| Brasília (DF)
12 de junho de 2026
O governo brasileiro mantém a determinação de trazer de volta ao país a ex-deputada federal Carla Zambelli para cumprimento de pena.
A posição foi reafirmada nesta sexta-feira (12/jun), mesmo após a publicação pela Corte de Cassação italiana das razões que levaram à negativa de extradição no principal processo, segundo a CNN Brasil.
O governo federal não acredita em reviravolta e seguirá pressionando pela entrega da ex-parlamentar, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão em regime inicial fechado pela invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de documentos falsos.
A decisão italiana, divulgada em 12 de junho de 2026, baseou-se no artigo 5 do tratado de extradição entre Brasil e Itália.
Os magistrados apontaram “múltiplos elementos que levam a duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação”.
Citam especificamente a “dupla função” assumida pelo ministro Alexandre de Moraes, que atuou como relator do caso no STF, como pessoa lesada por um dos crimes atribuídos a Zambelli (emissão de mandado falso de prisão) e acumulou funções ao expedir o mandado de prisão, redigir o pedido de extradição e fornecer informações sobre o presídio onde ela deveria cumprir pena.
Zambelli, que possui cidadania italiana, deixou o Brasil em maio de 2025 e foi presa em Roma em julho do mesmo ano.
Permaneceu quase dez meses detida na penitenciária feminina de Rebibbia.
Em 22 de maio de 2026, a Corte de Cassação já havia aceitado recurso da defesa, anulado decisão anterior da Corte de Apelação e determinado sua libertação imediata.
Existe um segundo pedido de extradição, referente à condenação de cinco anos e três meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, após perseguição a um jornalista em São Paulo durante o segundo turno de 2022.
Esse pedido recebeu parecer favorável da Corte de Apelação de Roma e tem audiência marcada para 1º de julho na Corte de Cassação.
Sob a ótica deste portal, a insistência brasileira reflete o compromisso com a responsabilização de atos que atingiram diretamente o funcionamento do sistema de Justiça.
A decisão italiana, embora represente um revés no caso concreto, não altera a validade das condenações transitadas em julgado no Brasil nem a necessidade de cooperação internacional para o cumprimento de penas por crimes contra instituições democráticas.
A defesa de Zambelli comemorou a decisão italiana, enquanto autoridades brasileiras aguardam os desdobramentos do segundo processo e mantêm os trâmites diplomáticos junto ao Ministério da Justiça e ao Itamaraty, segundo a Folha de S.Paulo.
Zambelli aguarda em liberdade em Roma a definição final sobre o segundo pedido de extradição.
O ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, ainda poderá se manifestar em até 45 dias em alguns cenários, mas a palavra final sobre o caso do CNJ já foi dada pela última instância italiana.
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FAQ Rápido
1.Qual o motivo principal da negativa italiana?
A Corte de Cassação entendeu que o processo no STF não garantiu imparcialidade objetiva, especialmente pela acumulação de funções do ministro Alexandre de Moraes como juiz e vítima em um dos crimes.
O Brasil pode fazer novo pedido?
O pedido referente ao caso do CNJ foi encerrado sem possibilidade de recurso. O segundo pedido, por porte de arma e constrangimento ilegal, segue tramitando com audiência em 1º de julho.
Onde está Carla Zambelli agora?
Em liberdade em Roma, após quase dez meses presa na penitenciária de Rebibbia. Ela possui cidadania italiana.
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