB esclarece que não foi realizada nenhuma venda de mina de urânio na região de Pitinga, no Amazonas, conforme divulgado em alguns veículos de comunicação.
De acordo com a Lei nº 14.514, de 29 de dezembro de 2022, cabe à INB a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares, e sobre a atividade de mineração. Qualquer urânio que seja potencial subproduto no Brasil só pode ser produzido se for em parceria com a INB.
O que aconteceu, na verdade, foi a venda de uma mina de estanho que existe no Amazonas. Uma das maiores do mundo e que tem como subproduto ferroligas de nióbio e tântalo. Além disso, a operação gera um resíduo que contém urânio, que é monitorado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Não há produção de urânio no local.
É importante esclarecer que a jazida não pode ser considerada “a maior reserva de Urânio no Brasil”, como publicado em veículos de comunicação. Reserva é a parte economicamente lavrável de um recurso mineral medido e/ou indicado, cuja viabilidade técnico-econômica da lavra tenha sido demonstrada por meio de estudos técnicos adequados. No local há somente uma estimativa de potencial de recursos ainda não comprovada.
Vale destacar que o Urânio é monopólio da União e só pode ser produzido pela INB. Então, mesmo que, no futuro, venha a ser confirmada a possibilidade de produção de urânio no local, esta só poderá ser feita em parceria com a INB“.
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