A deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao lado do ex-presidente Luiz Inácio LULA da Silva (PT) | Sobreposição de imagens
PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO
O Partido dos Trabalhadores, cujo nome já expõe a proposta e finalidade de sua fundação, promete reverter a precarização dos direitos dos cidadãos brasileiros que foi iniciada após o golpe de 2016
Uma postagem da presidente nacional do Partido dos Trabalhadores e deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) em seu perfil oficial no microblog Twitter, nesta segunda-feira (03/01), revela que a legenda, que tem LULA como presidente de honra, pode revogar as privatizações feitas pelos governos Temer e Bolsonaro após o golpe de 2016, que derrubou do poder a então presidente do Brasil, Dilma Rousseff, para iniciar um projeto de sucateamento do país.
O PT, em cujo nome da legenda já se expõe a finalidade de sua fundação como proposta de defender os trabalhadores e seus direitos como cidadãos, promete reverter toda precarização e retrocessos dos direitos conquistados pelo povo ao longo dos anos em que o país foi redemocratizado.
A pista foi dada pela deputada, que afirmou: “Já temos o caminho“, após argumentar sobre “notícias alvissareiras desse período: Argentina revoga privatização de empresas de energia e Espanha reforma trabalhista que retirou direitos“.
“A reforma espanhola serviu de modelo para a brasileira e ambas não criaram empregos, só precarizaram os direitos“, disse.
Veja abaixo e leia mais a seguir:
Reforma trabalhista da Espanha precarizou trabalho e não criou empregos
No caso da Espanha, o país começa 2022 com nova legislação, que revoga os efeitos nocivos da reforma trabalhista de 2012. A mudança faz parte de negociação que envolveu empresas, sindicatos e partidos que compõem a coalização que dá suporte ao Psoe (Partido Socialista Espanhol).
Depois de aprovado pelo conselho de ministros na última terça-feira (28/12), o projeto foi convertido em “real decreto-lei” – um espécie de medida provisória, que coloca as regras em vigor até que sejam ratificadas pelo Legislativo.
Segundo o portal Brasil de Fato, essa nova reforma trabalhista na Espanha, agora com objetivo de resgatar direitos, é parte do acordo entre o partido do governo e o Podemos, partido mais à esquerda. O acordo ajudou a formar a maioria necessária ao Psoe para indicar o primeiro-ministro Pedro Sánchez, após a eleição de abril de 2019.
A reforma trabalhista da Espanha de uma década atrás foi uma das “inspiradoras” da “reforma” feita no Brasil em 2017, sob o governo de Michel Temer. Lá como aqui, o pretexto de baratear as contratações para se criarem mais empregos fracassou. Isso porque, a principal consequência foi a precarização do trabalho e a criação de vagas mal remuneradas, com menos direitos e condições ruins de trabalho.
Dez anos depois, a Espanha volta atrás. O decreto de 30 de dezembro atende ainda a um compromisso do primeiro-ministro Pedro Sánchez com a Comissão Europeia, para garantir a próxima parcela de fundos da União Europeia. Atualmente, o país conta com taxa de desemprego de 14,5%, uma das mais altas do bloco econômico.
Trabalho temporário e terceirizações – O principal objetivo da nova reforma espanhola é acabar com abuso de contratações temporárias, que hoje responde por mais de um quarto das ocupações no país. A ideia é estimular a contratação por prazo indeterminado, que dão mais segurança aos trabalhadores e, portanto, à economia. Além disso, a nova regra extingue a chamada contratação “por obra ou serviço”, equivalente ao “trabalho intermitente” da reforma de Temer.
Os prazos de contratações temporárias passam a ser limitados a seis meses, podendo chegar a um ano, caso haja autorização em negociação coletiva. Em situações temporalmente previstas – como datas festivas ou atividades agrícolas – o período máximo é de 90 dias.
Outro aspecto importante da nova lei é o de tentar coibir as terceirizações. Com isso, trabalhadores contratados por meio de empresas de terceirização terão obrigatoriamente de receber salários iguais aos dos empregados diretos. Por exemplo, no setor financeiro, um terceirizado deverá receber conforme a convenção coletiva firmada entre bancos e os sindicatos de bancários.
O decreto-lei de proíbe ainda demissões de funcionários por motivos econômicos e institui de forma permanente o Expediente de Regulação do Trabalho Temporário. A medida foi criada durante a pandemia para evitar que trabalhadores percam o salário e o emprego devido à suspensão da atividade nas suas empresas.
Negociações coletivas – A reforma espanhola pretende reequilibrar os parâmetros de negociação coletiva, revogando a limitação de ultratividade – a perda de vigência de um acordo coletivo quando expira seu prazo de validade. A medida dificultava as negociações entre empresas e sindicatos. E agora, então, o novo texto estende a vigência dos acordos coletivos, até a conclusão de nova negociação.
Por outro lado, há extensão de regras então criadas para auxiliar empresas afetadas pela covid-19. Em situações críticas, causadas por crises macroeconômicas, se permitirá redução de obrigações previdenciárias. Também poderão se socorrer de mecanismos de flexibilização, com facilitações de folgas compensatórias.
Na Argentina, Fernández revoga privatizações
Em meados de dezembro, o presidente da Argentina Alberto Fernández revogou as privatizações de empresas de energia e centrais térmicas realizadas por Macri, seu antecessor.
O decreto anulou uma série de entregas efetivadas por Macri e seu ministro de Energia, Juan José Aranguren, revertendo a privatização de empresas como Dioxitek, Transener e as centrais termelétricas Manuel Belgrano e San Martín.
A decisão de Fernández vem logo após manifestações expressivas por parte do povo argentino contra a política de dívidas do FMI, um dos principais órgãos de intervenção do imperialismo na América Latina. A dívida alcançada durante o governo Macri chega à casa dos centenas de bilhões de dólares e representa uma verdadeira coleira imposta pelo imperialismo sobre o país latinoamericano, informa o portal DCO.
Portanto, fica claro que a crescente mobilização, ao lado do acirramento da crise econômica no País, obrigaram Fernández a resgatar parte da soberania da Argentina sobre seus próprios recursos. É um exemplo que deve ser seguido no Brasil, com a reversão da privatização da Eletrobrás, da Petrobrás, dos Correios e de demais empresas públicas que, após o golpe de 2016, sofrem duros processos de privatização.
