Sem cargo público após derrota para Lula em 2022, o hoje também inelegível não tem foro privilegiado: Bolsonaro disse que foi “insultado”, se defendeu e, “mais uma vez, a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos”
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) virou réu, nesta terça-feira (26/9), no TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) por incitação ao crime de estupro contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
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Quando era deputado federal, em 2014, o hoje declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse que não estupraria sua então colega da Câmara dos Deputados, Maria do Rosário (PT-RS), porque “é muito feia”.
A ação penal referente à incitação ao estupro foi, inicialmente, oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao STF (Supremo Tribunal Federal, mas o processo ficou suspenso por anos na Corte.
Em junho de 2023, o ministro Dias Toffoli decidiu que o caso deveria ser analisado pelo TJDFT, já que Bolsonaro não possui mais foro privilegiado após se tornar o primeiro chefe de Executivo a tentar uma reeleição sequencial e não ser eleito, tendo sido derrotado, no pleito de 2022, para o hoje Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No dia 1º de setembro de 2023, a 3ª Vara Criminal de Brasília recebeu a denúncia contra o ex-presidente, que se tornou réu na Justiça do DF, informou o ‘Metrópoles‘.
O juiz de direito Omar Dantas Lima considerou manifestação do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) e ratificou todos os atos processuais realizados pelo STF, incluindo o recebimento da denúncia e a oitiva de testemunhas.
O MPDFT disse que, em uma segunda análise do processo, verificou que o crime do qual Bolsonaro é acusado está sujeito à competência do Juizado Especial Criminal e, por isso, pediu a declinação da competência para esse juízo. A solicitação ainda não foi analisada.
Após a notícia viralizar, o inelegível, agora também réu, disse na rede social ‘X‘ que está sendo perseguido politicamente: “Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e, justamente, quem defende o criminoso agora vira vítima”, declarou.
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Bolsonaro disse ainda que foi “insultado”, se defendeu e, “mais uma vez, a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos”.
